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Lei Nº955/2026 - Crédito Adicional Especial - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS

Portaria Nº328/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº072/2024

Portaria Nº327/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº089/2026 - PP SRP Nº006/2026

Portaria Nº326/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº090/2026 - PP SRP Nº006/2026

Aviso de Licitação - CP Nº003/2026 - Fornecimentos de Insumos

Lei Nº954/2026 - Denominação do Novo Cemitério Público Municipal

Portaria Nº324/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº086/2026 - PP SRP Nº006/2026

Portaria Nº053/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº190/2025

Republicado por Incorreção - Portaria Nº309/2026 - Concessão de Diárias - Jeanmille Kerolhan Menezes da Silva

2º Termo Aditivo - Contrato Nº206/2025

Republicado por Incorreção - Portaria Nº320/2026 - Concessão de Diárias - Maria Heloísa Nunes da Silva

Lei Nº956/2026 - Instituição do Fórum Municipal de Educação

Lei Nº957/2026 - Alienação de Bens Móveis Inservíveis - Leilão

Republicado por Incorreção - Portaria Nº319/2026 - Concessão de Diárias - Marine Hora da Silva

Portaria Nº322/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº087/2026

Termo Aditivo - Ata de Registro de Preço n°19/2025

Decreto nº127/2026 - Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 50.000,00

Extrato do Contrato nº067/2026 - JS UNIFORME LTDA - PE nº90002/2026

Portaria nº318/2026 - Nomeação - Marine da Hora da Silva

Decreto Nº125/2026 - Torna nulo o Decreto Nº085/2026