NOTIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006-2026

Processo Administrativo nº 031-2026

A Prefeitura Municipal de Acrelândia/AC, por meio do Agente de Contratação/Pregoeiro, NOTIFICA aos interessados que foi identificado erro material no item 7.2 do Edital.

A referida exigência fica desconsiderada, tendo em vista:
I – A ausência de justificativa técnica e administrativa específica para a exigência da garantia da proposta; e
II – A ausência de previsão clara quanto aos procedimentos, condições e forma de apresentação e recebimento da garantia, considerando que a Administração admitiria exclusivamente a modalidade seguro-garantia.
Assim, fica excluída do item 7.2 a exigência de apresentação da garantia da proposta, permanecendo inalteradas as demais disposições do Edital.

Acrelândia/AC, 19 de agosto de 2026.

Maxmiliano Moreira Celestino/ Pregoeiro