Contrato Nº134/2026 - STARMEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - PE Nº001/2026 | 47 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato Nº134/2026 - STARMEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - PE Nº001/2026 Aquisição de equipamentos e material permanente destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Acrelândia, no valor global de R$ 46.100,00. Licitações Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO Nº 134/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026 – SEMSA-PMA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA; STARMEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida� Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84�306�737/0001-27, e o Fundo Municipal de Saúde inscrito no CNPJ sob o nº 11�738�889/0001-25, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409�178�609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03,e a Secretária Municipal de Saúde a Srª Fernanda de Souza Menezes dos Santos, portadora do CPF nº 977�336�52200 e do RG nº10167951 SSP/AC, residentes e domiciliados nesta cidade de Acrelândia Acre, no uso da competência que lhe foi atribuída regimentalmente doravante denominados simplesmente CONTRATANTES, nos termos da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, vigente e pertinente à matéria e na modalidade e o artigo 6º, inciso XLV - Artigo 28 inciso I - Artigo 29 e Decreto nº 3�005/2023, de 28 de dezembro de 2023, e demais legislação aplicável, Em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico SRP nº 001/2026, e homologação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) Edição nº 14�269, do dia 19/05/2�026 Fls 117, e a empresa, STARMEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 57�498�660/0001-61, Inscrição Estadual nº 91099706-86 Inscrição Municipal nº 3582051 com sede na AV Henrique Mansano, 1581 JD ALPES, CEP 86�079-450 LONDRINA- PR, por seu representante legal abaixo-assinado, Sr� Cesar Rafael Carrega, RG n�º 9177472-0 SESP/PR e CPF n�º 055�015�959-23 TELEFONE: (43) 3339-1320 e-mail: starmedical�licita@ gmail�com, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si ajustado o presente contrato mediante as cláusulas e disposições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente contrato é A aquisição dos Equipamentos e Material Permanente da presente ata de Registro de Preço visa atender a proposta de aquisição de equipamentos nº 11738889000124003/2024, 11738889000123004/2023, 11738889000123005/2023 e 11738889000123003/2023 do MINISTÉRIO DA SAÚDE através de emenda Parlamentar, sendo que os equipamentos solicitados oportunizarão uma reestruturação e melhoria dos trabalhos realizados nas Unidades Básicas de Saúde do Município e garantindo conforto e segurança à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS, durante a assistência à saúde prestada nas diversas Unidades de Saúde Públicas Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14335 47 24/08/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 85/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 51 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 85/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 85, DE 26 DE JUNHO DE 2019. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL- ABERTOS NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019. O Prefeito Municipal de Acrelandia, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal nº 000680/18 de 17 de dezembro de 2019, DECRETA: Art. 1º- Fica aberto no corrente exercício, Crédito no valor de R$ 247.525,81 (Duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), para a(s) seguintes dotação(ões) orçamentária(s): 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.02 – FUNDO DE SAÚDE 05.02.10.301.0410.2.041-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 247.525,81 Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 DE JUNHO DE 2019. EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12581 51 28/06/2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°323/2025 -Fiscal do Contrato N°077 2025 - PP SRP N°001 2025 | 61 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°323/2025 -Fiscal do Contrato N°077 2025 - PP SRP N°001 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA N°323/2025 RESOLVE: Art 1º - Designar o servidor abaixo mencionado para, em observância à legis lação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF FISCAL DE CONTRATO: MOACIR VALENTE FERREIRA responsável pelo contrato abaixo relacionado: CONTRATO N°077/2025 PREGÃO PRESENCIAL N°001/2025 CNPJ:04.08.474.182/0001-44 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°0002/2025 GESTOR DO CONTRATO: GUILHERME SOUZA DUTRA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14034 61 02/06/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°360/2025 - Conceder 01 diária Cleidmara Rosa de Oliveira | 92 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°360/2025 - Conceder 01 diária Cleidmara Rosa de Oliveira Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA N° 360/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14054 92 01/07/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

TP 004/2023 - Pavimentação Asfáltica e Drenagem | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP 004/2023 - Pavimentação Asfáltica e Drenagem Licitações Tomada de Preços Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA 1º TERMO ADITIVO DE ADEQUAÇAO Acréscimo 23,48% CONTRATO Nº001/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº001/2024 CONTRATADO: E.G. SILVA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CNPJ: 17.706.828/0001-62 VALOR: R$ 800.783,88 VIGÊNCIA: até 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 18/01/2024 EDITAL AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇO Nº 004/2023 OBJETO: Contratação de empresa para serviços de Pavimentação Asfáltica e Drenagem na Rua Sete de Setembro (Ladeira da Portelinha), Bairro Nossa Senhora Rainha da Paz, Conforme Projeto, referente ao Plano de Ação: 09032022-014587, Ano de 2022, Modalidade Transferência Especial Programa: 09032022, Emenda Parlamentar: 202224240010 – Flaviano Melo – Ministério da Economia e o Plano de Ação: 09032023-032757, Ano 2023, Modalidade Transferência Especial Programa: 09032023, Emenda Parlamentar: 202340380008 – Mara Rocha – Ministério da Fazenda. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11 de Dezembro de 2023, às 08:00 hs. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Gov. Edmundo Pinto, nº 810- Centro, Prefeitura Municipal de Acrelândia. RETIRADA DE EDITAL: No endereço acima citado, munido de Pen- drive, ou CD, ou através do site do TCE ou site da Prefeitura: https://www.acrelandia.ac.gov.br/licitacoes Acrelândia – AC, 23 de novembro de 2023. Wagner da Silva Gega Diretor II de Licitação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13659 Página não informada 24/11/2023 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°204/2025 - Exonerar KEILA REGIANE JARDIM CHIELE DA SILVA | 109 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°204/2025 - Exonerar KEILA REGIANE JARDIM CHIELE DA SILVA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELANDIA DECRETO N° 204 DE 23 DE JULHO DE 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14071 109 24/07/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria nº286/2026 - Diária - Mairla Lima de Assis | 90 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº286/2026 - Diária - Mairla Lima de Assis Concede meia diária à servidora Mairla Lima de Assis para viagem a Rio Branco. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº286/2026 O Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art.1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020 resolve conceder meia diária em nome da Servidora Mairla Lima de Assis, para o custeio de despesas, em viagem ao município de Rio Branco – Acre, a serviço desta municipalidade na qual irá participar da Capacitação sobre Programa Teledermatologia, no dia 09 de julho de 2026. Art.2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 16 de julho de 2026 ERAIDES CAETANOS DE SOUZA - Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique- Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14310 90 17/07/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Extrato de Contrato Nº064/2026 - Nilberto Rocha dos Santos EI - PE SRP Nº90002/2026 | 82 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº064/2026 - Nilberto Rocha dos Santos EI - PE SRP Nº90002/2026 Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs para a Secretaria Municipal de Saúde. Empresa: Nilberto Rocha dos Santos EI (Kallity). Valor: R$ 44.397,00. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO Nº 064/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025 – SEMSA-PMA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIs, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa, NILBERTO ROCHA DOS SANTOS EI Nome Fantasia: KALLITY. O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, e o Fundo Municipal de inscrito no CNPJ sob o nº11.738.889/0001-25 neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03,e a Secretária Municipal Saúde Fernanda Menezes dos Santos portadora do CPF nº 977.336.522-00 e do RG nº10167951 SSP/AC, no uso da competência que lhe foi atribuída regimentalmente doravante denominado simplesmente CONTRATANTES e a empresa, NILBERTO ROCHA DOS SANTOS EI Nome Fantasia: KALLITY, inscrito no CNPJ nº 07.790.966/0001-19, com sede na Rua Duarte da Costa, nº 298, Bairro Santa Teresinha, CEP 46400-000, Caetité – BA E-mail: licita.kallity@gmail.com , neste ato representado por seu sócio administrador NILBERTO ROCHA DOS SANTOS C.P.F. nº 001.979.895-43, Telefone: (41) 99991-7937, DADOS BANCÁRIOS Banco Sicoob nº756 Agência 3144 Conta Corrente 87635-6, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si ajustado o presente contrato mediante as cláusulas e disposições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O PRESENTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DOQUA A CONTRATADA FOI VENCEDORA. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS DOCUMENTOS APLICÁVEIS/FORMA E REGIME DE EXECUÇÃO 2.1. Além dos Atos Convocatórios da Licitação, Pareceres de Julgamento; Legislação Pertinente à Espécie; Instruções da Fiscalização e Informes integram o presente Contrato e assim aplicáveis, independente de transcrição, Proposta da CONTRATADA e Termo de Referência - vinculados ao Edital Pregão nº 90002/2026, cujos teores são de conhecimento da CONTRATADA. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, REAJUSTE E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. A base dos valores constantes da proposta da contratada importa o presente contrato, o valor global de R$ 44.397,00 (Quarenta e quatro mil trezentos e noventa e sete reais), que serão pagos no prazo de até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal/fatura/recibo. 3.1.1. A prestação de serviços deverá ser iniciada a partir da data do efetivo recebimento da Ordem de Serviço/Autorização de Fornecimento (OS/AF), sendo no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Ordem de Serviço/ O local para prestação dos serviços deverá ser realizado nos seguintes endereço Secretaria Municipal de Saúde, Endereço: Avenida Geraldo Barbosa s/n – Centro. A prestação de serviços deverá se dar com agendamento antecipado, com local e hora marcados de acordo com o pedido da Secretaria solicitante via e-mail, que deverá disponibilizar um servidor designado Fiscal e Gestor do Contrato para acompanhar a execução dos serviços. 3.1.2. Constitui objeto desta solicitação o Registro de Preços para futura Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição equipamentos de proteção individual – EPI, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme normas reguladoras e especificações contidas no anexo abaixo. ENCARTE I ITEM DESCRIÇÃO APRES. QTD MARCA V. UNIT V. TOTAL 11 CAMISETA MANGA LONGA, gola redonda, tecido malha fria, na cor Branca com detalhes na gola e punho (cor do detalhe á escolher), com pintura na parte das costas 5 logomarcas e brasão da prefeitura solicitante. Tamanho P/M/G / GG/EXG. UND 300 Kallity R$ 147,99 R$ 44.397,00 VALOR TOTAL R$ 44.397,00 3..1.3. A contratação será custeada com os recursos decorrentes da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 2.105 – Incremento Temporário ao Custeio de Atenção Básica em Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 1.600 (Dotações orçamentárias detalhadas conforme texto original na página 83)... CLÁUSULA OITAVA – DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 8.8. FISCAL DO CONTRATO DESIGNADO, SERÁ A SERVIDORA ALCIONE MATOS DE SOUZA NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 301/2026. 8.34. GESTOR DO CONTRATO DESIGNADO, SERÁ A SERVIDORA FABRICIA GURGEL DA SILVA NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 301/2026. CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA O prazo de vigência do contrato será de 1 (um) ano, a contar da data deste termo, podendo ser prorrogado através de termo aditivo, desde que observadas as condições da Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis à espécie. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO 15.1. As partes elegem o foro da Comarca de Acrelândia - Acre... Acrelândia, 22 de julho de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA Eraídes Caetano de Souza Prefeito Contratante FERNANDA MENEZES DOS SANTOS Secretária Municipal de Saúde Decreto nº 008/2025 Contratante NILBERTO ROCHA DOS SANTOS EI Nome Fantasia: KALLITY CNPJ nº 07.790.966/0001-19 Nilberto Rocha dos Santos Contratada Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14315 82 24/07/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº241/2026 - Concessão de Diárias - Gabriel Soares de Lima | 62 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº241/2026 - Concessão de Diárias - Gabriel Soares de Lima Concede meia diária ao servidor Gabriel Soares de Lima para custeio de despesa com alimentação em viagem a serviço em Rio Branco. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº241/2026 ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art.1º. Considerando a Lei de nº 709 de 17 de março de 2020 resolve conceder meia diária, em nome do servidor Gabriel Soares de Lima, para o custeio de despesa com alimentação, em viagem a cidade de Rio Branco/AC, a serviço desta municipalidade na participação da capacitação em Obras e Serviços de Engenharia – TCE/AC, que acontecerá no dia 25 de junho de 2026. Art.2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 24 de junho de 2026 ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique- Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14295 62 25/06/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°084/2024 - Conceder uma diária e meia NILSON MENDES DE CARVALHO | 117 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°084/2024 - Conceder uma diária e meia NILSON MENDES DE CARVALHO Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº84/2024 ERAIDES CAETANO DE SOUZA, Prefeito em Exercício do Município de Acre lândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art.1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conce der, meia diária ao Servidor NILSON MENDES DE CARVALHO-SECRETÁ RIO DE EDUCAÇÃO, para custear despesas, quando em viagem ao municí pio de Rio Branco, para participar da Formação do Seminário Regional para Construção da Política de Alfabetização no Estado do Acre, no auditório da SEE, no dia 14 de maio de 2024. Art.2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, 14 de maio de 2024. ERAÍDES CAETANO DE SOUZA Prefeito em Exercício Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13776 117 16/05/2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°433/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°128 2025 - PP SRP N°006 2024 | 106 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°433/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°128 2025 - PP SRP N°006 2024 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA N° 433/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14066 106 17/07/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°189/2024 -Nomear MARIA DA SILVA BRITO | 92 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°189/2024 -Nomear MARIA DA SILVA BRITO Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº189, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgâ nica do Município de Acrelândia, e CONSIDERANDO, a conce ssão de 04 (quatro) dias de afastamentos, a partir do dia 18 de novembro de 2024, a Secretária Municipal de Saúde, FERNAN DA DE SOUZA MENEZES DOS SANTOS (Decreto n°109/2024), Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13906 92 19/11/2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°385/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°121/2026 - PE N°001/2026 | 196 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°385/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°121/2026 - PE N°001/2026 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 385/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora abaixo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA FISCAL DE CONTRATO: ANA BEATRIZ DA SILVA E SILVA MATRICULA Nº 704/0, responsável pelo contrato abaixo relacionado: EMPRESA: VERLUMA COMERCIO LTDA CONTRATO DE N°: 121/2026 PREGÃO ELETRONICO Nº 90001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº003/2026 GESTOR DO CONTRATO: WESLEY SEMEÃO DE BARROS MATRICULA Nº 715/0 Art. 2º. Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual dos Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; e, III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Acrelândia, 19 de agosto de 2026 ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14333 196 20/08/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto 175/2024 -Prorrogação do PSS N°001/2023 | 98 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 175/2024 -Prorrogação do PSS N°001/2023 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 175 DE 09 DE AGOSTO DE 2024. Dispõe sobre a prorrogação do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Decreto Municipal nº 001/2023/PMA/AC e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA/AC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 57, V da Lei Orgânica desta Municipalidade e com fulcro no art. 37, IX da CRFB/88, art. 73, V, “d” da Lei nº 9.504/97, art. 4º da Lei Municipal nº 835/2023 e demais normas correlatas. CONSIDERANDO que a regra geral para o ingresso de pessoal no serviço público é mediante concurso público, consoante o regramento do art. 37, II da CFB/88; CONSIDERANDO que o próprio texto constitucional prevê ressalvas à exigência do concurso público, em que uma das hipóteses é a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de interesse público, conforme o disposto no art. 37, IX da CRFB/88; CONSIDERANDO que cabe a cada Ente Federativo regular, através de Lei Especifica, os