Resolução CMS de Acrelândia-AC Nº 06 de 11 de junho 2026
Dispõe sobre pactuação de Metas e Indicadores para o ano de 2026, com vistas ao fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Acre
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACRELÂNDIA, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal n º 629 de 30 de Outubro de 2017 e garantidas pela Lei n º 8.080, de 19 de Setembro de 1990; e,
CONSIDERANDO o Decreto Nº 7.508, de 28 de Junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde SUS, o planejamento da saúde, a Assistência à Saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a pactuação das Metas e Indicadores para o ano de 2026, do Município Acrelândia da Região de Saúde Baixo Acre do Estado do Acre, conforme Anexo único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Segue anexo os indicadores.
Acrelândia- AC, 11 de junho de 2026
Gecieli Belmont de Barros Belini
Presidente do Conselho Municipal de Saúde-CMS
Acrelândia-Acre

PACTUAÇÃO DOS INDICADORES DE SAÚDE - 2026