Portaria Nº341/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº102/2026 - PP Nº006/2026 | 113 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº341/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº102/2026 - PP Nº006/2026 Designa Wedina da Luz Braz como Fiscal de Contrato relativo ao Contrato Nº102/2026 com a empresa Comercial Ramos. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ACRELÂNDIA PORTARIA Nº 341/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora abaixo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e finanças - ADM FISCAL DE CONTRATO: WEDINA DA LUZ BRAZ, responsável pelo contrato abaixo relacionado: EMPRESA: COMERCIAL RAMOS – D.L. RAMOS-ME CONTRATO DE N°: 102/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 021/2026 GESTORA DO CONTRATO: RAIDE DARQUELIN FIGUEIREDO OSSAINE Art. 2º. Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual dos Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; e, III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Acrelândia, 06 de agosto de 2026. ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14325 76 10 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL 016/2025 Emergencial/Cestas Básicas | 99 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 016/2025 Emergencial/Cestas Básicas Licitações Dispensa Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA CONTRATO N°204/2025 - DOEAC N°14.153 PROCESSO ADM. N°059/2025 CONTRATADO: CASA DE CARNE NA ROTA DO BOI LTDA CNPJ 11.853.235/0001-42 VALOR R$ 81.575,76 VIGÊNCIA: 31/12/2025 DATA DA ASSINATURA : 21/11/2025 ******************************************************** RATIFICAÇÃO ******************************************************* AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016-2025 – EMERGENCIAL PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 059/2025 – SEMAM-PMA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 INTERESSADO: Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente. AMPARO LEGAL: Regido pela a Lei Federal 14.133/2021, no inciso VIII do art. 75, Lei Municipal no 864/2023 e demais legislações pertinentes. A Prefeitura Municipal de Acrelândia, convida fornecedores, Pessoas Jurídicas (PJ) de direito privado, e que abrangem o ramo do objeto especificado, para apre sentarem proposta de preços, visando a Contratação Emergencial de pessoa jurídica para aquisição de cestas básicas a serem distribuídas pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente em parceiria com a Coordenadoria da Defesa Civil, com recursos enviados pelo Ministerio da Integração e do Desenvolvimen to Social, visando ateder as famílias efetadas pela crise hídrica no Município de Acrelândia , conforme condições, quantidades, exigências e estimativas contidas no instrumento convocatório com a obtenção da proposta mais vantajosa. DA IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR: Este instrumento convocatório poderá ser respondido em papel timbrado próprio da empresa, ou por formulário fornecido por esta prefeitura, podendo ser solicitado através do e-mail: cpla crelandia@gmail.com . Deverão conter obrigatoriamente os seguintes dados: Razão Social, CNPJ, endereço completo, telefone e e-mail para contato, prazo de validade dos pre ços, além dos nomes completos e CPF do(a) administrador(a) da empresa e do responsável pelo preenchimento e envio da proposta. A Validade da Proposta deverá ser no mínimo de 60 (sessenta) dias. OBJETO: Contratação Emergencial de pessoa jurídica para aquisição de cestas básicas a serem distribuídas pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambien te em parceiria com a Coordenadoria da Defesa Civil, com recursos enviados pelo Ministerio da Integração e do Desenvolvimento Social, visando ateder as famílias efetadas pela crise hídrica no Município de Acrelândia , confor me condições, quantidades, exigências e estimativas contidas no instrumento convocatório com a obtenção da proposta mais vantajosa. RETIRADA DO EDITAL E ANEXOS: O edital e anexos poderão ser retirados no site oficial da Prefeitura Municipal de Acrelândia, no link https://www.acre landia.ac.gov.br/licitacoes ou através do e-mail: cplacrelandia@gmail.com . DO PRAZO DE RECEBIMENTO DAS COTAÇÕES: As cotações poderão ser enviadas para o e-mail cplacrelandia@gmail.com , em até 3 (três) dias uteis após a sua publicação, podendo ser enviadas até as 17h00min. Os preços ofertados não poderão ser superiores aos estimados da contratação. As condições de contratação, especificações do objeto e da execução contratual constam do Termo de Referência, que deverá ser atentamente analisado pelos interessados antes da formulação de suas propostas. As documentações necessárias constantes no Termo de Referência deveram ser encaminhadas juntamente com a proposta de preços. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Poderão ser sanados através do e-mail: cplacrelandia@gmail.com ou no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Acrelândia no edifício Sede da Prefeitura, situado na Avenida Governador Edmundo Pinto, n° 810 – Centro, Acrelândia/Acre, em horário de expediente, nos dias úteis. Acrelândia – Acre, 18 de setembro de 2025. Mauro Ramalho Correa Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Decreto n° 006/2024 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14110 19 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 047/2021 - Aquisição de três Veiculo Zero Quilômetro | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 047/2021 - Aquisição de três Veiculo Zero Quilômetro Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO Nº 246/2021 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO. 099/2021 CONTRATADO: ULSAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ: 20.956.437/0001-00 VALOR: R$ 74.850,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses RETIFICAÇÃO DE EDITAL SRP 047/2021 No Edital SRP 047/2021 da Prefeitura de Acrelândia, subtrai-se do Edital a exigência feita no “item 11.6, letra a: Alvará de Funcionamento” e inclui-se na Regularidade Fiscal, a “Prova de inscrição no cadastro do contribuinte Municipal relativo ao domicílio ou sede do Licitante. ” Os demais itens permanecem inalterados. Acrelândia – Ac, 06 de dezembro de 2021 Rita de Cássia Negrelli Pereira Pregoeira **** AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 047/2021 EDITAL E ANEXOS OBJETO: Aquisição de três Veiculo Zero Quilômetro Ano/modelo Atual, Hatck, 1.0, 04 portas, tipo passeio bicombustível, ar condicionado, com vidros e travas elétricas, direção hidráulica, carpete, som, limpador traseiro, com porta-malas mínimo 300 litros. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13 de Dezembro de 2021, às 09hs00 min Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Gov. Edmundo Pinto n°. 810- Centro, Prefeitura Municipal de Acrelândia. O edital poderá ser adquirido junto à comissão de licitação no endereço acima citado, site da Prefeitura: https://www.acrelandia.ac.gov.br/licitacoes, ou no site do TCE/AC – Portal das Licitações. Maiores esclarecimentos no horário de expediente nos dias úteis. Acrelândia – Acre, 29 de Novembro de 2021. Rita de Cássia Negrelli Pereira Pregoeira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13174 30 de novembro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 001/2020 - Davi das Virgens Andrade | 48 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 001/2020 - Davi das Virgens Andrade Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 001/2020 EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Conceder, 03 (três) diárias com pernoite ao Senhor Davi das Virgens Andrade, Secretário Municipal de Administração , portador do CPF: 521.525.882-15, por seu deslocamento via terrestre até o município de Ariquemes-RO, para participar de uma visita técnica na CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) e na volta uma visita ao Hospital de Câncer de Porto Velho-RO. O período de afastamento será entre os dias 23, 24 e 25 de janeiro. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 22 dias do mês de janeiro 2020. EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique-se Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12726 27 de janeiro de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Regimento Interno - Fórum de Educação | 130 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Regimento Interno - Fórum de Educação Legislação Regimento Interno Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACRELÂNDIA ART 1° - O Fórum Municipal de Educação de Acrelândia - Acre, instituído pelo Decreto no 228 de 10/09/ de 2025, é organismo de caráter permanente e autônomo que atua como espaço de interlocução, diálogo e construção coletiva, envolvendo diversos setores da sociedade, a fim de garantir que as políticas educacionais atendam às necessidades e anseios da comunidade escolar e da sociedade em geral. ART. 2° O Fórum é instância consultiva, propositiva, deliberativa, de monitoramento e avaliação das políticas públicas com vistas a assegurar a implementação e o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação. [.................................................] Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14120 3 de outubro de 2025 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°270/2025 -Fiscal do Contrato N°052 2025 - CHAMADA PÚBLICA Nº001 2021 | 149 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°270/2025 -Fiscal do Contrato N°052 2025 - CHAMADA PÚBLICA Nº001 2021 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA ACRELANDIA PORTARIA N° 270/2025 RESOLVE: Art. 1º - Considerando o MEMO/SEME/Nº316/2025, designar a servidora abaixo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEME. FISCAL DE CONTRATO: NILMALENE MENDES DE CARVALHO, responsá vel pelo contrato abaixo relacionado: PESSOA FÍSICA: LUCIO RAMACKOSKI GESTOR DE CONTRATO: MARCELO DA COSTA BREGUEDO CONTRATO: Nº. 052/2025 CHAMADA PÚBLICA: Nº. 001/2024 PROCESSO ADM: Nº.0047/2024 SEME - PMA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14014 6 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°084/2021 - NOMEAR, a servidora SIMONE MARIA RIBEIRO XAVIER GUERESCHI | 65 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°084/2021 - NOMEAR, a servidora SIMONE MARIA RIBEIRO XAVIER GUERESCHI Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO DE N°084 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, a Lei Municipal de n° 294 de 04 de abril de 2006, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Município. RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR a partir do dia 01 de fevereiro de 2021, a servidora SIMONE MARIA RIBEIRO XAVIER GUERESCHI RG: 400503 SSP/AC e CPF: 752.757.402-04, no cargo de Coordenadora de Educação Infantil e Asinha na Secretaria Municipal de Acrelândia. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 01 de fevereiro de 2021. Publique-se, Cumpra-se e Certifique-se Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 4 de fevereiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Extrato de Contrato Nº062/2026 - MOTOBRAS LTDA - PP SRP Nº001/2025 | 68 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº062/2026 - MOTOBRAS LTDA - PP SRP Nº001/2025 Serviços técnico automotivo especializado (Manutenção Preventiva e Corretiva) para veículos da frota municipal. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO PMA Nº 062/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002/2025-SEMAF-PMA CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 062/2026 QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE ACRELÂNDIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E A EMPRESA; MOTOBRAS LTDA CONTRATANTE: Município de Acrelândia - Acre, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Olavo Francelino de Rezende. CONTRATADA: MOTOBRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.910.961/0001-85. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II) 1.1 Serviços técnico automotivo especializado (Manutenção Preventiva e Corretiva) através de serviços de reparos, assistência mecânica, elétrica, bomba, bicos injetores, retifica, montagem e usinagem de motor), com fornecimento de peças para veículos de pequeno, médio e grande porte de diversas marcas e modelos de todas as secretarias pertencentes a Prefeitura Municipal de Acrelândia. ITEM DESCRIÇÃO QTD VALOR ESTIMADO % DESC. VALOR C/ DESC. 01 PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA... 01 R$ 50.000,00 4% R$ 48.000,00 02 MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO... 100H R$ 150,00 4% R$ 14.400,00 TOTAL DE PEÇAS E SERVIÇOS COM DESCONTO APLICADO R$ 62.400,00 CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados do (a) da data de assinatura. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO (art. 92, V e VI) 5.1. O valor total estimado da contratação é de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais). FISCAL DO CONTRATO DESIGNADO, SERÁ O SERVIDOR LEONARDO OLIVEIRA PRIMO NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 264/2026. GESTOR DO CONTRATO DESIGNADO, SERÁ A SERVIDORA LIRIANNI DA SILVA PROENÇA NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 264/2026 Acrelândia Acre, 07 de julho de 2026 Olavo Francelino de Rezende - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA Mauro Ramalho Correa - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MOTOBRAS LTDA - CONTRATADA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14303 8 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°176/2026 - Concessão de Diária - Rosineide de Souza | 165 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°176/2026 - Concessão de Diária - Rosineide de Souza Concede meia diária à servidora Rosineide de Souza para participação no Lançamento da feira econômica solidária em Rio Branco - AC. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ACRELÂNDIA PORTARIA Nº176/2026 ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art.1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020 resolve conceder meia diária, em nome da servidora Rosineide de Souza, coordenadora de produção agrícola, para o custeio de despesa com alimentação, em viagem a cidade de Rio Branco - AC, a serviço desta municipalidade na participação do Lançamento da feira econômica solidaria, que acontecerá no dia 20 de maio de 2026. Art.2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 22 de maio de 2026 ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 124274 26 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

RREO - 1º Bimestre de 2014 | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 1º Bimestre de 2014 Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Estado do Acre Prefeitura Municipal de Feijó Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º bimestre de 2014 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 31 de março de 2014 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto 007/2024 - Exonerar THAIS RANIELLE DE SOUZA BELMONT ALVES MENEZES | 51 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 007/2024 - Exonerar THAIS RANIELLE DE SOUZA BELMONT ALVES MENEZES Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 007 DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Exonerar a senhora THAIS RANIELLE DE SOUZA BELMONT ALVES MENEZES do cargo de Assistente Operacional I – CC1, até ulterior deliberação. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 10 de janeiro de 2024 revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 10 de Janeiro de 2024. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13690 11 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Retificação do Extrato do Contrato N°011/2026 - PP SRP N°009/2025 | 91 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Retificação do Extrato do Contrato N°011/2026 - PP SRP N°009/2025 Retifica o número do contrato publicado anteriormente, de 011/2025 para 011/2026, referente ao Pregão Presencial SRP nº 009/2025. Licitações Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar RETIFICAÇÃO No Extrato do Contrato e no Contrato nº 011/2026, referente ao Pregão Presencial SRP nº 009/2025, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 05 de fevereiro de 2026, edição nº 14.200 fls 93 e 94. Onde se Lê: CONTRATO N° 011/2025 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025-UNIFICADO-PMA Leia-se: CONTRATO N° 011/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025-UNIFICADO-PMA Acrelândia Ac, 07 de abril de 2026 Maxmiliano Moreira Celestino Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14242 8 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Edital de Convocação - PSS N°007/2025 - João Felipe Oliveira Vasconcelos | 93 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital de Convocação - PSS N°007/2025 - João Felipe Oliveira Vasconcelos Convocação do candidato João Felipe Oliveira Vasconcelos, aprovado no processo seletivo 07/2025 para o cargo de Cadastrador e Digitador do Programa Bolsa Família. Concursos Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocamos o candidato conforme processo seletivo 07/2025, cargo abaixo relacionado a saber: CARGO A disposição da Secretaria Nome Classificação Cadastrador e Digitador do Programa Bolsa Família Secretaria Municipal de Assistência Social. JOÃO FELIPE OLIVEIRA VASCONCELOS 7º Apresentar os seguintes documentos no RH. a) Cópia autenticada da carteira de Identidade b) Cópia autenticada do CPF c) Cópia autenticada do Título de eleitor d) Comprovante que votou na última eleição e que se encontrasse em pleno exercício de seus direito políticos. e) Curriculum f) Cópia do certidão de nascimento ou nascimento. g) Cópia do certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos. h) Cópia da carteira do PIS/PASEP i) 01 (uma) Foto (3x4) recente j) Cópia da carteira de trabalho digital k) Cópia da certidão de reservista l) Cópia do comprovante de endereço m) Comprovante de conta corrente/poupança do Banco do Brasil para o recebimento de proventos n) Cópia autenticada do Diploma ou comprovante de escolaridade mínima exigida o) Registro no conselho de classe. p) Atestado Médico admissional expedido por um médico do trabalho (poderá, ainda ser serem solicitados exames complementares, caso o profissional de saúde julgue necessário). q) Certidão Negativa Criminal que comprove que o candidato não foi condenado por crimes contra a administração pública Federal, Estadual e municipal com sentença transitada e julgada r) Certidão Negativa Civil que comprove que o candidato não foi condenado em processos de Execuções de qualquer natureza e execuções, bem como pertinentes a privação de direitos civis, com sentença transitada e julgada, expedidas pelo distribuição do fórum da comarca onde for ou estiver domiciliado, via internet caso o respectivo tribunal emita, a fim de comprovar o pleno exercício de seus direito civis não registra antecedentes criminais e cíveis mencionados. s) Declaração que não responde processo administrativo ou disciplinar ou sindicância e que não foi demitido por processo administrativo disciplinar ou sindicância. t) Declaração de não acumulação de cargo. u) Declaração de dedicação exclusiva Somente poderá entregar à comissão o candidato aprovado o cargo pretendente em caso de impossibilidade este poderá outorgar poderes por meio de procuração. O convocado deverá se apresentar no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Acrelândia, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação no DOE. Acrelândia - AC, 11 de maio de 2026. Eraídes Caetano de Souza. Prefeito Municipal. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14264 163 12 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°462/2025 - Conceder 1.5 diária ANTÔNIO VASCONCELOS DE SOUZA | 24 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°462/2025 - Conceder 1.5 diária ANTÔNIO VASCONCELOS DE SOUZA Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA N°462/2025 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1o. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder uma e meia diária em nome do servidor ANTÔNIO VASCONCELOS DE SOUZA–COORDENADOR DE ENDEMIAS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para custear despesas quando em viagem ao munícipio de Rio Branco/ AC para participar da CAPACITAÇÃO EM IDENTIFICAÇÃO DE TRIATOMINEOS E EXAME PARADITOLÓGICO DO BARBEIRO, que será realizado nos dias 05 e 06 de agosto de 2025, no laboratório de Entomologia LACEN/Rio Branco-Acre. Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, 31 de julho de 2025. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique-se Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14078 5 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°169/2025 - Exonerar DIEGO SILVA DE ALENCAR | 207 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°169/2025 - Exonerar DIEGO SILVA DE ALENCAR Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELANDIA REPUBLICADA POR INCORREÇÃO DECRETA: Art1º - Exonerar a pedido o senhor DIEGO SILVA DE ALENCAR Procurador Geral do Município na divisão da Procuradoria Geral do Município, até ulterior deliberação ************************************************************************** DECRETO DE N° 169 DE 29 DE MAIO DE 2025 DECRETA: Art. 1º - Exonerar a pedido o senhor DIEGO SILVA DE ALENCAR Procurador Geral do Município na divisão da Procuradoria Geral do Município, até ulterior deliberação. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14033 30 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°019/2025 - Cria a Comissão de Análise de Currículo do PSS da Equipe | 73 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°019/2025 - Cria a Comissão de Análise de Currículo do PSS da Equipe Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA/SEME/N° 019 DE 07 DE JULHO DE 2025 SUMULO: Cria a Comissão de Análise de Currículo do Processo Seletivo Simplificado da Equipe Multe e Nutricionista. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14060 9 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

1° Termo de Apostilamento - Contrato nº225/2025 - Adesão/Carona | 90 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo de Apostilamento - Contrato nº225/2025 - Adesão/Carona Primeiro termo de apostilamento ao contrato nº 225/2025 para inclusão de dotação orçamentária no serviço de agenciamento de viagens com a empresa Ferreira e Sobrinho Ltda. Licitações Termo de Apostilamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 225/2025 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 225/2025, CONTRATAÇÃO SOB DEMANDA DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO EM SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS INCLUINDO EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, INTERNACIONAIS E FRETAMENTO DE AERONAVES PARA VOOS INTERMUNICIPAIS, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA; FERREIRA E SOBRINHO LTDA. Com base na Adesão nº 009/2025, Processo Administrativo nº 055/2025 SEMAF – PMA, Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2025 