Decreto N° 117/2020 - Abre crédito adicional - especial | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 117/2020 - Abre crédito adicional - especial Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 000117/20 de 30 de Junho de 2020 Abre crédito adicional - especial - abertos no Orçamento programa de 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândi a no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal nº 000721/20 de 27 de Abril de 2020. D E C R E T A : Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 131.179,99 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 - FUNDO DE SAUDE 05.02.10.122.0410.1.108-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 131.179,99 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Junho de 2020 EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 Página não informada 07/07/2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Aviso de Licitação - PE SRP Nº008/2026 - Fornecimento de materiais permanentes para diversas secretarias | 95 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PE SRP Nº008/2026 - Fornecimento de materiais permanentes para diversas secretarias Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais permanentes para atender as necessidades de diversas secretarias municipais. Licitações Aviso de Licitação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 008/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais permanentes, destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais de Administração e Finanças, Educação, Cultura e Esporte, Obras, Transporte e Urbanismo e Assistência Social, da Prefeitura Municipal de Acrelândia-Acre, em conformidade com o edital e termo de referência. DATA DE ABERTURA: 04 de setembro de 2026, às 10h00min, (horário de Brasília). LOCAL: Endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br Acrelândia – Acre, 20 de agosto de 2026. Maxmiliano Moreira Celestino / Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14334 95 21 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

PE n° 024/2021 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE n° 024/2021 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS Licitações Pregão Eletrônico Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 143/2021 CONTRATO Nº 143/2021 CONTRATADO(A): CALLI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ N°: 78.056.272/0001-09 VIGÊNCIA: 09/08/2022 ASSINATURA: 09/08/2021 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 144/2021 CONTRATO Nº 144/2021 CONTRATADO(A): ECS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ N°: 22.607.948/0001-42 VIGÊNCIA: 09/08/2022 ASSINATURA: 09/08/2021. AVISO DE EDITAL ( PDF ) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2021 EDITAL E ANEXOS OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS (SECADOR ROTATIVO DE CAFÉ E ORDENHADEIRA MECÂNICA), em atendimento ao Convênio nº 901066/2020 e proposta nº 002642/2020, firmado entre esta Municipalidade e o Ministério da Agricultura. Origem: Secretaria Municipal de Agricultura - SEMA. Propostas: Serão recebidas até às 09:00 horário local e 11h00min (horário de Brasília) do dia 26 de Julho de 2021, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: site https://www.comprasgovernamentais.gov.br/comprasnet. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 13/07/2021 a 25/07/2021, através dos Endereços Eletrônicos: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes;https://www.comprasgovernamentais.gov.br/compras et, ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitações, localizado na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810 – centro de Acrelândia- Ac, de segunda à sexta-feira, no horário das 08:00 às 13:00 horas. Acrelândia – AC, 12 de Julho de 2021. Rita de Cássia Negrelli Pereira Pregoeira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13083 Página não informada 13/07/2021 Sec. Agricultura Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°327/2025 - RREO - 2° Bimestre 2025 | 127 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°327/2025 - RREO - 2° Bimestre 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA DE Nº 327 DE 26 DE MAIO DE 2025. RESOLVE: Art. 1°. Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 2° Bimestre de 2025 e Relatório de Gestão Fiscal (RGF) refe rente ao 1° Quadrimestre de 2025 do Poder Executivo, em cumprimento a Lei Complementar Federal n°. 101/2000, artigos 48, 52, 53, 54 e 55 Resolução TCE/AC n°.061/2007, alterada pelas Resoluções nº 89/2014 e nº115/2018, e Portaria STN/MF n° 699, de 07 de julho de 2023, e Portaria STN/MF nº 989, de 14 de junho de 2024. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14031 127 28/05/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°198/2025 -Fiscal do CONTRATO N°139 2024 - PP 009 2024 | 66 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°198/2025 -Fiscal do CONTRATO N°139 2024 - PP 009 2024 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº198/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Considerando o MEMO/SEME/Nº144/2025, designar a servidora abaixo mencionada para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEME. FISCAL DE CONTRATO: MAELÍ DOS SANTOS AMORIM, responsável pelo contrato abaixo relacionado: EMPRESA: DISBRAS COMERCIO LTDA CONTRATO: Nº. 139/2024 TERMO DE ADESÃO: Nº. 016/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N°. 009/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: N°. 044/2024 – SEMAF/PMA PREGÃO PRESENCIAL: Nº. 009/2024 Art. 2º. Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual dos Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realiza ção de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com docu mentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei II – Dar Publicidade e man ter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Trans parência; e, III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proce der às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares apli cáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria de nº 092 de 28 de janeiro de 2025. Acrelândia, 13 de março de 2025. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE PREFEITO DE ACRELÂNDIA Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13982 66 17/03/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria nº 094/2026 - Concessão de Meia Diária - Clemilda Lucio dos Reis Rezende | 83 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 094/2026 - Concessão de Meia Diária - Clemilda Lucio dos Reis Rezende Concede meia diária à servidora Clemilda Lucio dos Reis Rezende para participação em reunião ordinária em Rio Branco - Acre. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ACRELÂNDIA PORTARIA Nº094/2026 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal RESOLVE: Art.1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder, meia diária em nome da Servidora Clemilda Lucio dos Reis Rezende, Secretária de Assistência Social, para o custear despesas com alimentação quando em viagem a Rio Branco – Acre, para participar da Pauta da 2º Reunião Ordinária. Período de afastamento 26 de março de 2026 Art.2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, 25 de fevereiro de 2026. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique-se Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14232 83 26/03/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°117/2023 - Exonera Rosa Maria de Oliveira Brito Melo | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°117/2023 - Exonera Rosa Maria de Oliveira Brito Melo Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 117 DE 12 DE ABRIL DE 2023 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Exonerar a senhora Rosa Maria de Oliveira Brito Melo do cargo de Coordenadora de Apoio e Diagnostico – CC3, até ulterior deliberação. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de Abril de 2023 revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 12 de Abril de 2023. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13512 Página não informada 14/04/2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°161/2024 -Conceder 01 diária ROSIANE DA SILVA BARBOSA DARUB | 66 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°161/2024 -Conceder 01 diária ROSIANE DA SILVA BARBOSA DARUB Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº161/2024 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Muni cípio de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art.1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder, uma diária, para custear des pesas com alimentação da servidora ROSIANE DA SILVA BARBOSA DARUB, COORDENADORA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, lotada na Secretaria de Saúde, quando em viagem ao município de Rio Branco-AC, para participar do SEMINÁRIO DAS EXPERIÊNCIAS EXITOSAS DA INTERIORIZAÇÃO DOS ODS NA AMAZÔNIA OCIDENTAL, que será realizado no centro de CONVENÇÕES DA UNIVERSI DADE FEDERAL DO ACRE, no dia 25 e 26 de setembro de 2024. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13880 66 10/10/2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°074/2025 - FISCAL DE CONTRATO N°097 2024 - PE N°05 2023 | 182 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°074/2025 - FISCAL DE CONTRATO N°097 2024 - PE N°05 2023 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 074/2025 FISCAL DE CONTRATO: MARCELO DA COSTA BREGUEDO, responsável pelo contrato abaixo relacionado: EMPRESA: CALURINO FERRAZ MIRANDA CONTRATO : Nº. 097/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N°. 072/2023 PREGÃO ELETRÔNICO : Nº. 005/2023 PROCESSO ADM : Nº. 032/2023 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13953 182 30/01/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Termo de Deferimento das Testemunhas Arroladas Pela Defesa PAD Nº0038/2026 - MARIA JORCIMAR PEREIRA DE LIMA | 111 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Deferimento das Testemunhas Arroladas Pela Defesa PAD Nº0038/2026 - MARIA JORCIMAR PEREIRA DE LIMA Termo de Deferimento de testemunhas arroladas pela defesa no Processo Administrativo Disciplinar nº 038/2026 – SEMAF/PMA. Legislação Termo de Ajustamento de Conduta Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Processo Administrativo Disciplinar nº 0038/2026 TERMO DE DEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA Aos 29 dias do mês de julho de 2026, na sede da Comissão Processante constituída para condução do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 038/2026 – SEMAF/PMA, reuniram-se os membros da Comissão para apreciação do requerimento probatório formulado pela sindicada MARIA JORCIMAR PEREIRA DE LIMA, constante de sua Defesa Prévia protocolizada nesta data, 29 de julho de 2026. Analisando o pedido, verifica-se que a defesa requereu a oitiva das seguintes testemunhas: EDIVANIA TEREZINHA DOS SANTOS, indicada para prestar esclarecimentos acerca dos fatos relacionados ao café da manhã realizado nas dependências do Conselho Tutelar; JAKELINE DA SILVA SOARES DANTAS, indicada para prestar esclarecimentos acerca dos fatos relacionados ao suposto vazamento de informações privilegiadas. Considerando que a produção da prova testemunhal constitui manifestação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, bem como que as testemunhas indicadas possuem pertinência com os fatos narrados na defesa, a Comissão Processante DEFIERE a produção da prova testemunhal requerida. Determina-se: I – a expedição das respectivas intimações para comparecimento das testemunhas, em datas e horários a serem previamente designados pela Comissão; II – a intimação da sindicada e, se houver, de seu defensor constituído, para acompanharem os atos de instrução, facultando-lhes a formulação de perguntas, nos termos da legislação aplicável; III – que as oitivas sejam registradas mediante Termo de Inquirição próprio e juntadas aos autos do presente Procedimento Administrativo Disciplinar. Publique-se no Portal da Transparência e no Diário Oficial do Estado, cumpra-se e junte-se aos autos. Acrelândia/AC, 29 de julho de 2026. AURICELHA RIBEIRO FERNANDES Presidente da Comissão de Sindicância Portaria nº 267/2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14323 111 05/08/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 08/2020 - APROVAR, a prestação de contas do demonstrativo Sintético | 625 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 08/2020 - APROVAR, a prestação de contas do demonstrativo Sintético Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar RESOLUÇÃO Nº 08, DE 31 DE NOVEMBRO DE 2020. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de Novembro de 2020, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei nº 387 de 18 de dezembro de 2010, alterada pela Lei nº 674, de 18 de Dezembro de 2018 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle Social dos recursos destinados á Política de Assistência Social. RESOLVE: Art. 1º APROVAR, a prestação de contas do demonstrativo Sintético anual de Execução Físico-financeira dos recursos federal alocados no sistema Único de Assistência Social do Município no exercício de 2019, conforme abaixo: •Serviços/ Programas •IGD SUAS ( Índice de gestão descentralizada do SUAS); • IGD PBF ( índice de gestão descentralizada do Programa Bolsa Família). Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Acrelândia 31 de Novembro de 2020 Margarida Batista de Oliveira Presidente do CMAS Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12939 625 10/12/2020 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°127/2024 - Fiscal do Contrato da Sec. de Saúde | 143 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°127/2024 - Fiscal do Contrato da Sec. de Saúde Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 127/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º- Considerando o MEMO/SEMSA/GAB/N°637/2024, fica os servidores abaixo mencionados para, em observância à legislação vigente, atuar como fiscal de CONTRATO no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. FISCAL TITULAR: DIONE DE SOUZA GONGALVES, responsável por todos os contratos de compras de veículos, compra de peças e manutenção de veículos e combustíveis. FISCAL TITULAR: JUVENAL ARCANJO DOS SANTOS, responsável pelo contrato da empresa PAZ AMBIENTAL. Art. 2º. Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual dos Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; e, III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando deposições em contrato. Acrelândia, 12 de julho de 2024. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE PREFEITO DE ACRELÂNDIA Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13819 143 16/07/2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°230/2025 - Conceder 01 diária EDISLENE SILVA DO NASCIMENTO | 72 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°230/2025 - Conceder 01 diária EDISLENE SILVA DO NASCIMENTO Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA ACRELANDIA PORTARIA Nº 230/2025 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve con ceder 01 (uma) diária a servidora EDISLENE SILVA DO NASCIMENTO – AS SISTENTE SOCIAL, lotada na Secretaria Municipal Assistência Social, para custear despesas em viagem a cidade de Brasiléia, no Estado do Acre para participar da Oficina “Migração nas Fronteiras do Acre: os desafios da tríplice fronteira”, que será realizado nos dias 09 e 10 de abril de 2025. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 07 de abril de 2025. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13999 72 09/04/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°180/2024 -Conceder 0.5 diária PATRICIA DO NASCIMENTO PACHECO | 73 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°180/2024 -Conceder 0.5 diária PATRICIA DO NASCIMENTO PACHECO Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº180/2024 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são confe ridas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art.1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder, meia diária, para custear despesas com alimentação da servidora PATRICIA DO NASCIMENTO PACHECO, AGENTE COMUNI TÁRIA DE SAÚDE, lotada na Secretaria de Saúde, quando em viagem ao município de Rio Branco-AC, para participar da 2º OFICINA DE ALINHAMENTO PRÉ-TURORIA, que será realizado, no dia 05 de novem bro de 2024. Art.2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13899 73 07/11/2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 036/2021 - Nomear a senhora Angélica Vicentina Silva Veigant Camara | 37 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 036/2021 - Nomear a senhora Angélica Vicentina Silva Veigant Camara Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 036 DE 08 DE JANEIRO DE 2021 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuiçõe legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Nomear a senhora Angélica Vicentina Silva Veigant Camara para o cargo de Seção de Regulação e Agendamento CC-1, até ulterior deliberação. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021 revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 06 de janeiro de 2021. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 37 15/01/2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto Nº109/2025 - NOMEAR LEONEL VERONES DA LUZ | 127 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº109/2025 - NOMEAR LEONEL VERONES DA LUZ Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA DECRETO Nº109 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art 1º - NOMEAR o senhor LEONEL VERONES DA LUZ no cargo de Arquivista CC-2 da Secretaria de Municipal de Obras, até ulterior deliberação. Art 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 03 de Fevereiro de 2025 revogadas as disposições em contrário; Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 28 de Janeiro de 2025 Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13952 127 29/01/2025 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°049/2022 - Abre crédito adicional - suplementar - Orçamento 2022 | 90 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°049/2022 - Abre crédito adicional - suplementar - Orçamento 2022 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 000049/22 de 1 de Março de 2022 Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13366 90 09/09/2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto nº 122/2026 - Nomeação - ROBERTO DE SOUZA NOBRE | 125 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº 122/2026 - Nomeação - ROBERTO DE SOUZA NOBRE Nomeia o senhor ROBERTO DE SOUZA NOBRE no Cargo de Controlador Geral FG-3. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 122 DE 21 DE JULHO DE 2026 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Eraides Caetano de Souza, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Nomear o senhor ROBERTO DE SOUZA NOBRE no Cargo de Controlador Geral FG-3 na Secretaria da Controladoria Geral do Município-CGM, até ulterior deliberação. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 02 de Julho de 2026 revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 21 de Junho de 2026. ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14313 125 22/07/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Contrato N°054/2026 - Rota Monitoramento 24Horas Ltda - PP SRP N°008/2025 | 93 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato N°054/2026 - Rota Monitoramento 24Horas Ltda - PP SRP N°008/2025 Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados de segurança eletrônica atendendo à Secretaria de Saúde, valor R$ 648.000,00. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO Nº 054/2026 PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0048/2025 –SEMAF/PMA CONTRATO Nº 054/2026 PARA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, QUE CELEBRAM ENTRE O MUNICIPIO DEACRELÂNDIA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA, ROTA MONITORAMENTO 24HORAS. O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA [...] e a empresa, ROTA MONITORAMENTO 24HRS LTDA [...] resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Processo Administrativo n° 0048/2025, realizado na modalidade de Pregão Presencial SRP nº 008/2025, para Registro de Preços, regido pela Lei 14.133/21 e o Lei Municipal 864/2023. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1. O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ACRELÂNDIA - AC. ITEM ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS UND QTDE. VALOR UNIT V. MENSAL V. ANUAL 01 Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizado de segurança eletrônica do sistema digital de câmeras de monitoramento 24 hrs em circuito fechado (CFTV) com acesso remoto via IP (internet protocol) Mês 12 R$ 4.500,00 R$ 54.000,00 R$ 648.000,00 CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 2.1. O prazo de prestação de serviços ora contratado é de 12 (doze) meses a partir da assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS LOCAIS DE INSTALAÇÃO/IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO CONTRATUAL 3.1. Os Locais para Instalação e Implantação do Monitoramento são: Secretaria Municipal de Saúde: Avenida Geraldo Barbosa nº 556 - Centro (PSF) UBS – Norton Vitorino Bhoen: Avenida Paraná nº 344 - Centro (PSF) UBS - Ricardo Monteiro Rola: Rua Sete Quedas nº 284 - Centro (PSF) UBS – Cicero Batista: BR 364 km 90 – Ramal Granada km 16 Zona Rural (PSF) UBS – João Daniel Damasceno: BR 364 km 115 - Zona Rural (PSF) UBS - Redenção: AC475 Vila Redenção – Zona Rural PSF) UBS – Zulmira Garcia Rodrigues: Rua José Emilião de Carvalho s/n – Bairro Nossa Senhora Rainha da Paz Academia de Saúde: Avenida. Governador Edmundo Pinto nº 391 - Centro Funasa (Endemias): Avenida Brasil nº 816 - Centro (CAPS) Centro de Apoio Psicossocial: Avenida Brasil nº 591 - Centro (VISA) Vigilância Sanitária: Avenida Adenilson Rogério de Oliveira nº 1613 - Centro Sala do Almoxarifado: Avenida. Governador Edmundo Pinto nº - Centro ACRELÂNDIA – AC, 16 de junho de 2026. Eraídes Caetano de Souza - Prefeito Municipal FERNANDA DE SOUZA MENEZES DOS SANTOS - Secretária Municipal de Saúde ROTA MONITORAMENTO 24HRS LTDA - Anselmo Ribeiro do Nascimento Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14290 93 18/06/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 007/2020 - Sebastião Rita de Carvalho | 72 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 007/2020 - Sebastião Rita de Carvalho Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA N°007/2020 EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º- Conceder, 3(três) diária ao senhor Sebastião Rita de Carvalho, inscrito sob o CPF: 216.008.992-34 Secretário Municipal de Saúde desta Municipalidade, por seu deslocamento via terrestre ao município de Porto Velho RO, para participar do 8° Congresso Norte e Nordeste, Regionalização com base na Organização da Atenção Primaria, nos dias 18, 19 e 20 de março de 2020. Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2020. EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12758 72 13/03/2020 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas