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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Termo de Homologação e Adjudicação

Termo de Adjudicação e Homologação - CP nº 001/2026 - SOLU’S ENGENHARIA LTDA

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 119/2026 - Nomeação - MARIA DA SILVA BRITO

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº298/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº070/2025 - PP Nº001/2025

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 122/2026 - Nomeação - ROBERTO DE SOUZA NOBRE

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº307/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº070/2026 - PE Nº90002/2026

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº114/2026 - Altera membros da Comissão Especial de Levantamento

📅Publicado em 

21 de julho de 2026

Licitações

Licença Ambiental Única

Licença Ambiental Única nº000600/2026 - Urbanização de trilhas ecológicas

📅Publicado em 

21 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº294/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº082/2026 - PP nº007/2026

📅Publicado em 

21 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº293/2026 - Nomeação - Eugenes Salmento Araújo

📅Publicado em 

21 de julho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº081/2026 - ROTA MONITORAMENTO 24HRS LTDA - PP nº008/2025

📅Publicado em 

21 de julho de 2026

Licitações

Retificação

Retificação - 1ª Retificação do Edital do PE nº006/2026

📅Publicado em 

21 de julho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Termo Aditivo - Contrato nº029/2025 - IN nº002/2025 - RENAN AGUADO SERIGIOLI

📅Publicado em 

21 de julho de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preços - Locação de ponto eletrônico

📅Publicado em 

21 de julho de 2026

Legislação

Ata

ATA Nº07 DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

📅Publicado em 

21 de julho de 2026

Legislação

Termo de Convênio

Termo de Convênio nº002/2026 - OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO – HOSPITAL SANTA JULIANA

📅Publicado em 

20 de julho de 2026

Concursos

Edital

Edital - Resultado Definitivo - CMDCA

📅Publicado em 

20 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº292/2026 - Nomeação - Aldir Belo dos Santos

📅Publicado em 

20 de julho de 2026

Licitações

Contrato

Extrato do Contrato nº061/2026 - W. DO NASCIMENTO COELHO - ME - PP nº001/2025

📅Publicado em 

20 de julho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº154/2025 - PP nº006/2025 - AUTO POSTO ACRELÂNDIA – LTDA

📅Publicado em 

20 de julho de 2026

Legislação

Licença Ambiental Única

Licença Ambiental - Atividade de urbanização de trilhas ecológicas

📅Publicado em 

20 de julho de 2026

  • 303
    Página 28
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