Pregão Eletrônico SRP nº 021/2024, PROCESSO TCE/AC Nº 999999.003658/2024-31, Órgão Gerenciador – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE, O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 84.306.737/0001-27, com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, Bairro Centro, CEP 69.945-000 - Município de Acrelândia – AC, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03 Acrelândia – Acre, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a empresa, FERREIRA E SOBRINHO LTDA, inscrita no CNPJ/MF n° 19.533.891/0001-70, situada a AV. Nova Avenida Ceará, 1195, Jardim de Alah, contato (68) 99952-5202, e-mail: gerasfinanceiro@hotmail.com , CEP: 69.915-526, Rio Branco/AC, neste ato representado por THIAGO FERREIRA DE SOUZA, portador do RG 376136 SSP/AC e CPF 847.935.112-87, nesta capital doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo TCE/AC nº 999999.003658/2024-31 e em e observância às disposições da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 021/2024, RESOLVE APOSTILAR AO CONTRATO Nº 225/2025, para incluir a dotação orçamentária inicialmente indicada no contrato, constantes na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA do referido Contrato: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Fica incluída no contrato a seguinte Funcional Programática: Programa de Trabalho: 2.049 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental RP/EDUCAÇÃO Elemento de Despesa: 3.3.90.39.0000 – Outros Serviços de Terceiros Fonte de Recurso: 1.500 Programa de Trabalho: 2.050 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental RP/EDUCAÇÃO Elemento de Despesa: 3.3.90.39.0000 – Outros Serviços de Terceiros Fonte de Recurso: 1.500 Programa de Trabalho: 2.051 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental RP/EDUCAÇÃO Elemento de Despesa: 3.3.90.39.0000 – Outros Serviços de Terceiros Fonte de Recurso: 1.500 Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 225/2025. Acrelândia/AC, 07 de abril de 2026. ERAÍDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14242 47 8 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Eleição/Escolha - Conselho Tutelar 2020-2024 | 69 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Eleição/Escolha - Conselho Tutelar 2020-2024 Processo Eleitoral Eleição/Escolha Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA DE ACRELÂNDIA EDITAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ACRELANDIA Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha Unificado de Conselheiro Tutelar do Município de Acrelândia. Valor da Inscrição: Gratuita Quantidade de Vagas: 05 (cinco) conselheiros tutelares e suplentes Período do Mandato Eleitivo: 04 (quatro) anos Carga Horária de Trabalho: 40 (quarenta horas) semanais Nível de Escolaridade : Nível médio Idade superior a vinte e um anos Periodo de Inscrições : 24 de abril de 2019 a 10 de maio de 2019 Horario de Atendimento : 08:00 as 16:00h Local: Sede do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), situado na Avenida Paraná, s/n, Centro de Acrelândia/Ac, telefone 68 3235-1102. Data da Prova 24 de Junho de 2019 Horário da Prova 08:00 as 12:00 O Candidato terá 02 (duas) horas para realizar a prova Local da Prova Prédio do Polo da CEDUP - Centro Estadual de Educação Permanente, na Av. Adenilson Rogerio de Oliveira, n° 951, Centro. PUBLICAÇÕES RESOLUÇÃO Nº. 001 de Abril de 2019 - Edital Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha Unificado de Conselheiro Tutelar do Município de Acrelândia. RESOLUÇÃO Nº 002 DE 23 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a criação da Comissão organizadora do processo de escolha dos conselheiros tutelares. RESOLUÇÃO Nº 003/2019 Divulga a Lista dos Candidatos inscritos para o processo de Escolha em Data unificada para membros do Conselho Tutelar período de 2020-2024. Resolução N° 004/2019 Resultado Final dos Candidatos Habilitados que Concorreram ao Cargo de Conselheiro Tutelar Resolução N° /2019 Publicado em 26/08/2019 Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração. Resolução 12/2019 Publicado 02/09/2019 - Doe 12.626 Dispõe sobre a divulgação da lista definitiva do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s na Avaliação Psicológica do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, ano 2019”. Resolução 13/2019 Publicado 13/09/2019 - Doe 12.634 Anula a Avaliação Psicológica realizada no Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares de Acrelândia para o quadriênio 2020/2024” Resolução 14/2019 Publicado 13/09/2019 - Doe 12.634 Dispõe sobre a reabilitação de candidatas ao Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares de Acrelândia - ano 2019 Resolução 15/2019 Publicado 13/09/2019 - Doe 12.634 Dispõe sobre a divulgação da lista definitiva do(a)s candidato(a)s deferido(a)s para participarem do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Acrelândia para o quadriênio 2020/2024 Resolução 17/2019 Publicado 11/10/2019 - Doe 12.654 Dispõe sobre o resultado final e homologa o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Acrelândia, após transcorrido o prazo recursal. Resultado da Avaliação Psicologica - Publicado em 27/08/2019 Resultado dos Recursos Interpostos pelas Candidatas Indeferidos (PDF ) Publicado em 28/08/2019 Doe Locais de Votação ( PDF ) Publicado em 23/09/2019 DOE Edital 004/2019 ( PDF ) Publicado em 08/10/2019 ATA GERAL DA VOTAÇÃO E APURAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12535 22 de abril de 2019 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei 705/2020 - alterar e acrescentar dispositivos na Lei n° 634/2017 | 61 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei 705/2020 - alterar e acrescentar dispositivos na Lei n° 634/2017 Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar LEI Nº 705 DE 17 DE FEVEREIRO 2020. SÚMULA: “Dispõe sobre alterar e acrescentar dispositivos na Lei n° 634 de 21 de novembro de 2017, e dá outras providências”. “FAÇO SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ACRELÂNDIA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ACRE APROVOU, E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI”. Art. 1º - Pela presente Lei, altera o inciso XII, e acrescenta os incisos XIII, XIV, XV, XVI e XVII ao Art. 5°, da Lei Municipal n° 634, de 21 de novembro de 2017, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º...............................................................................................(NR). .................................................................................................................. XII – Adicional de 20% (vinte por cento), sobre o salário base atual, para servidores ocupantes de cargos de nível médio, que concluírem graduação de nível superior em instituição regular, reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. XIII – Adicional de 10% (dez por cento), sobre o salário base atual, para servidores ocupantes de cargos de nível fundamental, que concluírem graduação de nível médio em instituição regular, reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. XIV – Adicional de 20% (vinte por cento), sobre o salário base atual, para servidores ocupantes de cargos de nível fundamental, que concluírem graduação de nível superior em instituição regular, reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. XV – Adicional 15% (quinze por cento), sobre o salário base atual, para servidores ocupantes de cargos de nível superior, que concluírem pós- -graduação lato sensu (Especialização), com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta horas). XVI – Adicional 25% (vinte e cinco por cento), sobre o salário base atual, para servidores ocupantes de cargos de nível superior, que concluírem Mestrado. XVII – Adicional 30% (trinta por cento), sobre o salário base atual, para servidores ocupantes de cargos de nível superior, que concluírem Doutorado. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2020, revogam-se disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Acrelândia, 17 de fevereiro de 2020. Registre-se e Publique-se EDERALDO CAETANO DE SOUSA PREFEITO DE ACRELANDIA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12743 19 de fevereiro de 2020 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 665/2025 - Conceder 0.5 diária Eugênes Salmento de Araújo | 98 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 665/2025 - Conceder 0.5 diária Eugênes Salmento de Araújo Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA N°665/2025 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1o. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder meia diária ao servidor Eugênes Salmento de Araújo–Diretor Técnico, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social para custear despesas em viagem ao Município de Rio Branco, para participar da “Reunião Descentralizada CIB/AC”, que será realizado no dia 12 de dezembro de 2025, no Gabinete da Vice-Governadora. Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 09 de dezembro de 2025. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique- Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14166 11 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas