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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto 054/2024 - NOMEAR ANDRE SOARES BEZERRA

📅Publicado em 

29 de fevereiro de 2024

Legislação

Resolução

Resolução Nº012/2024 CMAS - Plano de Ação do Bloco Proteção Social Básica

📅Publicado em 

29 de fevereiro de 2024

Legislação

Resolução

Resolução Nº014/2024 CMAS - Plano de Ação do Bloco de Benefício Eventual

📅Publicado em 

29 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 055/2024 - NOMEAR JUVENAL ARCANJO DOS SANTOS

📅Publicado em 

29 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 057/2024 - NOMEAR MAXMILIANO MOREIRA CELESTINO

📅Publicado em 

29 de fevereiro de 2024

Legislação

Resolução

Resolução Nº015/2024 CMAS - Plano de Ação do Bloco de Gestão do SUAS

📅Publicado em 

29 de fevereiro de 2024

Legislação

Resolução

Resolução Nº013/2024 CMAS - Apreciar e aprovar informações - CMAS

📅Publicado em 

29 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 151/2024 - Exonerar Danubia Silva Damasceno

📅Publicado em 

28 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 152/2024 - Exonerar Maxmiliano Moreira Celestino

📅Publicado em 

28 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 050/2024 - EXONERAR GEISA TELES DE MOURA

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 048/2024 - Nomeia os membros do Conselho - FUNDEB

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 007/2024 - Conceder 05 meias diárias Ana Karen Oliveira Mendonça

📅Publicado em 

23 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 049/2024 - Exonerar OSEIAS OLIVEIRA PEREIRA

📅Publicado em 

23 de fevereiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 005/2024 - Conceder 03 diárias Olavo Francelino de Rezende

📅Publicado em 

23 de fevereiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 008/2024 - Fiscais dos CONTRATOS - Sec. de Saúde

📅Publicado em 

23 de fevereiro de 2024

Legislação

Resolução

Resolução Nº011/2024 CMAS - Apreciar e aprovar informações

📅Publicado em 

16 de fevereiro de 2024

Legislação

Resolução

Resolução Nº008/2024 CMAS - APROVAR COM RESSALVA

📅Publicado em 

16 de fevereiro de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMDCA/Nº 001/2024 - Criação do Comitê de Gestão Colegiada

📅Publicado em 

15 de fevereiro de 2024

Licitações

Concorrência Presencial

CP N°001/2024 - Construção da Concha Acústica

📅Publicado em 

15 de fevereiro de 2024

Legislação

Resolução

Resolução Nº010/2024 CMAS - Retificação - Prestação de Contas do Demonstrativo

📅Publicado em 

15 de fevereiro de 2024

  • 305
    Página 165
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