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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°214/2026 - Fiscal de Contrato N°054/2026 - PP SRP N°008/2025

📅Publicado em 

16 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°208/2026 - Concessão de Diárias - Clemilda Lucio dos Reis Rezende

📅Publicado em 

16 de junho de 2026

Legislação

Resolução

Resolução CMS N°06/2026 - Pactuação de Metas e Indicadores para o ano de 2026

📅Publicado em 

16 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°215/2026 - Fiscal de Contrato N°050/2026 - PP SRP N°009/2026

📅Publicado em 

16 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°213/2026 - Fiscal de Contrato N°051/2026 - PP SRP N°008/2025

📅Publicado em 

16 de junho de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1º Termo de Apostilamento ao Contrato N°107/2024 - Odonto-Plus Comércio Ltda – EPP

📅Publicado em 

16 de junho de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1º Termo de Apostilamento ao Contrato N°105/2024 - Delta Importação e Exportação Eireli - ME

📅Publicado em 

16 de junho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°066/2026 - Crédito Adicional Suplementar

📅Publicado em 

16 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 206/2026 - Concessão de Diárias - Wildna Scchumacher Abreu

📅Publicado em 

12 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 211/2026 - Fiscal de Contrato - Wesley Semeão de Barros

📅Publicado em 

12 de junho de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação N°002/2026 - PSS N°003/2026

📅Publicado em 

12 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

7° Termo Aditivo - Contrato nº 212/2022 - Adesão/Carona n°004/2022

📅Publicado em 

12 de junho de 2026

Licitações

Ata

Ata N°015/2026 - PP SRP N°008/2026 - DOEAC N°14286

📅Publicado em 

12 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº210/2026 - Fiscal de Contrato - Wesley Semeão de Barros

📅Publicado em 

12 de junho de 2026

Licitações

Edital de Convocação

Edital de Convocação N°001/2026 - PSS N°003/2026

📅Publicado em 

12 de junho de 2026

Licitações

Ata

Ata Nº011/2026 - PE N°002/2026 - DOEAC N°14286

📅Publicado em 

12 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 212/2026 - Fiscal de Contrato - Wesley Semeão de Barros

📅Publicado em 

12 de junho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 062/2026 - Exoneração - Matheus Henrique da Silva Proença

📅Publicado em 

12 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 207/2026 - Concessão de Diárias - Eugenes Salmento de Araujo

📅Publicado em 

12 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 205/2026 - Concessão de Diária - Gabrielly de Souza Schroeder

📅Publicado em 

12 de junho de 2026

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    Página 54
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