Inexigibilidade N°007/2023 - Manutenção preventiva (5 revisões) 03 Tratores | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade N°007/2023 - Manutenção preventiva (5 revisões) 03 Tratores Licitações Inexigibilidade Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA 1º TERMO ADITIVO Prorrogado até 31/12/2024 2ª RETIFICAÇÃO - CONTRATO Nº 218/2023 - (PDF) RETIFICAÇÃO - Extrato de Contrato e Contrato Nº 218/2023 CONTRATO N°218/2023 CONTRATO N°218/2023 - Doeac 13.636 - (PDF) PROCESSO ADM. Nº042/2023 CONTRATADO: MAMORÉ MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ: 19.614.838/0006-08 VALOR: R$ 211.512,54 Vigência: até 31/12/2023 Data da assinatura: 06/10/2023 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de licitação constante do Processo Administrativo nº 0042/2023, Inexigibilidade de Licitação nº 007/2023, conforme Parecer da Controladoria Jurídica do Município, para contratação Direta para Prestação dos Serviços de manutenção preventiva (5 revisões), referente ao período de garantia legal, de 3 (três) Tratores FARMALL 80 CASE, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Acrelândia, em razão da garantia de fábrica, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Acrelândia-AC. Dotações Orçamentárias: 2.016 – Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica Fonte: 0501 Elemento de despesa 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte: 0501 Fundamentação Legal: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes. EMPRESA VENCEDORA: MAMORÉ MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA com CNPJ 19.614.838/0006-08, estabelecida à Rua Cleomar Medeiros de Moraes, Nº 1465, Loteamento Santo Afonso, Rio Branco, Estado do Acre VALOR GLOBAL: R$ 211.512,54 (duzentos e onze mil, quinhentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos) Acrelândia – AC, 03 de outubro de 2023. Olavo Francelino de Rezende Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13629 Página não informada 04/10/2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Termo de Execução Cultural N°002/2024 - Agente Cultural/DAIANE JAQUELINE SILVA | 81 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Execução Cultural N°002/2024 - Agente Cultural/DAIANE JAQUELINE SILVA Legislação PNAB Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES Edital/seme/n°002/2024 – de fomento e incentivo à cultura (Arte e Patrimônio) Política Nacional Audir Blanc (PNAB) TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL PNAB N°002/2024 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13928 81 19/12/2024 Sec. Cultura Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº263/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº061/2026 - PP Nº001/2025 | 389 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº263/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº061/2026 - PP Nº001/2025 Designa Leonardo Oliveira Primo como fiscal do contrato nº 061/2026 (W.do Nascimento Coelho – ME). Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 263/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Designar o servidor abaixo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEMAM FISCAL DE CONTRATO: LEONARDO OLIVEIRA PRIMO, responsável pelo contrato abaixo relacionado: EMPRESA: W.DO NASCIMENTO COELHO – ME CONTRATO DE N°: 061/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0002/2025 GESTORA DO CONTRATO: LIRIANNY DA SILVA PROENÇA Art. 2º. Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual dos Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; e, III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Acrelândia, 03 de julho de 2026. ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14301 389 06/07/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

EXTRATO DE CONTRATO N° 018/2026 - AUTO POSTO ACRELÂNDIA LTDA | 79 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DE CONTRATO N° 018/2026 - AUTO POSTO ACRELÂNDIA LTDA Contratação de empresa especializada para o fornecimento de óleos lubrificantes automotivos, graxas e fluidos. Licitações Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO N° 018/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2025 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA/AC CONTRATADA: A empresa AUTO POSTO ACRELÂNDIA – LTDA OBJETO: Registro de preço visando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de óleos lubrificantes automotivos, graxas, fluidos... ITEM ESPECIFICAÇÃO QTD MARCA V.UNIT. V. TOTAL 1 ÓLEO LUBRIFICANTE HIDRÁULICO 68 (BALDE 20LT) 25 LUBRAX R$ 620,00 R$ 15.500,00 5 ÓLEO HIDRÁULICO TIPO ATF (1LT) 25 LUBRAX R$ 36,00 R$ 900,00 7 ÓLEOS LUBRIFICANTE DOIS TEMPOS (2T 500ML) 25 LUBRAX R$ 24,00 R$ 600,00 10 GRAXA LUBRIFICANTE (20KG) 25 LUBRAX R$ 630,00 R$ 15.750,00 11 ÓLEO LUBRIFICANTE HIDRÁULICO 10W (BALDE 20LT) 25 LUBRAX R$ 720,00 R$ 18.000,00 12 ÓLEO LUBRIFICANTE SAE 5W-30 (1LT) 10 LUBRAX R$ 39,00 R$ 390,00 13 SAE 10W-40 (1LT) ÓLEO LUBRIFICANTE 25 LUBRAX R$ 45,00 R$ 1.125,00 VALOR TOTAL R$ 52.265,00 Vigência: 12 meses. Assinatura: 19 de fevereiro de 2026. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14208 20 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°018/2025 - FISCAL DE CONTRATOS SMAS | 64 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°018/2025 - FISCAL DE CONTRATOS SMAS Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA Nº018/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13941 64 10/01/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Termo de Homologação - PE SRP N°001/2026 | 117 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Homologação - PE SRP N°001/2026 Homologação do Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2026 para aquisição de materiais permanentes e equipamentos para a SEMSA, valor global R$ 886.573,12. Licitações Termo de Homologação e Adjudicação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026 – SEMSA-PMA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista da conclusão exarada pela Comissão de Licitação, resolve: HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 003/2026 - SEMSA-PMA Modalidade: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços. Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais permanentes e equipamentos, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal Saúde de Acrelândia-Acre. Perfazendo um valor total global de R$ 886.573,12 (oitocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e setenta e três reais e doze centavos). Acrelândia - Acre, 15 de maio de 2026. Eraides Caetano de Souza Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14269 117 19/05/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 019/2022 - Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual | 91 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 019/2022 - Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar RESOLUÇÃO Nº 19, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Extraordinária, realizada no dia 05 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais que lhes foram conferidas pela Lei nº 387 de 18 de dezembro de 2010, alterada pela Lei nº 674, de 18 de Dezembro de 2018 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle Social dos recursos destinados à Política de Assistência Social. Considerando, Art. 19. Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social: XVII – Apreciar e aprovar a proposta orçamentária da assistência social a ser encaminhada pela Secretaria de Assistência Social em consonância com a Política Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual segundo semestre de 2022 do Bloco Gestão do SUAS no valor de R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), a ser executada com a política de Assistência Social para o fortalecimento das ações da Gestão do SUAS. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Acrelândia,05 de outubro de 2022 Keila Regiane Jardim Chiele da silva Presidente do CMAS Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13386 91 07/10/2022 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°406/2025 - Conceder 0.5 diária ROSIANE DA SILVA DARUB | 103 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°406/2025 - Conceder 0.5 diária ROSIANE DA SILVA DARUB Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA N°406/2025 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14066 103 17/07/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°226/2025 - Lotar servidor Público do quadro efetivo VILSON DOS SANTOS | 82 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°226/2025 - Lotar servidor Público do quadro efetivo VILSON DOS SANTOS Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA ACRELANDIA REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 226 DE 01 DE ABRIL DE 2025. Olavo Francelino de Rezende, Prefeito Municipal, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal. SÚMULA: Lotação do Servidor Público VILSON DOS SANTOS – PROFESSOR Tendo em vista que o Servidor Público Municipal do quadro efetivo, VILSON DOS SANTOS, ocupan e do cargo Professor Matricula 64, concursado na Se cretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO a necessidade do servidor a secretaria de Educação autoriza através do OF/SEME/Nº143/2025. RESOLVE: Art. 1º lotar o servidor o Servidor Público do quadro efetivo, VILSON DOS SANTOS, Matricula 64, na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º o Servidor Público do quadro efetivo, VILSON DOS SANTOS ficará afastado até 31/12/2028 de sua função sem ônus da Secretaria Municipal de Educação de Acrelândia e passara a receber seus proventos pela Secretária Municipal de Administração através do recurso próprio da Prefeitura Municipal de Acrelândia. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a partir do dia 01 de Abril de 2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Acrelândia, aos 01 dias do mês de Abril de 2025. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal ********************** PORTARIA N°226/2025 Olavo Francelino de Rezende, Prefeito Municipal, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal. SÚMULA: Lotação do Servidor Público VILSON DOS SANTOS – PROFESSOR Tendo em vista que o Servidor Público Municipal do quadro efetivo, VILSON DOS SANTOS, ocupante do cargo Professor Matricula 64, concursado na Se cretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO a necessidade do servidor a secretaria de Educação auto riza através do OF/SEME/Nº143/2025. RESOLVE: Art. 1º lotar o servidor o Servidor Público do quadro efetivo, VILSON DOS SANTOS, Matricula 64, na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º o Servidor Público do quadro efetivo, VILSON DOS SANTOS ficará afasta do até 31/12/2028 de sua função sem ônus da Secretaria Municipal de Educação de Acrelândia e passara a receber seus proventos pela Secretária Municipal de Administração através do recurso próprio da Prefeitura Municipal de Acrelândia. Art. 3º. Esta cedência se dará em observância ao art. 31-A, da Lei Orgânica Município de Acrelândia. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a partir do dia 01 de Abril de 2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Acrelândia, aos 01 dias do mês de Abril de 2025. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13998 82 08/04/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Resolução Nº027/2024 CMAS - APROVAR o Bloco do Repasse Estadual do FPM - CMAS | 100 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução Nº027/2024 CMAS - APROVAR o Bloco do Repasse Estadual do FPM - CMAS Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar RESOLUÇÃO Nº 27, DE 12 ABRIL DE 2024 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de abril de 2024, no uso de suas atribuições legais que lhes foram conferidas pela Lei nº 387 de 18 de dezembro de 2010, alterada pela Lei nº 674, de 18 de Dezembro de 2018 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle Social dos recursos destinados à Política de Assistência Social. Considerando, Art. 23. Inciso X- apreciar e aprovar informações da Secretaria Municipal de Assistência Social inseridas nos sistemas nacionais e estaduais de informação referentes ao planejamento do uso dos recursos de cofinanciamento e a prestação de conta; Considerando ainda, Portaria MDS Nº973 de 25 de março de 2024 Art. 1º Fica autorizada aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a reprogramação dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes de seus respectivos fundos de assistência social, provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para enfrentamento da pandemia da COVID-19. RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Bloco do Repasse Estadual do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) destinados a Política do SUAS no município, da Secretaria de Assistência Social, bem como as respectivas Reprogramações dos Saldos remanescentes, referente ao exercício de 2024. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Acrelândia, 12 de abril de 2024. Keila Regiane Jardim Chiele da Silva Presidente do CMAS Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13757 100 19/04/2024 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº19/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº116/2026 | 106 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº19/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº116/2026 Designa fiscal e gestor para o contrato nº 116/2026, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios pela empresa Nova Vida Ltda. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA N° 19/2026 O SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 674 de 18 DE DEZEMBRO que dispõe sobre a Policitica Publica de Assistencia Social do Municipio de Acrelandia e Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1°- DESIGNAR ATRAVES DA PORTARIA N° 19/2026 da Secretaria de Assistencia Social - SMAS, o servidor público MARIVALDA SOUZA DA SILVA, Matricula nº: 2687, para atuar como fiscal do contrato 116/2026 – Empresa: NOVA VIDA LTDA - 14.359.681/0001-93, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios, de forma parcelada, destinados a atender as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura de Municipal de Acrelândia-Acre, como Gestor de contrato EUGENES SALMENTO DE ARAÚJO, Matricula Nº: 202326. CONTRATO OBJETIVO FORNECEDOR CNPJ 116/2026 fornecimento de gêneros alimentícios, de forma parcelada, destinados a atender as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura de Municipal de Acrelândia-Acre NOVA VIDA LTDA 14.359.681/0001-93 Art. 2º. Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual dos Processos Administrativos de Despesas Públicas — PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I — Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública — PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; ll - Dar Publicidade e manter atualizados quinzenalmente os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; e, III — Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercicio do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Acrelandia, 03 de Agosto de 2026 Clemilda Lúcio dos Reis Rezende Secretaria de Assistencia Social Decreto n° 005/2025 Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. MEMORANDO DA: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DATA: 03/08/2026 MEM. N°: 635/26 PARA: GABINETE DO PREFEITO ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PÚBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. Senhor Prefeito, Comprimento-o Cordialmente, Venho por meio deste, Solicitar de Vossa Exelência, a Públicação no Diário Oficial, referente a a PORTÁRIA Nº 19/2026, onde se nomeia o Servidor Público MARIVALDA SOUZA DA SILVA, Matricula nº: 2687 como FISCAL de contrato e o Servidor Público EUGENES SALMENTO DE ARAÚJO, Matricula Nº: 202326 como GESTOR de contrato, segue em anexo o mesmo. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14323 106 05/08/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP N° 005/2020 - Aquisição de Cimento e Brita | 34 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N° 005/2020 - Aquisição de Cimento e Brita Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO N° 055/2020 CONTRATO N° 197/2020 CONTRATO N° 176/2020 ATA N° 003/2020 PROCESSO ADM.014/2020 CONTRATADO: JOAO P.L. OLIVEIRA EPP CNPJ: 29.180.251/0001-87 VALOR: R$ 105.600,00 ********** PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA EDITAL E ANEXOS AVISO DE EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL SRP 05/2020 OBJETO: Aquisição de cimento e brita, conforme especificações e quantificado no Termo de Referência – Anexo I do edital. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21 de Fevereiro de 2020, às 09h:00min Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Gov. Edmundo Pinto n°. 810- Centro, Prefeitura Municipal de Acrelândia. O edital poderá ser adquirido junto à comissão de licitação no endereço acima citado ou no site do TCE/AC – Portal das Licitações e site da Prefeitura https://www.acrelandia.ac.gov.br/licitacoes. Maiores esclarecimentos no horário de expediente nos dias úteis. Acrelândia – Acre, 07 de Fevereiro de 2020. Rita de Cássia Negrelli Pereira Pregoeira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12736 34 10/02/2020 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°010/2026 - Instituição da Rede Municipal de Proteção e Atendimento à Mulher | 130 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°010/2026 - Instituição da Rede Municipal de Proteção e Atendimento à Mulher Institui a Rede Municipal de Proteção e Atendimento à Mulher no âmbito do Município de Acrelândia. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 010/2026 Institui a Rede Municipal de Proteção e Atendimento à Mulher no âmbito do Município de Acrelândia/AC e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACRELÂNDIA/AC, no uso de suas atribuições legais e administrativas que lhe confere a legislação vigente, CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da rede intersetorial de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha; CONSIDERANDO a importância da articulação entre os órgãos governamentais e instituições integrantes do Sistema de Garantia de Direitos; CONSIDERANDO a necessidade de integração das políticas públicas voltadas à prevenção, acolhimento, atendimento e acompanhamento das mulheres em situação de violência; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Rede Municipal de Proteção e Atendimento à Mulher no âmbito do Município de Acrelândia/AC, com a finalidade de promover a articulação interinstitucional das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Art. 2º A Rede Municipal de Proteção e Atendimento à Mulher terá como objetivos: I – fortalecer a atuação integrada dos órgãos municipais e instituições parceiras; II – promover o atendimento humanizado às mulheres em situação de violência; III – estabelecer fluxos de encaminhamento e acompanhamento interinstitucional; IV – promover ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar; V – desenvolver ações de orientação, capacitação e sensibilização dos profissionais da rede; VI – fortalecer as políticas