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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto N°203/2023 - Comitê de Coordenação e do Plano de Saneamento Básico

📅Publicado em 

5 de julho de 2023

Legislação

Resolução

Resolução Nº007/2023 CMDCA - RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS NA ETAPA DE INSCRIÇÃO

📅Publicado em 

5 de julho de 2023

Legislação

Resolução

Resolução Nº007/2023 CMDCA - Escolha para membros dos Conselhos Tutelares

📅Publicado em 

4 de julho de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°087/2023 - Alterada e acrescida a concessão de ajuda de custo

📅Publicado em 

4 de julho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°074/2023 - Conceder 03 diárias e meia a Olavo Francelino de Rezende

📅Publicado em 

3 de julho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°072/2023 - Conceder meia diária a Sabrina Silva de Souza

📅Publicado em 

3 de julho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°075/2023 - Conceder 01 diária a Antônio Vasconcelos de Souza

📅Publicado em 

3 de julho de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°202/2023 - Nomeação do Conselho da Pessoa com Deficiência

📅Publicado em 

3 de julho de 2023

Legislação

Resolução

Resolução Nº006/2023 CMDCA - PUBLICAR o local de aplicação da prova - CMDCA

📅Publicado em 

3 de julho de 2023

Atos de Pessoal

Eleição Interna

PSS - CIPA GESTÃO 2023/2024

📅Publicado em 

3 de julho de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°848/2023 - Entregar os Diários de Classes

📅Publicado em 

30 de junho de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°200/2023 - Nomear a senhora Maria de Fatima Valente Ferreira

📅Publicado em 

30 de junho de 2023

Legislação

Processo Disciplinar

PROCESSO DISCIPLINAR N° 299/2023 - RELATÓRIO

📅Publicado em 

30 de junho de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°199/2023 - Exonerar a senhora Maria de Fatima Valente Ferreira

📅Publicado em 

30 de junho de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°201/2023 - Nomear o senhor JEFFERSON PONTES DA SILVA

📅Publicado em 

30 de junho de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 012/2023 - Consumo médico hospitalar e odontológico

📅Publicado em 

30 de junho de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°198/2023 - aberto Crédito Adicional Suplementar

📅Publicado em 

29 de junho de 2023

Licitações

Pregão Eletrônico

PE n°004/2023 - Material permanente (Odontológico e Hospitalar)

📅Publicado em 

28 de junho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°002/2023 - Lavagem de Mãos e Higiene para crianças e adolescentes

📅Publicado em 

27 de junho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°073/2023 - NOMEAR o senhor DOUGLAS DE SOUZA DUARTE

📅Publicado em 

27 de junho de 2023

  • 305
    Página 177
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