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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto 036/2024 - Exonerar ANGELICA VICENTINA SILVA VEIGANT CAMARA

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 041/2024 - NOMEAR TAIANE OLIVEIRA NOGUEIRA

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 035/2024 - NOMEAR ZILCLEIDE DE SOUSA CESAR DA SILVA

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2024

Legislação

Lei Paulo Gustavo

Decreto 040/2024 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO LPG - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 038/2024 - NOMEAR ANGELICA VICENTINA SILVA VEIGANT CAMARA

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2024

Legislação

Lei Paulo Gustavo

Decreto 039/2024 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO LPG - AUDIOVISUAL Nº 001/2023

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 037/2024 - Exonerar MARIA RAQUEL COSTA DA SILVA

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2024

Legislação

Resolução

Resolução Nº009/2023 CMAS - Prestação de conta física financeira

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2024

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona Nº001/2024 Veículo estilo Pick Up

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 013/2024 - Exonerar Regiane Teixeira Bezerra Souza

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 014/2024 - NOMEAR CLEMILDA LUCIO DOS REIS REZENDE

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2024

Legislação

Resolução

Resolução Nº006/2024 CMAS - APROVAR a prestação de Conta física financeira - PSB

📅Publicado em 

1 de fevereiro de 2024

Legislação

Resolução

Resolução Nº003/2024 CMAS - APROVAR a prestação de conta física financeira - FPM

📅Publicado em 

1 de fevereiro de 2024

Legislação

Covid-19

Resolução Nº002/2024 CMAS - Prestação de conta física financeira - COVID-19 EPI

📅Publicado em 

1 de fevereiro de 2024

Legislação

Resolução

Resolução Nº004/2024 CMAS - APROVAR a prestação de conta física - SUAS

📅Publicado em 

1 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 059/2024 - Agentes de Contratação - Licitação/Lei N°14.133/2021

📅Publicado em 

1 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 058/2024 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DO 32° ANIVERSÁRIO DE ACRELÂNDIA

📅Publicado em 

1 de fevereiro de 2024

Legislação

Covid-19

Resolução Nº007/2024 CMAS - Prestação de conta física financeira - COVID-19

📅Publicado em 

1 de fevereiro de 2024

Legislação

Resolução

Resolução Nº001/2024 CMAS - APROVAR a prestação de conta física financeira - BPC

📅Publicado em 

1 de fevereiro de 2024

Legislação

Resolução

Resolução Nº005/2024 CMAS - Prestação de conta física - ACESSUAS TRABALHO

📅Publicado em 

1 de fevereiro de 2024

  • 305
    Página 166
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