casos de contratação por tempo determinado, estabelecendo as hipóteses e situações que poderão ensejar as admissões temporárias, o prazo máximo de contratação em observância aos princípios, estampados no art. 37, “caput” da CRFN/88; CONSIDERANDO que estamos no período eleitoral municipal e que a Lei nº 9.504/97, estabelece as diretrizes a serem seguidas neste período, a qual apresenta restrições aos Agentes Públicos durante esse período, tais restrições estão elencadas no art. 73 da referida Lei. CONSIDERANDO que as vedações apresentadas no art. 73 da mencionada Lei, é para evitar que os gestores utilizem as nomeações para fins eleitoreiros, de modo que, a lei eleitoral tratou de coibir a utilização da máquina administra tiva por Agentes Públicos em período de campanhas eleitorais; CONSIDERANDO que no caso do art. 73, V, “d” da Lei nº 9.504/97, há uma exceção, tão somente na contratação temporária pela Administração Pública no período eleitoral, sé escapa da ilicitude a contratação de pessoal necessá ria ao funcionamento inadiável dos serviços públicos essenciais; CONSIDERANDO a necessidade premente da continuidade dos serviços públicos, os quais são essenciais, tendo em vista que o anexo – I da Lei Municipal nº 835/2023, apresenta os cargos de necessidade e excepcional interesse público, sendo estes estritamente essencial e emergencial umbilicalmente vinculado a promoção da saúde, assistência social; CONSIDERANDO que o Processo seletivo Simplificado autorizado pela Lei Municipal nº 835/2023, cuja contratação ocorreu em agosto do mesmo ano, de modo que, não viola as vedações estabelecidas no art. 73 da Lei nº 9.504/97; CONSIDERANDO que a renovação de contratos temporários decorrentes de Processo Seletivo Simplificado – PSS, pode ocorrer licitamente, desde que observados os requisitos legais, e desde que ocorra sobremaneira no período anterior ao intervalo de proibição, qual seja, nos 03 (três) meses que antecedem o pleito eleitoral até a data da posse dos eleitos, nos termos do art. 73, V da Lei nº 9.504/97, com ressalva estritamente das exceções do que trata o art. 73, V, “d” da Lei nº 9.504/97; DECRETA: Art. 1º - FICA PRORROGADO por mais 01 (um) ano contado a partir do dia 07 de agosto de 2024, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 001/2023/PMA/AC, de acordo com a Lei Municipal nº 835/2023. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, 09 de agosto de 2024. Olavo Francelino de Rezende Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13838 98 13/08/2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 195/2020 Ponto Facultativo 28/10/2020 ,Transferido p/ dia 30/10/2020 | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 195/2020 Ponto Facultativo 28/10/2020 ,Transferido p/ dia 30/10/2020 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 195 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A TRÂNSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020, BEM COMO DISPÕE DO FERIADO DO DIA DE FINADOS. O senhor Ederaldo Caetano de Sousa Prefeito do Município de Acrelândia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas com base no art. 57, inciso II e V da Lei Orgânica do Municipal, e considerando ainda o que estabelece o Art. 51 da Lei 8.666/93 suas alterações: DECRETA: Art. 1º - Fica Transferido, em caráter excepcional, o feriado em alusão ao dia do Servidor Público Municipal, previsto para o dia 28 de outubro de 2020, (quarta feira), para o dia 30 de outubro de 2020, (sexta-feira). Art. 2º - Este Decreto é em atendimento ao Decreto Estadual nº 7.043/2020 de 15/10/2020. Art. 3º - Fica Decretado também feriado no Município de Acrelândia no dia 02 de Novembro de 2020, (segunda feira), em alusão ao dia de Finados. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Acrelândia – Acre, 27 de Outubro de 2020. EDERALDO CAETANO DE SOUSA PREFEITO DE ACRELÂNDIA Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 Página não informada 28/10/2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

2° Termo Aditivo - Contrato N°077/2024 - PP SRP N°012/2023 | 144 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2° Termo Aditivo - Contrato N°077/2024 - PP SRP N°012/2023 Alteração de dotação orçamentária no contrato de aquisição de material e equipamento odontológico com a empresa J. S. NUNES LTDA. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 077/2024 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 077/2024, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMEMNTO ODONTOLÓGICO, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA, J. S. NUNES LTDA Com base no Edital Pregão Presencial SRP nº 012/2023, Processo Administrativo nº 031/2023 SEMSA – PMA, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA... representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza... e, de outro lado a empresa J. S. NUNES LTDA CNPJ nº 40.802.993/0001-30... RESOLVE APOSTILAR AO CONTRATO Nº 077/2023, para alterar a dotação orçamentária inicialmente indicada no contrato, constantes na CLÁUSULA DÉCIMA do referido Contrato: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Fica incluída no contrato a seguinte Funcional Programática: Programa de Trabalho: 2.105 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.0600 – Material de Consumo. Fonte de Recurso: 2.600 Programa de Trabalho: 2.010 – Manutenção das Ações e Serviços de Atenção Básica. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.0500 – Material de Consumo. Fonte de Recurso: 1.600 Programa de Trabalho: 2.010 – Manutenção das Ações e Serviços de Atenção Básica. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.0500 – Material de Consumo. Fonte de Recurso: 1.500 Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 077/2024. Acrelândia/AC, 11 de junho de 2026. ERAÍDES CAETANO DE SOUZA - Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14289 144 17/06/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°012/2025 - FISCAL DE CONTRATOS SMAS | 61 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°012/2025 - FISCAL DE CONTRATOS SMAS Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA Nº012/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13941 61 10/01/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Tira Dúvidas da Ouvidoria Você está em: Início > Portal da Transparência > Atendimento > Ouvidoria Tira Dúvidas da Ouvidoria >> Tira-dúvidas Ouvidoria orienta sobre registro de denúncias Na Prefeitura de Acrelândia a Ouvidoria do Município é o canal oficial para registro de denúncias sobre conduta irregular de servidores e desrespeito à legislação municipal por parte de cidadãos e empresas. Vinculado ao Gabinete do Prefeito, o setor conta com equipe para dar o tratamento adequado a esse tipo de manifestação, garantindo, inclusive, o anonimato do autor e o sigilo dos dados pessoais. Para esclarecer dúvidas sobre o tema, a Ouvidoria responde a algumas questões. Confira: Que tipos de situações podem ser denunciadas à Ouvidoria Geral da Prefeitura? São diversas as condutas passíveis de denúncia. A título de exemplo, podemos citar: servidor municipal que não cumpra horário de trabalho; cidadão que deposita entulhos na calçada; empresa que está fazendo uma obra sem autorização da Prefeitura. Quais são os canais disponibilizados para registro de denúncias? São os mesmos disponibilizados pela Ouvidoria para registro de solicitações de informações, pedidos de serviços municipais e reclamações. De segunda a sexta, das 8h às 13h (presencial). Telefone: (68) 3235-1332. A qualquer hora pelo Portal do Cidadão ( acrelandia.ac.gov.br/paginas/ouvidoria ), e-mail ouvidoria@acrelandia.ac.gov.br ou aplicativo da Ouvidoria, sistema FALA.BR O anonimato de quem denuncia é garantido? A Ouvidoria do Município oferece a opção de anonimato nas denúncias. O objetivo sempre foi deixar os cidadãos e servidores confortáveis e seguros para fazerem o registro. Atualmente, existem várias legislações que cobram a garantia de escolha pelo anonimato, e o cumprimento delas é constantemente avaliado pelos órgãos de controle externo. Toda denúncia é anônima ou o autor deve requerer o anonimato? É uma opção do denunciante. No momento do atendimento, a equipe sempre pergunta ao denunciante se a denúncia deve ser anônima ou não. No caso de denúncia referente a suspeita de ato de corrupção, ela é recebida sempre de forma anônima. Que cuidados a Ouvidoria toma para garantir o anonimato? Além de acolher a denúncia anônima, nossa equipe também é responsável por observar se no relato/descrição o denunciante não apresenta dados que possam identificá-lo. Quando isso acontece, orientamos o ajuste do relato, para garantir o anonimato. E quanto ao sigilo dos dados pessoais de quem denuncia? Todo servidor público é responsável por garantir o sigilo dos dados pessoais, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709). Portanto, mesmo nos casos em que uma pessoa se identifica, a equipe da Ouvidoria tem a responsabilidade de garantir o sigilo, bem como todo servidor que precise acessar esses dados. O denunciante deve apresentar à Ouvidoria provas sobre o fato alegado? A pessoa que denuncia não precisa apresentar provas sobre a situação relatada, mas pode apresentá-las, se as tiver. É preciso informar dados suficientes para que seja possível abrir uma investigação. Exemplos: dia, horário, local, nome das pessoas denunciadas e relatar o mais detalhável possível qual é a suspeita de irregularidade. Isso é importante para que as equipes responsáveis pelo processo de investigação e responsabilização façam seu trabalho da melhor maneira. O que a Ouvidoria faz assim que recebe uma denúncia? O primeiro passo é identificar o tipo de denúncia para direcionar à equipe responsável. Cada tipo tem um caminho de averiguação e resposta ao denunciante. Uma denúncia sobre obra privada irregular, por exemplo, é encaminhada para ação do setor de Fiscalização de Obras. Cadeiras e mesas de bar atrapalhando pedestres na calçada, para a Fiscalização de Posturas. Má conduta de servidores públicos, para a secretaria municipal onde o servidor trabalha, para que seja averiguada a situação e, se confirmada, sejam tomadas as providências previstas no Estatuto do Servidor. Denúncias de suspeita de corrupção são acolhidas diretamente pela equipe de Integridade da Secretaria Municipal de Administração, que abre procedimento de apuração, caso verifique que existem informações suficientes. Existe prazo para que o denunciante receba um retorno da Ouvidoria sobre a sua manifestação? Sim. Prazo de 30 dias, que pode ser prorrogado por mais 30, conforme prevê a lei federal 13.460 (Lei de Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos).

DL 15/2021 - AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR | 38 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 15/2021 - AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR Licitações Dispensa Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATADO(A): DENTAL BÉLIA LTDA CNPJ N°: 04.043.808/0001-07 VALOR: R$ 17.281,53 VIGÊNCIA: ASSINATURA: CONTRATADO(A): J. S NUNES - ME CNPJ N°: 040.802.993/0001-30 VALOR: R$ 1.868,00 VIGÊNCIA: ASSINATURA: RETIFICAÇÃO Na ratificação da dispensa de licitação Nº 15/2021, publicada no DOE no Dia 14 de abril do corrente ano – edição de nº 13.022, à folha 38: Onde se lê: Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria Jurídica, aprovo a realização da despesa, pela dispensa de licitação, tendo como objeto: A AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO AS UBS`s – UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, objeto que classificou a empresa: DENTAL BÉLIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.043.808/0001-07, situada à Rua Manoel Cesário, Nº 234, Capoeira Centro Rio Branco-Ac, com valor total de R$ 17.281,53 (dezessete mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos). Leia-se: Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria Jurídica, aprovo a realização da despesa, pela dispensa de licitação, tendo como objeto: A AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO AS UBS`s – UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, objeto que classificou a empresa: DENTAL BÉLIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.043.808/0001-07, situada à Rua Manoel Cesário, Nº 234, Capoeira Centro Rio Branco-Ac, como vencedora dos itens: 1, 2, 3 e 5, com valor total de R$ 15.034,25 (quinze mil e trinta e quatro reas e vinte e cinco centavos). Acrelandia Ac, 19 de Abril de 2021. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal ************************************************** DOEAC 013.026 RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0023/2021 ************************************************** DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0023/2021 RATIFICAÇÃO Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria Jurídica, aprovo a realização da despesa, pela dispensa de licitação, tendo como objeto: A AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO AS UBS`s – UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, objeto que classificou a empresa: DENTAL BÉLIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.043.808/0001-07, situada à Rua Manoel Cesário, Nº 234, Capoeira Centro Rio Branco-Ac, com valor total de R$ 17.281,53 (dezessete mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos). Acrelândia - Acre, 09 de abril de 2021. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13022 38 14/04/2021 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°017/2025 - Nomear Regiane Carlos Lima | 48 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°017/2025 - Nomear Regiane Carlos Lima Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA DECRETO Nº. 017 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º – Nomear a senhora Regiane Carlos Lima no cargo de Diretora II de Administração e Gestão de Pessoas CC-5 na divisão da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, até ulterior deliberação. Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativo a 02 de Janeiro de 2025 revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia – Acre, 02 Janeiro de 2025. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13936 48 03/01/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas