CONTRATO Nº 064/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025 – SEMSA-PMA
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIs, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa, NILBERTO ROCHA DOS SANTOS EI Nome Fantasia: KALLITY.

O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, e o Fundo Municipal de inscrito no CNPJ sob o nº11.738.889/0001-25 neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03,e a Secretária Municipal Saúde Fernanda Menezes dos Santos portadora do CPF nº 977.336.522-00 e do RG nº10167951 SSP/AC, no uso da competência que lhe foi atribuída regimentalmente doravante denominado simplesmente CONTRATANTES e a empresa, NILBERTO ROCHA DOS SANTOS EI Nome Fantasia: KALLITY, inscrito no CNPJ nº 07.790.966/0001-19, com sede na Rua Duarte da Costa, nº 298, Bairro Santa Teresinha, CEP 46400-000, Caetité – BA E-mail: licita.kallity@gmail.com, neste ato representado por seu sócio administrador NILBERTO ROCHA DOS SANTOS C.P.F. nº 001.979.895-43, Telefone: (41) 99991-7937, DADOS BANCÁRIOS Banco Sicoob nº756 Agência 3144 Conta Corrente 87635-6, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si ajustado o presente contrato mediante as cláusulas e disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O PRESENTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DOQUA A CONTRATADA FOI VENCEDORA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS DOCUMENTOS APLICÁVEIS/FORMA E REGIME DE EXECUÇÃO
2.1. Além dos Atos Convocatórios da Licitação, Pareceres de Julgamento; Legislação Pertinente à Espécie; Instruções da Fiscalização e Informes integram o presente Contrato e assim aplicáveis, independente de transcrição, Proposta da CONTRATADA e Termo de Referência - vinculados ao Edital Pregão nº 90002/2026, cujos teores são de conhecimento da CONTRATADA.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, REAJUSTE E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. A base dos valores constantes da proposta da contratada importa o presente contrato, o valor global de R$ 44.397,00 (Quarenta e quatro mil trezentos e noventa e sete reais), que serão pagos no prazo de até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal/fatura/recibo.

3.1.1. A prestação de serviços deverá ser iniciada a partir da data do efetivo recebimento da Ordem de Serviço/Autorização de Fornecimento (OS/AF), sendo no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Ordem de Serviço/ O local para prestação dos serviços deverá ser realizado nos seguintes endereço Secretaria Municipal de Saúde, Endereço: Avenida Geraldo Barbosa s/n – Centro.

A prestação de serviços deverá se dar com agendamento antecipado, com local e hora marcados de acordo com o pedido da Secretaria solicitante via e-mail, que deverá disponibilizar um servidor designado Fiscal e Gestor do Contrato para acompanhar a execução dos serviços.

3.1.2. Constitui objeto desta solicitação o Registro de Preços para futura Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição equipamentos de proteção individual – EPI, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme normas reguladoras e especificações contidas no anexo abaixo.

ENCARTE I

ITEM	DESCRIÇÃO	APRES.	QTD	MARCA	V. UNIT	V. TOTAL
11	CAMISETA MANGA LONGA, gola redonda, tecido malha fria, na cor Branca com detalhes na gola e punho (cor do detalhe á escolher), com pintura na parte das costas 5 logomarcas e brasão da prefeitura solicitante. Tamanho P/M/G / GG/EXG.	UND	300	Kallity	R$ 147,99	R$ 44.397,00
VALOR TOTAL						R$ 44.397,00

3..1.3. A contratação será custeada com os recursos decorrentes da seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 2.105 – Incremento Temporário ao Custeio de Atenção Básica em Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1.600
(Dotações orçamentárias detalhadas conforme texto original na página 83)...

CLÁUSULA OITAVA – DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
8.8. FISCAL DO CONTRATO DESIGNADO, SERÁ A SERVIDORA ALCIONE MATOS DE SOUZA NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 301/2026.
8.34. GESTOR DO CONTRATO DESIGNADO, SERÁ A SERVIDORA FABRICIA GURGEL DA SILVA NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 301/2026.

CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do contrato será de 1 (um) ano, a contar da data deste termo, podendo ser prorrogado através de termo aditivo, desde que observadas as condições da Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis à espécie.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO
15.1. As partes elegem o foro da Comarca de Acrelândia - Acre...

Acrelândia, 22 de julho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Eraídes Caetano de Souza
Prefeito
Contratante

FERNANDA MENEZES DOS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 008/2025
Contratante

NILBERTO ROCHA DOS SANTOS EI Nome Fantasia: KALLITY
CNPJ nº 07.790.966/0001-19
Nilberto Rocha dos Santos
Contratada