Decreto N°212/2021 - Abre crédito adicional especial suplementar | 118 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°212/2021 - Abre crédito adicional especial suplementar Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 212 de 20 de Julho de 2021 Abre crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação, originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021. O Prefeito Municipal de Acrelândia no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal nº 753 de 17 de Dezembro de 2020 e da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar, por excesso de arrecadação, no Orçamento do exercício de 2021, Crédito no Valor de R$ 611.395,00 (Seiscentos e onze mil e trezentos e noventa e cinco reais), nas seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 07 – SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 07.01 – GAB. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO 04.122.0310.2.009 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo 109.795,00 3.3.90.36.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 65.600,00 3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 436.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação de que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, conforme fonte de recurso descrita abaixo: Fonte DescriçãoValor 01 RECURSOS PRÓPRIOS - ORDINÁRIOS 611.395,00 TOTAL 611.395,00 Art. 3º - A Abertura do Crédito Adicional acima, será incorporado na Lei do PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA do município de Senador Guiomard- Acre e seus anexos correspondentes a Despesa e Receita Municipal. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 DE JULHO DE 2021. Olavo Francelino De Rezende Prefeito Municipal De Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 118 29/07/2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°132/2022 - Concessão de diária(s) - JONAS HENRIQUE BRITO | 42 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°132/2022 - Concessão de diária(s) - JONAS HENRIQUE BRITO Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA N°132/2022 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art.1°- Considerando a Lei Municipal de n° 709 de 17 de março de 2020, autorizo o pagamento de uma diária ao servidor JONAS HENRIQUE BRITO CHOROBURA – CPF 023.331.612-91, por seu deslocamento via terrestre ao município de Rio Branco, para participar de uma reunião da comissão intergestores regional CIR na Secretaria Municipal do município de Sena Madureira, data de afastamento 26 de outubro de 2022. Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 26 dias do mês de outubro de 2022. Publique-se, Cumpra-se Certifique OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13401 42 31/10/2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°084/2021 - NOMEAR, a servidora SIMONE MARIA RIBEIRO XAVIER GUERESCHI | 65 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°084/2021 - NOMEAR, a servidora SIMONE MARIA RIBEIRO XAVIER GUERESCHI Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO DE N°084 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, a Lei Municipal de n° 294 de 04 de abril de 2006, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Município. RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR a partir do dia 01 de fevereiro de 2021, a servidora SIMONE MARIA RIBEIRO XAVIER GUERESCHI RG: 400503 SSP/AC e CPF: 752.757.402-04, no cargo de Coordenadora de Educação Infantil e Asinha na Secretaria Municipal de Acrelândia. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 01 de fevereiro de 2021. Publique-se, Cumpra-se e Certifique-se Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 65 04/02/2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto Nº105/2026 - Nomear - Marcos Ribeiro da Silva | 161 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº105/2026 - Nomear - Marcos Ribeiro da Silva Nomeia Marcos Ribeiro da Silva para o cargo de Coordenador de Serviço de Campo CC-3. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº105 DE 09 DE JULHO DE 2026 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Eraídes Caetano de Souza, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Nomear o senhor MARCOS RIBEIRO DA SILVA para exercer o Cargo de Coordenador de Serviço de Campo CC-3, na Divisão da Secretaria Municipal de Obras conforme Lei Municipal N°950 de 01 de Julho de 2026, até ulterior deliberação. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativo a 02 de Julho de 2026, revogados as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 09 de Julho de 2026. ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14307 161 14/07/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Inexigibilidade 009/2022 - Assessoria Técnica especializada na área Administrati | 74 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 009/2022 - Assessoria Técnica especializada na área Administrati Licitações Inexigibilidade Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA CONTRATO Nº 344/2022 CONTRATO N° 130/2022 EXTRATO DO CONTRATO N° 130/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/SEMAF-PMA/2022 CONTRATADO: MULTICON CONSULTORIA ASSESSORIA & TREINAMENTOS LTDA CNPJ: 42.768.612/0001-79 VALOR: R$ 42.000,00 VIGÊNCIA: 31/10/2022 ASSINATURA: 07 de maio de 2022. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de licitação constante do Processo Administrativo Nº 035/2022 SEMAF- PMA, Inexigibilidade de Licitação nº 009/2022 conforme parecer da Procuradoria do Município datado de 06 de maio de 2022, que tem como objeto Contratação de pessoa Jurídica para Prestação de serviços de Assessoria Técnica especializada na área Administrativa e Judicial, contemplando Licitações e Contratos Administrativos, pertencente a Secretaria Municipal de Acrelândia. VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), sendo pago R$ 7.000,00 (sete mil reais), por cada mês, correspondente à execução dos serviços. Dotação Orçamentaria: Programa de Trabalho: 2.017 – Manutenção da Secretaria de Administração. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica Fonte de recursos: 01 Fundamentação Legal: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes. EMPRESA: MULTICON CONSULTORIA ASSESSORIA & TREINAMENTO, inscrita no CNPJ: 42.768.612/0001-79, sediada na Rua Quintino Bocaiuva n° 1.112, Bairro: José Augusto – Rio Branco – Acre. Acrelândia – Ac, 09 de maio de 2022. Olavo Francelino de Rezende Prefeito de Acrelândia ******** TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de licitação constante do Processo Administrativo Nº 035/SEMAF-PMA/2022, Inexigibilidade de Licitação nº 009/2022 conforme parecer da Procuradoria do Município datado de 06 de maio de 2022, que tem como objeto a Contratação de pessoa Jurídica para Prestação de serviços de Assessoria Técnica especializada na área Administrativa e Judicial, contemplando Licitações e Contratados Administrativos, pertencente à SECRETARIA MUNICIPAL DE AMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), sendo R$ 7.000,00 (sete mil reais) em parcelas mensais, correspondente à execução dos serviços. Dotação Orçamentaria: Programa de Trabalho: 2.017 – Manutenção da Secretaria de Administração. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica. Fonte de recursos: 01 Fundamentação Legal: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes. EMPRESA: MULTICON CONSULTORIA ASSESSORIA & TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 42.768.612/0001-79, sediada na Rua Quintino Bocaiuva n° 1.112 – Bairro: José Augusto – Rio Branco – Acre. Acrelândia – Ac, 07 de maio de 2022. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13283 74 12/05/2022 Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°190/2025 -Conceder 01 diária JEFFERSON PONTES DA SILVA | 108 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°190/2025 -Conceder 01 diária JEFFERSON PONTES DA SILVA Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA Nº185/2025 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conce der 1 (uma) diária ao servidor JEFFERSON PONTES DA SILVA – SECRETÁ RIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, lotado na Secretaria Municipal de Ad ministração e Finanças, para custear despesas com alimentação em viagem ao município de Rio Branco, para participar do evento “APRIMORA GESTÃO”, realizado nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2025. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 10 de março de 2025. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13979 108 12/03/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP N° 045/2019 - Materiais de Consumo, expediente e limpeza | 31 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N° 045/2019 - Materiais de Consumo, expediente e limpeza Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELANDIA AVISO DE EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL SRP N°.045/2019 OBJETO: Registro de Preços para futura contratação para fornecimento materiais de consumo, expediente e limpeza, para atendimento às escolas ativas da rede municipal de ensino, conforme descrição e condições constante do Termo de Referência. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30 de Dezembro de 2019, às 08:00 hs LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Gov. Edmundo Pinto, nº. 810- Centro, Prefeitura Municipal de Acrelândia. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão de Licitação no endereço acima citado, ou no site do TCE – Portal das licitações. Maiores esclarecimentos relacionados com o presente aviso telefone (068) 3235-1173, no horário de expediente, nos dias úteis. Acrelândia – AC, 12 de Dezembro de 2019. Rita de Cássia Negrelli Pereira Pregoeira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12701 31 13/12/2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°078/2021 - EXONERAR, a servidora Maria das Dores Paulo de Oliveira | 64 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°078/2021 - EXONERAR, a servidora Maria das Dores Paulo de Oliveira Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO DE N°078 DE 29 DE JANEIRO DE 2021 . O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, a Lei Municipal de n° 294 de 04 de abril de 2006, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Município. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a partir do dia 31 de janeiro de 2021, a servidora Maria das Dores Paulo de Oliveira RG: 378642 SSP/AC e CPF: 695.006.222-20, do cargo de COORDENADORA da Creche e Pré-escola Branca de neve. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 29 de janeiro de 2021. Publique-se, Cumpra-se e Certifique-se Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 64 04/02/2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°059/2025 -Nomear o senhor JUVENAL ARCANJO DOS SANTOS | 62 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°059/2025 -Nomear o senhor JUVENAL ARCANJO DOS SANTOS Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA DECRETO DE Nº 059 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13940 62 09/01/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP N° 007/2019 (Locação de Veículo tipo Sedan, com Condutor) | 52 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP N° 007/2019 (Locação de Veículo tipo Sedan, com Condutor) Licitações Pregão Presencial Deserta Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA ****** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNCIPAL DE ACRELANDIA AVISO DE EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL N°.007/2019 EDITAL E ANEXOS Objeto: Contratação de Empresa ou pessoa Física para locação de veículo tipo sedan, com condutor, para atender as demandas do Conselho Tutelar desta Municipalidade. Abertura das Propostas: 21 de Fevereiro de 2019 às 09:00 hs. Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Gov. Edmundo Pinto n°. 810- Centro, Prefeitura Municipal de Acrelândia. O edital poderá ser adquirido junto à comissão de licitação no endereço acima citado. Acrelândia – AC, 07 de Fevereiro de 2019. Rita de Cássia Negrelli Pereira Pregoeira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12488 52 08/02/2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°025/2025 - NOMEAR Roberto de Souza Nobre - Controlador Interno | 48 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°025/2025 - NOMEAR Roberto de Souza Nobre - Controlador Interno Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA DECRETO Nº. 025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º – NOMEAR o senhor Roberto de Souza Nobre no cargo de Controlador Interno – FG – 1 na divisão da Secretaria Municipal da Casa Civil, até ulterior deliberação. Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativo a 02 de Janeiro de 2025 revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia – Acre, 02 de Janeiro de 2025. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13936 48 03/01/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°095A/2024 - Conceder 0.5 diária Afila de Oliveira Alves | 47 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°095A/2024 - Conceder 0.5 diária Afila de Oliveira Alves Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 95A/2024 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder, meia diária, a servidora Afila de Oliveira Alves CPF: 001.354.362-81, Conselheira Tutelar, para o custear despesas com alimentação, quando em viagem ao município de Rio Branco no Ramal São Sebastião km 06 zona rural, para entregar um adolescente sobre um termo de responsabilidade (LEI FEDERAL 8.069/90art.136, inciso 1Art. 101, inciso 1) no dia 23 de maio de 2024. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, a 04 de junho de 2024. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique-se ************ PORTARIA Nº 95/2024 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve con ceder, meia diária, a servidora Afila de Oliveira Alves CPF: 001.354.362-81, Conselheira Tutelar, para o custear despesas com alimentação, quando em via gem ao município de Rio Branco no Ramal São Sebastião km 06 zona rural, para entregar um adolescente sobre um termo de responsabilidade (LEI FEDERAL 8.069/90art.136, inciso 1Art. 101, inciso 1) no dia 23 de maio de 2024. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, a 04 de junho de 2024. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique-se Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13792 47 10/06/2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 214/2025 - Delta Importação & Exportação Ltda | 87 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 214/2025 - Delta Importação & Exportação Ltda Alteração da dotação orçamentária do contrato de fornecimento de medicamentos da atenção básica com a empresa Delta Importação & Exportação Ltda. Licitações Termo de Apostilamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 214/2025 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 214/2025, Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos da atenção básica, que entre si celebram o Município de Acrelândia – Acre, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa; DELTA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA Com base no PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0043/2025 –SEMSA/PMA, O MUNICIPIO DE ACRELÂNDIA, com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, Acrelândia-AC, CEP: 69.945-000, inscrita no CNPJ Nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Olavo Francelino de Rezende, inscrito no CPF sob o nº 461.088.741-04, portador da Carteira de Identidade nº 030141A SEPC/AC, doravante designado CONTRATANTE. E A empresa; DELTA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 28.651.546/0001-21 Inscrição Estadual nº 01.054.057/001-70, com sede na Estrada Jarbas Passarinho Bairro: Parque dos Sábias, CEP: 69.903-190 - Rio Branco – Acre, REPRESENTADA NESTE ATO POR ELISSANDRO DE ALBUQUERQUE CAMELO CPF: 626.408.102-78 RG: 298222 SSP/AC, Telefone: (68) 99989-2930 99960-3749 E-mail: deltafarmaceutica@gmail.com , doravante denominada simplesmente CONTRATADA, RESOLVE APOSTILAR O CONTRATO Nº 214/2025, para alterar a dotação orçamentária inicialmente indicada no contrato, constantes na CLÁUSULA TERCEIRA do referido Contrato: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Fica incluída no contrato a seguinte Funcional Programática: Programa de Trabalho: 2.105 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde. Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00 – Material de Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte de Recursos: 1.600 Programa de Trabalho: 2.105 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde. Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00 – Material de Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte de Recursos: 2.600 Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 214/2025. Acrelândia/AC, 25 de março de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA Olavo Francelino de Rezende Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14232 87 26/03/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria nº 271/2026 - Nomeação - Raquel da Crus de Souza | 55 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 271/2026 - Nomeação - Raquel da Crus de Souza Concede uma diária à servidora Raquel da Crus de Souza para participação em Oficina em Rio Branco - AC. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº271/2026 ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art.1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020 resolve conceder uma diária, em nome da servidora Raquel da Crus de Souza, para o custeio de despesa com alimentação, em viagem a cidade de Rio Branco - AC, a serviço desta municipalidade na participação da Oficina de implementação da vigilância das doenças relacionadas ao trabalho - DARTs, que acontecerá nos dias 21 e 22 de julho de 2026. Art.2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 10 de julho de 2026 ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se, Certifique- Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14306 55 13/07/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL 001/2019 - Fornecimento de serviços e agenciamento de viagens | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 001/2019 - Fornecimento de serviços e agenciamento de viagens Licitações Dispensa Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATADO: Rizzo Viagens e Turismo LTDA CNPJ: 07.643.574/0001-27 VALOR: R$ 3.565,00 VIGÊNCIA: ASSINATURA: ******* Data do Pedido : 05/02/2019 Responsável pela dispensa : Secretaria Municipal de Administração Objeto : Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços e agenciamento de viagens, de duas passagens sendo uma de ida e outra volta, com destino Rio Branco/Brasília e Brasília/Rio Branco, nos dias 12 e 14 de Fevereiro do corrente ano. Fornecedores contratados : Rizzo Viagens e Turismo LTDA 07.643.574/0001-27 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: - Página não informada - Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°274/2025 -FISCAL DO CONTRATO Nº057 2025 - Inex. Nº004 2025 | 104 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°274/2025 -FISCAL DO CONTRATO Nº057 2025 - Inex. Nº004 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA ACRELANDIA REPUBLICADO POR INCORREÇÃO RESOLVE: Art. 1º – Considerando o MEMO/SEME/Nº330/2025, designar a servidora abaixo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEME. FISCAL DE CONTRATO: MAELÍ DOS SANTOS AMORIM, responsável pelo contrato abaixo relacionado: PESSOA FÍSICA: REGIANE ESTEVAM DE SOUZA PROCESSO ADM: Nº.0016/2025 SEME – PMA INEXIGIBILIDADE: Nº 004/2025 CONTRATO: Nº. 058/2025 **************************************************************************** PORTARIA N° 274/2025 RESOLVE: Art 1º - Considerando o MEMO/SEME/Nº330/2025, designar a servidora abaixo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEME FISCAL DE CONTRATO: MAELÍ DOS SANTOS AMORIM, responsável pelo contrato abaixo relacionado: PESSOA FÍSICA: REGIANE ESTEVAM DE SOUZA PROCESSO ADM: Nº0016/2025 SEME - PMA INEXIGIBILIDADE: Nº 004/2025 CONTRATO: Nº057/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14007 104 23/04/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°214/2025 -Comissão Organizadora da 1° Conferência Municipal da Cidade | 147 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°214/2025 -Comissão Organizadora da 1° Conferência Municipal da Cidade Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA N°214/2025 Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 1° Conferência Municipal da Cidade de Acrelândia Acre, no âmbito da 6° Conferência Nacional das Cidades. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA–ACRE, Olavo Francelino de Rezende, com base na Lei Orgânica vigente. RESOLVE: Art. 1°– Fica instituída a Comissão Organizadora da 1a Conferência Municipal da Cidade de Acrelândia, Acre – Etapa preparatória da 6° Conferência Nacional das Cidades, nos termos estabelecidos no Regimento Interno da 6° Conferência Nacional das Cidades, aprovado pela Portaria MCID n° 175 de 28 de fevereiro de 2024, bem como, por meio da Portaria Convocatória MCID n°534, de 07 de junho de 2024 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13988 147 25/03/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°024/2022 - Abre crédito adicional - suplementar - Orçamento 2022 | 87 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°024/2022 - Abre crédito adicional - suplementar - Orçamento 2022 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 00024/22 de 18 de Fevereiro de 2022 Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13366 87 09/09/2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°019/2022 - Pagamento de ½ meia diária a servidora RAQUEL DE CRUS | 125 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°019/2022 - Pagamento de ½ meia diária a servidora RAQUEL DE CRUS Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA N°019/2022 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art.1°- Considerando a Lei Municipal de n° 709 de 17 de março de 2020, autorizo o pagamento de ½ meia diária a servidora-RAQUEL DE CRUS DE SOUZA, por seu deslocamento via terrestre ao município de Rio Branco para participar da Oficina de Indicadores de Saúde do Baixo Acre e Purus, data de afastamento dia 24 de março de 2022. Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 24 dias do mês de março de 2022. Publique-se, Cumpra-se Certifique OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13255 125 30/03/2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°125/2025 - FISCAL DE CONTRATO N°136 2024 - PP SRP N°009 2024 | 131 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°125/2025 - FISCAL DE CONTRATO N°136 2024 - PP SRP N°009 2024 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA PORTARIA N°125/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal RESOLVE: Art 1º - Designar a servidora abaixo mencionada para, em observância à legis-lação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATOS, no âmbito da Se cretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF FISCAL DE CONTRATO: ALEXANDRA DOS SANTOS BATISTA, responsável pelo contrato abaixo relacionado: CONTRATO N°136/2024 DISBRÁS COMERCIO EIRELI CNPJ: 01279761/0001-97 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 044/2024 - SEMAF PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2024 Art. 2º. Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual do Pro-cessos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como reali zação de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legisla-ção vigente I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com docu--mentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; e, III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Por taria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrên-cia do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar Art. 3º Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratu--al, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às nor mas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Acrelândia, 11 de fevereiro de 2025 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE PREFEITO DE ACRELÂNDIA Registre-se; Publique-se; Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13964 131 14/02/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas