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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Lei Municipal

Lei 767/2021 - Contratação o emergencial do PSS ( SAÚDE )

📅Publicado em 

8 de junho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°177/2021 - Exonerar a senhora Katia Maria da Silva Nascimento do Carg

📅Publicado em 

8 de junho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°182/2021 - Nomear o senhor Juvenal Arcanjo dos Santos

📅Publicado em 

8 de junho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°181/2021-Nomear a senhora Aparecida Nunes dos Santos

📅Publicado em 

8 de junho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°178/2021 -Exonerar a senhora Aparecida Nunes dos Santos

📅Publicado em 

8 de junho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°179/2021 -Exonerar o senhor Juvenal Arcanjo dos Santos do Cargo de Co

📅Publicado em 

8 de junho de 2021

Contas Públicas

RGF

RGF 2021 - 1º Quadrimestre

📅Publicado em 

7 de junho de 2021

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona Nº003/2021 Urnas funerárias

📅Publicado em 

7 de junho de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°014/2021 -Divulgar RREO

📅Publicado em 

7 de junho de 2021

Contas Públicas

RREO

RREO - 2º Bimestre de 2021

📅Publicado em 

7 de junho de 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei 766/2021-Estabelece o lançamento do IPTU

📅Publicado em 

2 de junho de 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei 765/2021-Nova redação à artigos e Acrescenta dispositivos da Lei 407/2011

📅Publicado em 

2 de junho de 2021

Licitações

Pregão Eletrônico

PE n° 014/2021 - AQUISIÇÃO DE CINCO SECADORES DE CAFÉ

📅Publicado em 

1 de junho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°176/2021 - Nomear o senhor Alison Santana de Brito

📅Publicado em 

28 de maio de 2021

Licitações

Pregão Eletrônico

PE n° 013/2021 - AQUISIÇÃO DE SEIS SECADORES DE CAFÉ

📅Publicado em 

28 de maio de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°166/2021 - NOMEAR, MARIA DAS DORES PAULO DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

24 de maio de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°165/2021 - NOMEAR, VALDETE DA SILVA LOPES

📅Publicado em 

24 de maio de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°013/2021 - Conceder diária à OLAVO FRANCELINO DE REZENDE

📅Publicado em 

24 de maio de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°169/2021 - Luto oficial (03 dias) falecimento de BETH BOCALOM

📅Publicado em 

21 de maio de 2021

Licitações

Dispensa

DL 27/2021 - AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE AR-CONDICIONADO E BEBEDOURO

📅Publicado em 

18 de maio de 2021

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    Página 233
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