públicas voltadas à garantia de direitos das mulheres. Art. 3º A Rede Municipal de Proteção e Atendimento à Mulher será composta por representantes dos seguintes órgãos e instituições: I – Secretaria Municipal de Assistência Social; II – Centro de Referência de Assistência Social – CRAS; III – Proteção Social Especial – PSE; IV – Organismo de Políticas Públicas para Mulher – OPM; V – Secretaria Municipal de Saúde; VI – Secretaria Municipal de Educação; VII – Conselho Tutelar; VIII – Polícia Militar; IX – Polícia Civil; X – Poder Judiciário; XI – Ministério Público; XII – Defensoria Pública; XIII – demais órgãos e instituições que atuem na proteção e garantia de direitos das mulheres. Art. 4º Compete à Rede Municipal de Proteção e Atendimento à Mulher: I – realizar reuniões periódicas para discussão de casos, alinhamento de fluxos e fortalecimento da rede; II – elaborar estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher; III – promover campanhas educativas e ações preventivas; IV – incentivar a capacitação continuada dos profissionais da rede; V – acompanhar e avaliar os serviços ofertados às mulheres em situação de violência; VI – fortalecer a articulação entre os serviços municipais e demais órgãos parceiros. Art. 5º A coordenação da Rede Municipal de Proteção e Atendimento à Mulher ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Organismo de Políticas Públicas para Mulheres – OPM. Art. 6º As reuniões da rede ocorrerão ordinariamente de forma bimestral e extraordinariamente sempre que necessário. Parágrafo único. Como metodologia complementar de articulação, comunicação institucional e encaminhamento de informações entre os integrantes da Rede Municipal de Proteção e Atendimento à Mulher, será utilizado grupo específico na plataforma de mensagens instantâneas WhatsApp, visando fortalecer a integração, agilidade e alinhamento das ações da rede de proteção. Art. 7º A participação dos representantes na Rede Municipal de Proteção e Atendimento à Mulher será considerada serviço público relevante, não remunerado. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Acrelândia/AC, 19 de Maio de 2026. Clemilda Lucio dos Reis Rezende Secretária Municipal de Assistência Social Decreto nº 005/2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14275 130 27/05/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

PE N°004/2024 - Equipamentos Permanentes (Notebook, Ar Condicionado) | 104 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE N°004/2024 - Equipamentos Permanentes (Notebook, Ar Condicionado) Licitações Pregão Eletrônico Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA PROCESSO ADM. N°031/2024 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº133 2024 Prorrogado até 31/12/2025 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº133/2024 Acrescer em até 25% 1 º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº133/2024 (PDF ) Acrescer em até 25% CONTRATO 133/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº133 2024 VALOR R$ 24.800,00 VIGÊNCIA: Até 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 21/10/2024 ATA- ARP Nº 023/2024 CONTRATADO: TECHX INFORMATICA LTDA CNPJ 48.411.373/0001-81 VALOR R$ 24.800,00 VIGÊNCIA:12 MESES DATA DA ASSINATURA: 07/10/2024 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº132/2024 Prorrogado até 31/12/2025 1 º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº132/2024 acrescer em até 25% EXTRATO DO CONTRATO Nº132/2024 Portaria N°088/2025- FISCAL DE CONTRATO Nº 132/2024 VALOR R$R$ 55.000,00 VIGÊNCIA: Até 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 21/10/2024 ATA Nº024/2024 CONTRATADO: TCP ELETROS LTDA CNPJ 49.998.224/0001-23 VALOR R$55.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 07/10/2024 *************************************************************************** REPUBLICADO POR INCORREÇÃO (Versão - DOEAC N°13.860 ) *************************************************************************** EDITAL e ANEXOS AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 004/2024-PMA OBJETO: Registro de preços para contratação futuras para Aquisição de Equipamentos Perma nentes (Notebook, Ar Condicionado 12.000 e 18.000 BTU para atender as demandas a serem reali zadas através da Secretaria Municipal De Educação, Esporte e Cultura – SEME, conforme especificações contidas no Termo de referência em Anexo I do Edital. ABERTURA DAS PROPOSTAS : 24 de maio de 2024, às 10h30min (horário de Brasília/DF) Loca l: site www.gov.br/compras. O edital poderá ser adquirido junto à comissão de licitação no endereço acima citado ou no site do TCE/AC – Portal das Licitações e site da Prefeitura https:// www.acrelandia.ac.gov.br/licitacoes ou www.gov.br/compras. Maiores esclarecimentos no horário de expediente nos dias úteis. Acrelândia – Acre, 10 de setembro de 2024. Wagner da Silva Gega Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13859 104 11/09/2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°006/2024 - REVOGAR a PORTARIA N°002/2024 - SEMAS | 69 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°006/2024 - REVOGAR a PORTARIA N°002/2024 - SEMAS Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA N° 006/2024 O SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 674 de 18 DE DEZEMBRO que dispõe sobre a Policitica Publica de Assistencia Social do Municipio de Acrelandia e Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1°- REVOGAR a PORTARIA N°002/2024 da Secretaria de Assistencia Social - SMAS, datado de 09 de Maio de 2024, que designou o(a) servidor(a) público DOUGLAS DE SOUSA DUARTE, para atuar como fiscal de Contratos. Art. 2°- Considerando a imperiosidade de acompanhamento e fiscalização de contratos e instrumentos congêneres, de forma a garantir que seja cumprido o disposto nos respectivos instrumentos e atendÃdas às normas orçamentárias e financeiras da Administração Pública., resolve designar o servidor abaixo men cionados para atuar como fiscal de contrato; FISCAL TITULAR: DOUGLAS DE SOUSA DUARTE, responsável por todos os contratos referente a aquisição de combustiveis, aquisição de material permante, manuntenção de ar condicionado, locação de impressora, manuntenção de computadores, aquisição de material de consumo/insumos, locação de veiculos, serviços gráficos, fornecimento de internet, material de construções e construções, abaixo relacionados: CONTRATOS 185/2023 137/2023 031/2024 177/2022 003/2022 085/2020 06/2021 040/2022 225/2023 219/2022 097/2022 156/2023 149/2023 184/2023 200/2023 171/2023 224/2023 155/2023 93/2022 OBJETIVO SERVIÇOS GRAFICOS LOCAÇÃO DE CAMINHONETE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO MAUTENÇÃO DE COMPUTADORES INTERNET LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL MATERIAL DE EXPEDIENTE MATERIAL PERMANENTE MATERIAIS GRAFICOS MATERIAL DE EXPEDIENTE MATERIAIS GRAFICOS MATERIAL PERMANENTE FORNECEDOR CIPRIANI E CIPRIANI TEREZINHA BEZERRA DE SOUZA PROG. COMERCIO DE COMBUSTIVEL MULTISERVICE REFRIGERAÇÕES AP MENEZES- EPP CENTRAL NET DUX COMERCIOS CNPJ 01.805.545/0001-38 095.681.742-49 34.800.935/0001-74 24.541.521/0001-14 07.562.938/0001-07 13.365.132/0001-69 05.502.105/0001-62 TC OLIVEIRA EIRELLI ER COMERCIO RICHARD S. MIRANDA MVP ELETRODOMESTICOS GRAFICA AMORIM JS CORDEIRO GS SILVEIRA IMPERIO MATERIAL GRAFICOS MATERIAL CONSUMO MATERIAIS GRAFICOS MATERIAL PERMANENTE 157/2023 095/2022 MATERIAL GRAFICO MATERIAL PERMANENTE IF SOUZA LTDA AUTO POSTO ACRELANDIA ESTRELA GRAFICA SV NOGUQEIRA SL DE CASTRO EIRELI AC EMPREENDIMENTO 33.297.274/0001-43 37.169.375/0001-90 07.650.136/0001-96 28.472.036/0001-97 03.802.085/0001-10 18.255.882/0001-00 84.313.923/0001-93 23.106.657/0001-33 39.252.423/000134 01.575.860/0001-16 02.035.162/0001-90 02.799.522/0001-20 08.629.283/0001-47 22.173.882/0001-20 Art. 3º. Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual dos Processos Administrativos de Despesas Públicas — PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I — Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública — PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; ll - Dar Publicidade e manter atualizados quinzenalmente os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; e, III — Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerra mento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercicio do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Acrelandia, 13 de Junho de 2024. Clemilda Lúcio dos Reis Rezende Secretaria de Assistencia Social Decreto n° 014/2024 Registre-se: Publique-se Cumpra-se: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13798 69 18/06/2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°187/2026 - Renúncia de Conselheira Tutelar - Neuza Lopes da Silva | 129 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°187/2026 - Renúncia de Conselheira Tutelar - Neuza Lopes da Silva Torna pública a renúncia da Conselheira Tutelar Neuza Lopes da Silva com efeitos a contar de 25/05/2026. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA DE Nº 187 DE 25 DE MAIO DE 2026. O Prefeito do Município de Acrelândia, Estado do Acre, Eraides Caetano de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, considerando o Pedido da servidora e Lei Municipal 574 de 04 de Agosto de 2015. RESOLVE: Art. 1º Torna Publica a renúncia da Conselheira Tutelar Neuza Lopes da Silva, conforme pedido de acordo com a Lei Municipal 574 de 04 de Agosto de 2015 Art.76 inciso l. Art. 2º Esta Portaria produz efeitos retrativos a contar de 25/05/2026 Gabinete do Prefeito Municipal de Acrelândia, aos 25 de Maio de 2026. Eraides Caetano de Souza Prefeito de Acrelândia. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14275 129 27/05/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°050/2022 - Conceder diárias a servidora Sabrina Silva de Souza | 103 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°050/2022 - Conceder diárias a servidora Sabrina Silva de Souza Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA N°050/2022 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder, uma diária e meia, a servidora Sabrina Silva de Souz-Coordenadora de Sistema, por seu deslocamento ao município de Rio Branco, para participar de um seminário de qualificação do desempenho na APS e de implantação do uso de caderneta de saúde da pessoa idosa, data de afastamento 24 e 25 de maio de 2022. Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 23 dias do mês de maio de 2022. Publique-se, Cumpra-se Certifique OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13292 103 25/05/2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

1º Termo de Apostilamento ao Contrato N°109/2024 - Adesão N°010/2024 | 167 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo de Apostilamento ao Contrato N°109/2024 - Adesão N°010/2024 Altera a dotação orçamentária do contrato de fornecimento de medicamentos do controle especial com a empresa DELTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - ME. Licitações Termo de Apostilamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 109/2024 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 109/2024, Contrato de Fornecimento de Medicamentos do Controle Especial, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de do Município de Acrelândia/AC, e a Empresa: DELTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - ME Com base na Adesão nº 010/2024, Processo Administrativo nº 0034/2024 SEMSA – PMA, Adesão a Ata de Registro de Preços nº 55/2023, Pregão Presencial SRP nº 028/2023, Processo Administrativo nº068/2023, cujo Órgão Gerenciador é a Prefeitura Municipal de Brasiléia – Acre, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa: DELTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – ME, Inscrita sob CNPJ nº 28.651.546/0001-21, situado na Estrada Jarbas Passarinho, bairro Parque dos sabiás - CEP 69.903-160, neste ato representado por seu representante legal o Sr. Elissandro de Alburquerque Camelo, brasileiro, residente na Cidade de Rio Branco - Acre CPF/MF: 626.408.102-78 Carteira de Identidade nº: 298222 SSP/AC, doravante denominado CONTRATADA, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, RESOLVE APOSTILAR AO CONTRATO Nº 109/2024, para alterar a dotação orçamentária inicialmente indicada no contrato, constantes na CLÁUSULA SÉTIMA do referido Contrato: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Fica incluída no contrato a seguinte Funcional Programática: PROGRAMA DE TRABALHO: 2.035 – Manutenção da Assistência Farmacêutica Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00 – Material de Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte: 1.500 PROGRAMA DE TRABALHO: 2.105 – Incremento temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00 – Material de Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte: 2.600 Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 109/2024. Acrelândia/AC, 25 de maio de 2026. ERAÍDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14274 167 26/05/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 209/2020 - CADASTRO CULTURAL | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 209/2020 - CADASTRO CULTURAL Legislação Covid-19 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 209 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 TORNA PÚBLICO O CADASTRO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelos Incisos V, do Art. 57, da Lei Orgânica do Município de Acrelândia/AC. CONSIDERANDO o artigo 215 da Constituição da República, que assegura ao Estado o dever de garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, além de estipular ao Poder Público o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais; CONSIDERANDO a Lei Federal n. 14.017, de 29 de junho de 2020, que prevê a disponibilização de renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e que demanda a inscrição dos futuros beneficiados em cadastro ou sistema de governo, incluindo o Cadastro Municipal de Cultura. D E C R E T A: Art. 1º. Os recursos oriundos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 serão contabilizados à conta da Prefeitura e sua execução se dará de forma descentralizada para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Art. 2º. Este Decreto regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, conforme disposto na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020. Art. 3o. A Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, tem como objetivo prover recursos para artistas e espaços culturais, descritos a seguir: I. Concessão de renda emergencial aos trabalhadores da cultura no valor de R$600,00 (seiscentos reais), que será paga mensalmente, em três parcelas sucessivas; II. Concessão de subsídio mensal no valor mínimo de R$3.000,00 (três mil reais) e máximo de R$10.000,00 (dez mil reais), para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; III. Divulgação de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. Parágrafo único: Compete aos Estados e ao Distrito Federal distribuir a renda emergencial mensal prevista no inciso I. Compete aos Municípios e ao Distrito Federal distribuir os subsídios mensais previsto no inciso II. Compete aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios o cumprimento do inciso III. Art. 4º. Cabe ao Executivo Municipal definir o percentual de utilização dos recursos mencionados nos incisos II e III deste artigo, sendo obrigatória a destinação de pelo menos 20% (vinte por cento) do montante para as ações emergenciais previstas no inciso III do referido dispositivo. Art. 5º. O Executivo Municipal fixa como parâmetro de elegibilidade os critérios definidos pelo Decreto 10.464 de 18 de Agosto de 2020. Art. 6º. Fica vedada a concessão do benefício a que se refere ao inciso II, Art. 3º deste Decreto: I. A espaços culturais criados pela Administração Pública Municipal de qualquer esfera ou vinculados a ela; II. A espaços culturais vinculados a fundações, a institutos ou instituições criados ou mantidos por grupos de empresas; III. A teatros e casas de espetáculos de diversões com financiamento exclusivo de grupos empresariais; IV. A espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S; e V. A qualquer organização que tenha sido notificada por funcionamento irregular, durante o período de pandemia em decorrência da COVID-19. Art. 7º. As entidades de que trata o inciso II do caput do Art. 3º, deverão apresentar autodeclaração, da qual constarão informações sobre a interrupção de suas atividades e indicação dos cadastros em que estiverem inscritas acompanhados da sua homologação, quando for o caso. Art. 8º. Na falta de profissionais residentes no município, o Comitê Gestor local poderá contratar profissionais habilitados e constituídos, de outros municípios, com o objetivo de fortalecer e democratizar o acesso à aquisição de bens e serviços do setor cultural indicado pelo Art 2º, inciso III da Lei 14.017 de 29 de junho de 2020, e também, o intercâmbio cultural entre artistas, com o objetivo de fomentar a cultura. Art. 9º. Torna público o Cadastro de Cultura Municipal de agentes e espaços culturais, que servirá como fonte de dados voltados ao mapeamento da cadeia produtiva da cultura, bem como cadastro necessário ao acesso às modalidades de fomento implementadas com recursos provenientes dos mecanismos de financiamento público previstos pela Lei 14.017 de 29 de junho de 2020. Art. 10º. O cadastramento de artistas e espaços culturais, deverá ser realizado por meio do link www.acrelandia.ac.gov.br . Parágrafo único: o mero cadastro não garante os auxílios oriundos da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020. Art. 11. O Cadastro Municipal de Cultura, é uma ferramenta componente do processo de implementação do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC Art. 12. Poderão se inscrever, pessoas físicas e jurídicas de Acrelândia e outros municípios, que exerçam atividade relativa à produção, difusão ou fornecimento de bens ou serviços culturais necessários à cadeia produtiva. [......................] Art. 14. O cadastramento é livre, gratuito e colaborativo, feito através do preenchimento obrigatório das informações que constam no link www.acrelandia.ac.gov.br . Art. 15. O preenchimento das informações contidas no formulário é de inteira responsabilidade do declarante e não garante o recebimento dos subsídios. Art. 16. No caso de identificação, a qualquer tempo, de qualquer irregularidade na documentação apresentada pelo agente ou espaço cultural, o registro poderá ser suspenso ou cancelado. Art. 17. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 Página não informada 23/11/2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°022/2022 - Abre crédito adicional - suplementar - Orçamento 2022 | 86 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°022/2022 - Abre crédito adicional - suplementar - Orçamento 2022 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 000022/22 de 20 de Janeiro de 2022 Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal nº 000784/21 de 13 de Dezembro de 2021. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13366 86 09/09/2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas