Decreto N°140/2021 - Exonera a senhora Adriana de Almeida Faria Menocin | 45 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°140/2021 - Exonera a senhora Adriana de Almeida Faria Menocin Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 140 DE 06 DE ABRIL DE 2021 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Exonera a senhora Adriana de Almeida Faria Menocin do Cargo de Coordenadora de Epidemiológica G-2 até ulterior deliberação. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de Abril de 2021 revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 06 de Abril de 2021. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 45 08/04/2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº336/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº014/2025 - PP Nº001/2025 | 58 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº336/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº014/2025 - PP Nº001/2025 Designa gestor e fiscal para o contrato nº 014/2025 da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº336/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Considerando o MEMO/SEMAM/Nº256/2026, designar os servidores abaixo mencionados para, em observância à legislação vigente, atuar como GESTOR e FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEMAM. GESTOR DO CONTRATO: LEONARDO OLIVEIRA PRIMO FISCAL DE CONTRATO: REGINA CÉLIA DE LIMA, responsáveis pelo contrato abaixo relacionado: CONTRATO Nº 014/2025 EMPRESA: DUX COMERCIO REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÃO LTDA ADM: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0054/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2025 ADESÃO Nº 019/2024 Art. 2º - Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual do Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º - Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 114/2025 Acrelândia, 30 de julho de 2026. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14320 58 31/07/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 91/2019 - Ovídio Soares de Menezes | 23 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 91/2019 - Ovídio Soares de Menezes Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº. 091/2019 EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Conceder, 01(uma) diária com pernoite e 01(uma) diária sem pernoite ao Senhor Ovídio Soares de Menezes, Controlador Interno, portador do CPF: 164.842.072-91, por seu deslocamento via terrestre ao município de Rio Branco, para participar do Curso de Controle Interno junto ao TCE. Este curso se faz necessário tendo em vista a importância do Controle Interno para a gestão, auxiliando os administradores no aperfeiçoamento das operações, realizado nos dias 22 e 23 de agosto de 2019. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 23 dias do mês de agosto de 2019. EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique-se Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12621 23 26/08/2019 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°269/2025 -Fiscal do Contrato N°038 2025 - CHAMADA PÚBLICA Nº001 2024 | 149 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°269/2025 -Fiscal do Contrato N°038 2025 - CHAMADA PÚBLICA Nº001 2024 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA ACRELANDIA PORTARIA N° 269/2025 RESOLVE: Art. 1º - Considerando o MEMO/SEME/Nº315/2025, designar a servidora abaixo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEME. FISCAL DE CONTRATO: NILMALENE MENDES DE CARVALHO, responsá vel pelo contrato abaixo relacionado: PESSOA FÍSICA: ELIZANDRA DE SOUZA SANTOS GESTOR DE CONTRATO: MARCELO DA COSTA BREGUEDO CONTRATO: Nº. 038/2025 CHAMADA PÚBLICA: Nº. 001/2024 PROCESSO ADM: Nº.0047/2024 SEME - PMA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14014 149 06/05/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°099/2023 - VINCULADO o Conselho Tutelar à Secretaria de Administração | 71 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°099/2023 - VINCULADO o Conselho Tutelar à Secretaria de Administração Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO DE Nº 099 DE 13 DE MARÇO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA/AC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 57, V da Lei Orgânica desta Municipalidade. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 574 de 04 de agosto de 2015, dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como estabelece normas gerais para a sua adequação e aplicação; CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 823 de 27 de dezembro de 2022, dispõe sobre a organização e reestruturação, estabelece os princípios e diretrizes da Administração Pública Direta do Município de Acrelândia/AC; CONSIDERANDO que o art. 10, I da Lei Orgânica desta municipalidade, assegura que compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local; CONSIDERANDO que o art. 32 da Lei Municipal nº 574 de 04 de agosto de 2015, assegura a criação, a natureza, bem como a organização do Conselho Tutelar no âmbito do Município de Acrelândia/AC como um órgão autônomo e permanente, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente; CONSIDERANDO que o art. 7º, 10 da Lei Municipal nº 574 de 04 de agosto de 2015, assegura que, cabe à Administração Pública Municipal fornecer recursos humanos e estrutura técnica, administrativa e institucional necessária ao adequado e ininterrupto funcionamento do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, devendo para tanto, instituir dotação orçamentaria especifica que não onere o fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente; RESOLVE: Art. 1º - Fica VINCULADO o Conselho Tutelar à Secretaria Municipal de Administração diretamente subordinada ao Secretário de Administração para implementar, otimizar e dinamizar Políticas Públicas de prevenção voltadas para promover e proteger os Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Acrelândia/AC, nos termos do art. 227 da Constituição Federal e art. 15 da Lei nº 8.069/90, bem como fornecer estrutura técnica, material de apoio e de expediente e os meios necessários e imprescindíveis para o bom e fiel cumprimento das atribuições do Conselho Tutelar. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, 13 de março de 2023. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Olavo Francelino de Rezende Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13492 71 15/03/2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP N° 05/2019 (Aquisição de Gêneros Alimentícios - Merenda Escolar) | 119 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N° 05/2019 (Aquisição de Gêneros Alimentícios - Merenda Escolar) Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ATA N° 005/2019 EXTRATO DA ATA N° 005/2019 PROCESSO ADMINISTRA TIVO N° 007/2019 VIGÊNCIA: 12 MESES ASSINATURA: 21/02/2019 CONTRATO N° 068/2019 EXTRATO DO CONTRATO 068/2019 CONTRATO 022/2019 EXTRATO DO CONTRATO 022/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2019 CONTRATADO: T.LEITE SILVA - ME CNPJ: 17.468.184/0001-11 VALOR: R$ 138.362,00 VIGÊNCIA: 31/12/2019 ASSINATURA: 19 de Março de 2019 CONTRATO N° 063/2019 EXTRATO DO CONTRATO 063/2019 CONTRATO 023/2019 EXTRATO DO CONTRATO 023/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°007/2019 CONTRATADO: ABREU DE SOUZA & CIA CNPJ: 21.214.851/0001-07 VALOR: R$ 69.391,27 VIGÊNCIA: 31/12/2019 ASSINATURA: 19 de Março de 2019 CONTRATO N° 065/2019 EXTRATO DO CONTRATO 065/2019 CONTRATO 024/2019 EXTRATO DO CONTRATO 024/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2019 CONTRATADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS DO LEITE LTDA- ME CNPJ: 27.391.098/0001-01 VALOR: R$ 46.000,00 VIGÊNCIA: 31/12/2019 ASSINATURA: 19 de Março de 2019 CONTRATO N° 066/2019 EXTRATO DO CONTRATO 066/2019 CONTRATO 025/2019 EXTRATO DO CONTRATO 025/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2019 CONTRATADO: D. L. Ramos – ME CNPJ: 05.146.814/0001- 52 VALOR: R$ 54.100,00 VIGÊNCIA: 31/12/2019 ASSINATURA: 19 de Março de 2019 CONTRATO 026/2019 EXTRATO DO CONTRATO 026/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2019 CONTRATADO: FRICARNES DISTRIBUIDORA EIRELI CNPJ: FRICARNES DISTRIBUIDORA EIRELI-EPP VALOR: R$ 7.800,00 VIGÊNCIA: 31/12/2019 ASSINATURA: 19 de Março de 2019 CONTRATO N° 064/2019 EXTRATO DO CONTRATO 064/2019 CONTRATO 027/2019 EXTRATO DO CONTRATO 027/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2019 CONTRATADO: J & R COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 27.277.112.0001/76 VALOR: R$ 61.916,00 VIGÊNCIA: 31/12/2019 ASSINATURA: 19 de Março de 2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2019 CONTRATADO: J. R. XAVIER- ME CNPJ: 10.638.615/0001-00 VALOR: R$ 794,00 VIGÊNCIA: 31/12/2019 ASSINATURA: 19 de Março de 2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2019 CONTRATADO: Roberth & Souza Ltda CNPJ: 09.019.016/0001-10 VALOR: R$ 6.000,00 VIGÊNCIA: 31/12/2019 ASSINATURA: 19 de Março de 2019 ******* ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELANDIA AVISO DE EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 05/2019 EDITAL E ANEXOS Objeto: Registro de preço para Aquisição de gêneros alimentícios para a merenda Escolar. Abertura das Propostas: 14 de Fevereiro de 2019 às 09:00 hs. Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Gov. Edmundo Pinto n°. 810- Centro, Prefeitura Municipal de Acrelândia. O edital poderá ser adquirido junto à comissão de licitação no endereço acima citado, ou no site TCE – Portal das Licitações. Maiores esclarecimentos no horário de expediente nos dias úteis. Acrelândia – Acre, 31 de Janeiro de 2019. Rita de Cássia Negrelli Pereira Pregoeira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12483 119 01/02/2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria - Republicado por Incorreção - nº278/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº081/2026 - PP nº008/2025 | 90 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria - Republicado por Incorreção - nº278/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº081/2026 - PP nº008/2025 Designa Wedina da Luz Braz como Fiscal de Contrato relativo à empresa Rota Monitoramento 24hrs Ltda. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 278/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora abaixo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e finanças - ADM FISCAL DE CONTRATO: WEDINA DA LUZ BRAZ, responsável pelo contrato abaixo relacionado: EMPRESA: ROTA MONITORAMENTO 24HRS LTDA CONTRATO DE N°: 081/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0048/2025 GESTORA DO CONTRATO: BIANCA GONÇALVES DA SILVA Art. 2º. Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual dos Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; e, III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Acrelândia, 15 de julho de 2026. ERAIDES CAETANO DE SOUZA - Prefeito de Acrelândia Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14310 90 17/07/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Edital PNAB N°002/2024 - ARTE E PATRIMÔNIO | 111 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital PNAB N°002/2024 - ARTE E PATRIMÔNIO Concursos PNAB Andamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA EDITAL/SEME N° 002/2024 DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (ARTE E PATRIMÔNIO) POLÍTICA NACIONAL AUDIR BLANC (PNAB) 2.1 Objeto do edital 2.1.1 Constitui objeto do presente Edital a seleção de projetos para oficinas culturais nas áreas de Artes, Patrimônio Cultural, Humanidades, Culturas Populares, Culturas Indígenas, Culturas Afro-Brasileiras, Culturas Urbanas, Artes Digitais e Visuais e outras manifestações culturais. DA INSCRIÇÃO As inscrições serão realizadas a partir do dia 05 de novembro até às 22h do dia 19 de novembro de 2024 , exclusivamente por meio eletrônico. Toda a documentação necessária para fazer a inscrição estão descritas do subitem 5.4 deste edital, que deverá ser enviada por e-mail para o endereço eletrônico: diretoriadeculturacrelandia@gmail.com Os documentos e anexos listados abaixo estão disponibilizados no site da Prefeitura de Acrelândia (https://www.acrelandia.ac.gov.br , na pasta do processo do concurso deste edital que deverá ser enviada por e-mail para o endereço eletrônico : diretoriadeculturacrelandia@gmail.com). 📂Arquivos na pasta do processo Quem pode participar? Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural que possui atuação comprovada e resida no Município de Acrelândia há pelo menos 1 ano, contados retroativamente a partir da publicação do edital. PUBLICAÇÕES Termo Cultural N°010/2024 - MARCIANE FERREIRA Termo Cultural N°09/2024 - RAQUEL DO NASCIMENTO Termo Cultural N°08/2024 - MARLON DE SOUZA OLIVEIRA Termo Cultural N°07/2024 - MARLON DE SOUZA OLIVEIRA Termo Cultural N°06/2024 - KARINE FAINO ALVES Termo Cultural N°05/2024 - JOCILENE DE OLIVEIRA Termo Cultural N°04/2024 - JOSÉ MARIA RIBEIRO XAVIER Termo Cultural N°03/2024 - LUÍS GABRIEL LIMA Termo Cultural N°02/2024 - DAIANE JAQUELINE SILVA Termo Cultural N°01/2024 - Antônio José Pereira Portaria Nº208/2024 HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS publicado em 16/12/2024 - DOEAC 13.925 pág 31 3° RETIFICAÇÃO - CRONOGRAMA ATUALIZADO Publicado em 10/12/2024 - DOEAC N°13.921 Portaria N°203/2024 Resultado Final dos Classificados Publicado em 10/12/2024 - DOEAC N°13.921 Nota de Aviso - DIA DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL Publicado em 06/12/2024 Portaria Nº202/2024 RESULTADO PRELIMINAR DOS CLASSIFICADOS NA ANÁLISE DE PROJETOS Publicado em 03/12/2024 DOEAC N°13.916 pág.564 Portaria N°198/2024 RESULTADO preliminar das inscrições deferidas e indeferidos Publicado em 28/11/2024 DOEAC N°13.913 pág.174-175 ANEXO III – MODELO DO PROJETO - RETIFICADO CRONOGRAMA - RETIFICADO Publicado em 19/11/2024 ANEXO III – MODELO DO PROJETO Publicado em 19/11/2024 DOEAC N°13.906 pág.98 2° MODELO DO PROJETO ATUALIZADO Publicado em 19/11/2024 DOEAC N°13.906 pág.94-95 1° RETIFICAÇÃO - CRONOGRAMA ATUALIZADO Publicado em 19/11/2024 DOEAC N°13.906 pág.94 Edital - ARTE E PATRIMÔNIO - DOEAC N°13.897 (formato PDF ) Publicado em 05/11/2024 DOEAC N°13.897 pág.114-124 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13897 111 05/11/2024 Sec. Educação;Sec. Cultura Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°106/2024 - Conceder uma diária e meia CELSO MIGUEL SANTANA | 95 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°106/2024 - Conceder uma diária e meia CELSO MIGUEL SANTANA Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA N°106/2024 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder uma diária e meia ao servidor CELSO MIGUEL SANTANA-ASSESSOR PEDAGOGICO, da Secretaria Municipal de Educação, para custear despesas em viagem ao município de Rio Branco, para participar do “VI FÓRUM EXTRAORDINÁRIO DA UNDIME”, no período de 26 a 28 de junho 2024. Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 12 de junho de 2024. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13796 95 14/06/2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 120/2019 - TAUANE CRISTINA MASCARELLO MELO | 50 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 120/2019 - TAUANE CRISTINA MASCARELLO MELO Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA N°120/2019 EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Conceder, 01 (uma) diária com pernoite e 01(uma) sem pernoite em nome da senhora TAUANE CRISTINA MASCARELLO MELO, portadora do CPF: 008.568.482-12, por seu deslocamento e estadia no município de Rio Branco para participar do encontro estadual sobre atendimento socioeducativo e programa de erradicação do trabalho infantil, no período de 03 a 04 de outubro de 2019. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 03 dias do mês de outubro de 2019. EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique-se Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12695 50 06/11/2019 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2025 | 93 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2025 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 120/2025 para aquisição de alimentos para merenda escolar com a empresa D.L. Ramos-ME. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 1º TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA D.L. RAMOS-ME, COMERCIAL RAMOS Com base no Edital do Pregão Presencial Nº 003/2024, PREFEITURA MU NICIPAL DE ACRELÂNDIA/ACRE, situada na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, CEP 69945-000, Centro, nesta Cidade, neste ato representado pelo prefeito Sr. Olavo Francelino de Rezende doravante denominado CON TRATANTE e, de outro lado a empresa, D.L. RAMOS-ME, COMERCIAL RA MOS, CNPJ nº 05.146.814/0001-52, sediada Rua João Pessoa, conj. Solar nº 24 – vila Ivonete – Rio Branco – Acre, por intermédio de seu representante legal, o Sr. Derli Luiz Ramos, portador da carteira de identidade nº. 519514 / SSP RO e do CPF: 347.089.440-04, doravante denominada apenas CON TRATADA têm entre si justo e avençado, celebram por força do presente Ins trumento de Contrato para Aquisição de Alimentos para Merenda Escolar vi sando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Acrelândia/AC, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Licitatório, modalidade de Pregão Presencial SRP n.º 003/2024, re gido pela Lei 14.133/21 e a Lei Municipal 864/2023, Homologação e Adjudi cado no Diário Oficial do Estado no dia 20/08/2024 Edição nº 13.843 Fls 130, daqui por diante designada CONTRATADA, RESOLVE ADITIVAR AO CON TRATO Nº 120/2025, para alterar a vigência do referido Contrato: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 1.12 Prorrogar o prazo do contrato nº 120/2025, por mais 12 (doze) meses, passando o término do mesmo para a data de 31 de dezembro de 2026. 1.13 DA REGENCIA LEGAL: Em conformidade com o disposto no artigo 124, da Lei n° 14.133/2021. 1.14 CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratu ais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 120/2025. Acrelândia – AC, 30 de dezembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA Olavo Francelino de Rezende Contratante D.L. RAMOS-ME, COMERCIAL RAMOS CNPJ nº 05.146.814/0001-52 Derli Luiz Ramos CPF: 347.089.440-04 Contratada LOKA TERRAMAQ – ME CNPJ sob nº. 41.810.242/0001-28 CONTRATADA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14187 93 15/01/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto Nº097/2026 - Nomear - Jessiane Brandao Bezerra | 160 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº097/2026 - Nomear - Jessiane Brandao Bezerra Nomeia Jessiane Brandao Bezerra para o cargo de Chefe de Arrecadação e fiscalização CC-2. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº097 DE 09 DE JULHO DE 2026 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Eraídes Caetano de Souza, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Nomear a senhora JESSIANE BRANDAO BEZERRA para exercer o Cargo de Chefe de Arrecadação e fiscalização CC-2, na Divisão da Secretaria Municipal de Administração conforme Lei Municipal N°950 de 01 de Julho de 2026, até ulterior deliberação. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativo a 02 de Julho de 2026, revogados as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 09 de Julho de 2026. ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14307 14 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°041/2022 - Conceder diárias a Elizangela Caetano de Souza | 33 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°041/2022 - Conceder diárias a Elizangela Caetano de Souza Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº041/2022 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art.1°- Considerando a Lei Municipal de n° 709 de 17 de março de 2020, autorizo o pagamento de 01(uma) diária e meia a servidora- Elizangela Caetano de Souza Silva por seu deslocamento via terrestre ao Município de Rio Branco, para participar do V Fórum Extraordinário, com o Tema Desafios das Politicas Públicas no contexto Pós-Pandemia, que será realizado no Anfiteatro Garibaldi Brasil, da Universidade Federal do Acre-UFAC , no dia 11 e 12 de maio de 2022. Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 10 de maio de 2022. Publique-se, Cumpra-se Certifique-se OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13285 33 16/05/2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°216/2021 - Nomear a senhora Auricelha Ribeiro Fernandes Martins | 53 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°216/2021 - Nomear a senhora Auricelha Ribeiro Fernandes Martins Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº. 216/2021 Considerando erro de digitação no Decreto Nº. 216/2021 publicado no dia 02/08/2024, edição Nº 13.098 pag,83 no Diário Oficial do Estado do Acre –DO/AC retifica-se o Art. 1º do referido decreto para seguinte redação: O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. No Art.1º Onde se lê Art. 1º - NOMEAR a senhora AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS no cargo de Coordenadora Administrativos e Judiciais CCJ-2, até ulterior deliberação. Leia-se Art. 1º - NOMEAR a senhora AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS no cargo de Advogada CCJ-4, até ulterior deliberação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 24 de março de 2024. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal *********** RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº. 216/2021 Considerando erro de digitação no Decreto Nº. 216/2021, publicada no dia 02/08/2021, edição Nº. 13.098, pág. 53, no Diário Oficial do Estado do Acre –DO/AC, retifica-se o Art. 2º. do referido decreto para a seguinte redação: No Art. 2º Onde se lê “Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de julho de 2021 revogadas as disposições em contrário. ”. Leia-se: “Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de agosto de 2021 revogadas as disposições em contrário”. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 02 de Agosto de 2021. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal ***** DECRETO Nº. 216 DE 30 DE JULHO DE 2021 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Nomear a senhora Auricelha Ribeiro Fernandes Martins para o cargo de Coordenadora de Processos Administrativos e Judiciais CCJ2, até ulterior deliberação. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de julho de 2021 revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 30 de Julho de 2021. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 53 02/08/2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

2° Retificação do Edital - PE SRP N°008/2026 | 69 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2° Retificação do Edital - PE SRP N°008/2026 Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais permanentes, destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais de Administração e Finanças, Educação, Cultura e Esporte, Obras, Transporte e Urbanismo e Assistência Social, da Prefeitura Municipal de Acrelândia-Acre Licitações Aviso de Retificação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 2° RETIFICAÇÃO DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 039/2026 – UNIFICADO-PMA OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais permanentes, destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais de Administração e Finanças, Educação, Cultura e Esporte, Obras, Transporte e Urbanismo e Assistência Social, da Prefeitura Municipal de Acrelândia-Acre, em conformidade com o edital e termo de referência. DATA DE ABERTURA: 15 de outubro de 2026, às 10h00min, (horário de Brasília). MOTIVO: Para correção e saneamento de irregularidades no Edital. LOCAL: Endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão de através dos sites do TCE, Compra Governamentais e da Prefeitura Municipal de Acrelândia. Esclarecimentos relacionados com o presente aviso poderão ser tratados através do e-mail: cplacrelandia@gmail.com ou de forma presencial, no horário de expediente, nos dias úteis. Acrelândia – Acre, 30 de setembro de 2026. Maxmiliano Moreira Celestino/ Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14364 69 01/10/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 072/2019 (Nomear sem Ônus ALDIR BELO DOS SANTOS ) | 63 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 072/2019 (Nomear sem Ônus ALDIR BELO DOS SANTOS ) Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 072 DE 16 DE MAIO DE 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 5º, incisos II e V da Lei Orgânica do Município de Acrelândia, Considerando a Lei Municipal nº 630, de 09 de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Administração do Município de Acrelândia; D E C R E T A: Art. 1º Nomear sem Ônus ALDIR BELO DOS SANTOS para responder como Secretario Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de Maio de 2019, revogando-se as disposições em contrário. Acrelândia - Acre, 16 de Maio de 2019, 130º da República, 116º do Tratado de Petrópolis, 57º do Estado do Acre e 26º do Município de Acrelândia. EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12554 63 20/05/2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°002/2022 - Nomear o Servidor BRUNO DA SILVA BALTAZAR | 125 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°002/2022 - Nomear o Servidor BRUNO DA SILVA BALTAZAR Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 002, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Acrelândia, e CONSIDERANDO, a concessão de 15 dias de férias, a partir do dia 01 de fevereiro de 2022, ao Servidor SIDINEI APARECIDO DA SILVA, RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Servidor BRUNO DA SILVA BALTAZAR - CHEFE SEÇÃO CC 1, para responder interinamente pelo Departamento de Tributos, sem onus , no período de férias do Servidor SIDINEI APARECIDO DA SILVA - DIRETOR lll CC 3, a partir de 01.02.2022 a 15.02.2022; Art. 2º. Pela nomeação ao cargo descrito no artigo anterior, não decorrerá ao nomeado direito de acréscimo aos seus subsídios, continuando o mesmo a receber como CHEFE SEÇÃO CC 1. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Acrelândia/AC, 26 de janeiro de 2022. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE PREFEITO MUNICIPAL Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13215 125 01/02/2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°495/2025 - Conceder 2.5 diárias Edme Gomes da Silva | 85 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°495/2025 - Conceder 2.5 diárias Edme Gomes da Silva Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA N° 495/2025 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14087 85 18/08/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Concessão de Uso - Secadores de café (convenio n°890090/2019 e proposta n°033089/2019) | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Concessão de Uso - Secadores de café (convenio n°890090/2019 e proposta n°033089/2019) Concessão de Uso Concessão de Uso Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2023 A Prefeitura Municipal de Acrelândia, Estado do Acre, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, torna pública a abertura das inscrições para o Processo de distribuição por meio de cessão de uso para entrega de 02 secadores de café (convenio n°890090/2019 e proposta n°033089/2019), conforme as normas estabelecidas neste edital, definindo os critérios dos produtores a serem contemplados. 1. DA FINALIDADE: 1.1. O edital visa incentivar os produtores em nosso Município em especial pequenos produtores e associações, por meio da distribuição de secadores. 1.2. Compreende-se como fases deste processo seletivo: divulgação, inscrição, classificação e distribuição. 2. QUANTIDADE DE SECADORES A SEREM DISTRIBUÍDOS: 2.1.O presente processo seletivo do Programa Municipal de distribuição de secadores, tem por objetivo a entrega através de cessão de uso de 02 (dois) secadores, a partir da classificação dos produtores inscritos, devidamente cadastrados e enquadrados nos critérios definidos neste edital. 2.2. O produtor que atender os requisitos de classificação receberá no máximo 1 (um) secador, que será entregue pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente por meio de termo de cessão de uso. 2.3. O produtor receberá fiscalização in loco periódica a cada 12 meses pela fazenda Pública Municipal, com objetivo de verificar o uso adequado do equipamento agrícola. 2.4.O respectivo produtor contemplado será obrigado a devolver o bem ao final da vigência de 5 anos podendo ser prorrogado para mais 5 anos. 3. CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DA PROPRIEDADE QUE SERA CONTEMPLADA: 3.1 Comprovação de propriedade em que pretende usufruir do benefício devera está localizada dentro do Município de Acrelândia – Ac. 3.2 Ser produtor da Agricultura Familiar. 3.3 Se a demanda de inscrito for maior que a quantidade de secadores, será observada a ordem de inscrição como critério para recebimento do benefício junto a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. 3.4 Vistoria na propriedade dos inscrito para confirmação de dados. 4. DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS E REQUISITOS MÍNIMOS A SEREM CUMPRIDOS PARA AQUISIÇÃO DO SECADOR: 4.1 Os interessados deverão apresentar cópias simples dos documentos a seguir: a) Cadastro de Pessoa Física – CPF b) Carteira de identidade – (RG), ou documento de identificação com foto c) Comprovante de endereço ou declaração d) Escritura Pública da propriedade rural na qual pretende usufruir do benefício, ou outro documento apto a demonstrar que o interessado é legitimo possuidor da propriedade; e) Preencher ficha presente no Anexo I e entregar todos os documentos citados acima no ato da inscrição. 5. PRAZO PARA CADASTRAMENTO: 5.1 As inscrições para o processo seletivo simplificado destinado classificação na forma deste edital serão realizadas, nas datas de 7 de Novembro de 2023, no horário de 08h ás 13:00 na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente , devendo o solicitante estar de posse de toda documentação exigida nos itens 3 e 4. Publicações: PUBLICAÇÃO DOS CLASSIFICADOS EDITAL 001/2023 Publicado em 10/11/2023 - Doeac 13.652 Pag. 65-66 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13647 Página não informada 01/11/2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Adesão/Carona Nº010/2025 Materiais Esportivos Escolares | 94 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona Nº010/2025 Materiais Esportivos Escolares Licitações Adesão/Carona Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ATA N°/2025 - PP SRP N°/2025 - Pref. de Capixaba PROCESSO ADM. Nº073/2025 REP. POR INCORREÇÃO - CT Nº198/2025 CONTRATO N°198/2025 - DOEAC N°14.139 Portaria N°606/2025 - Gestor e Fiscal do CT N°198/2025 CONTRATADO: R.S. MIRANDA CNPJ 07.471.301/0001-42 ********************************************************************* REP. POR INCORREÇÃO - Contrato Nº197/2025 CONTRATO N°197/2025 - DOEAC N°14.139 Portaria N° 605/2025 - Gestor e Fiscal do CT N°197/2025 CONTRATADO: A. P. do Nascimento Neto – ME CNPJ 28.037.011/0001-65 ******************************************************************* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO TERMO DE ADESÃO Adesão no 010/2025 ******************************************************************** REPUBLICADO POR INCORREÇÃO TERMO DE ADESÃO Adesão no 010/2025 Processo Administrativo no 073/2025 – SEME – PMA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14139 94 30/10/2025 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas