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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Dispensa de Licitação

DL 019/2025 Ar-condicionado tipo split

📅Publicado em 

22 de dezembro de 2025

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona Nº013/2025 Locação de estrutura de som, palco, iluminação e outros

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°934/2025 - Dia Municipal do Desbravador

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°935/2025 - Concessão de abono especial de fim de ano aos Servidores

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°933/2025 - Alteração e Revogação Lei N°695 2019 Regulamenta as atividades

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

Processo Eleitoral

Eleição/Escolha

CMS - Edital de Convocação para Eleição

📅Publicado em 

18 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°262/2025 - Substituição e Nomeação as novas Representantes do CMDCA

📅Publicado em 

18 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°263/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

18 de dezembro de 2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 020/2025 Formação Pedagógica e Orientação sobre a Educação Especial

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - EPI - Sec. de Saúde

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 058/2025 - Gestor e Fiscal de Contrato N° 137 2023

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 057/2025 - Gestor e Fiscal de Contrato N° 211 2025

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 667/2025 - Conceder 0.5 diária Roberto de Souza Nobre

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 654/2025 - Destitui Comissão Processante da instauração de PAD

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°258/2025 - Nomeação dos Representantes do CMDPR

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 665/2025 - Conceder 0.5 diária Eugênes Salmento de Araújo

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 664/2025 - Conceder 0.5 diária Clemilda Lucio dos Reis Rezende

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°261/2025 - Designar Clemilda Lúcio dos Reis Rezende - Gestora do FMDPI

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°260/2025 - Exonerar SCHARMYS SCHULTZ DUTRA

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 666/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°210 2025 - CP N°008 2025

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2025

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