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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°856/2023 - Alterado o Art.1° da Lei Municipal n° 855 de 20/09/2023

📅Publicado em 

10 de outubro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 102/2023 - Fiscais de contratos

📅Publicado em 

10 de outubro de 2023

Legislação

Resolução

Resolução Nº006/2023 CMAS - Aprovar a apreciação da Emenda Extra Orçamentaria

📅Publicado em 

9 de outubro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 102/2023 - Nomear a conselheira Suplente Luciana Souza Ferreira

📅Publicado em 

9 de outubro de 2023

Legislação

Resolução

Resolução Nº004/2023 CMAS - Aprovar a Proposta de Reprogramação do Saldo

📅Publicado em 

9 de outubro de 2023

Legislação

Resolução

Resolução Nº009/2023 CMAS - Aprovar a proposta de Reprogramação do Saldo

📅Publicado em 

9 de outubro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto 323/2023 - PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS E AUXILIARES

📅Publicado em 

9 de outubro de 2023

Legislação

Resolução

Resolução Nº008/2023 CMAS - Aprovar a proposta de Reprogramação do Saldo

📅Publicado em 

9 de outubro de 2023

Licitações

Concessão de Uso

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2023

📅Publicado em 

5 de outubro de 2023

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°007/2023 - Manutenção preventiva (5 revisões) 03 Tratores

📅Publicado em 

4 de outubro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto 312/2023 - Nomear CLEIA RAMOS DE LIMA

📅Publicado em 

3 de outubro de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°855/2023 - Abre crédito adicional suplementar especial

📅Publicado em 

3 de outubro de 2023

Legislação

Resolução

Resolução CMDCA/Nº 013/2023 - Comissão Especial Eleitoral - Quadriênio 2024-2028

📅Publicado em 

3 de outubro de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 015/2023 - Derivados de petróleo tipo Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum

📅Publicado em 

2 de outubro de 2023

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Portaria

Portaria N° 002/2023 - CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA - CME

📅Publicado em 

2 de outubro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 002/2023 - CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA - CME

📅Publicado em 

2 de outubro de 2023

Contas Públicas

RGF

RGF 2023 - 2º Quadrimestre

📅Publicado em 

30 de setembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto 301/2023 - Aberto Crédito Adicional Suplementar

📅Publicado em 

29 de setembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 100/2023 - Apuração de abandono de cargo de Arthur da Silva Dias

📅Publicado em 

29 de setembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 101/2023 - Fiscal de contrato MATHEUS HENRIQUE DA SILVA PROENÇA

📅Publicado em 

29 de setembro de 2023

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    Página 172
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