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PE n°002/2023 - Material permanente mobiliário

Resolução Nº005/2023 CMDCA - APROVAR o Edital 001/2023

Decreto N°107/2023 - REENQUADRAMENTO FUNCIONAL ELISMAR DE PAULA SILVA

Lei N° 836/2023 -Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento

Lei N° 834/2023 - Denominar nome de prédio público

Lei N° 837/2023 - ACRESCENTA O § 5º AO ART. 55 - LEI Nº 441 /2012

N° 835/2023 - Autorização para Contratação - PSS

Lei N° 838/2023 - Regulamenta o piso salarial dos ACS e dos ACE

Resolução Nº 03/2023 CMDCA - Instituir a Comissão Organizadora da IV Conferência

Requerimento 2023 -REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÊMIO - SIRLANGI LIMA SALDANHA

Decreto N°105/2023 - Substituição e nomeação as novas Representantes do Conselho

Decreto N°106/2023 - Nomeia os novos representantes do CMDCA

Requerimento 2023 - REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÊMIO - Sebastiana Rodrigues

Resolução Nº 04/2023 CMDCA - Comissão Especial do Processo de Escolha

Adesão/Carona Nº001/2023 Serviços comuns de engenharia de forma continuada

Portaria N°031/2023 - Pagamento meia diária Elias Patrício Junio

Decreto N°104/2023 - NOMEAR EDENILZA DE PAULA DIAS

Portaria N°030/2023 - Fiscais dos CONTRATOS da Sec. de Assistência Social

Decreto N°103/2023 - Exonera EDENILZA DE PAULA DIAS

Lei N° 833/2023 - IPTU no exercício 2023/2024