1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 109/2024
1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 109/2024, Contrato de Fornecimento de Medicamentos do Controle Especial, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de do Município de Acrelândia/AC, e a Empresa: DELTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - ME
Com base na Adesão nº 010/2024, Processo Administrativo nº 0034/2024 SEMSA – PMA, Adesão a Ata de Registro de Preços nº 55/2023, Pregão Presencial SRP nº 028/2023, Processo Administrativo nº068/2023, cujo Órgão Gerenciador é a Prefeitura Municipal de Brasiléia – Acre, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa: DELTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – ME, Inscrita sob CNPJ nº 28.651.546/0001-21, situado na Estrada Jarbas Passarinho, bairro Parque dos sabiás - CEP 69.903-160, neste ato representado por seu representante legal o Sr. Elissandro de Alburquerque Camelo, brasileiro, residente na Cidade de Rio Branco - Acre CPF/MF: 626.408.102-78 Carteira de Identidade nº: 298222 SSP/AC, doravante denominado CONTRATADA, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, RESOLVE APOSTILAR AO CONTRATO Nº 109/2024, para alterar a dotação orçamentária inicialmente indicada no contrato, constantes na CLÁUSULA SÉTIMA do referido Contrato:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Fica incluída no contrato a seguinte Funcional Programática:
PROGRAMA DE TRABALHO: 2.035 – Manutenção da Assistência Farmacêutica
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00 – Material de Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 1.500
PROGRAMA DE TRABALHO: 2.105 – Incremento temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00 – Material de Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 2.600
Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 109/2024.
Acrelândia/AC, 25 de maio de 2026.
ERAÍDES CAETANO DE SOUZA
Prefeito de Acrelândia