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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°004/2024 - Manutenção e revisão de 1 (um) carro de passeio

📅Publicado em 

10 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 111/2024 - Nomear RAIDE DARQUELIN FIGUEIREDO OSSAINE

📅Publicado em 

9 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 109/2024 - Nomear FERNANDA DE SOUZA MENEZES DOS SANTOS

📅Publicado em 

9 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 110/2024 - NOMEAR JOSEAN MACHADO DA SILVA

📅Publicado em 

9 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 108/2024 - NOMEAR ELIVELTO BATISTA DA SILVA

📅Publicado em 

9 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 105/2024 - Exonerar MAURO RAMALHO CORREA

📅Publicado em 

5 de abril de 2024

Licitações

Concorrência Presencial

CP N°004/2024 - Construção e Urbanização da Trilha Ecológica

📅Publicado em 

5 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 106/2024 - Exonerar VITOR LIMA MARTINELI

📅Publicado em 

5 de abril de 2024

Licitações

Concorrência Presencial

CP N°003/2024 Reforma do Sindicato dos taxistas

📅Publicado em 

5 de abril de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 018/2024 - Conceder 2,5 diárias SIMONE MARIA RIBEIRO XAVIER GUERESC

📅Publicado em 

4 de abril de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 873/2024 - Programa Municipal Família Acolhedora

📅Publicado em 

4 de abril de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 875/2024 - Subsídios do Prefeito 2025/2028

📅Publicado em 

4 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 104/2024 - NOMEAR ELESSANDRA AVELINO FERREIRA FONSECA

📅Publicado em 

4 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 099/2024 - Bolsa para os profissionais - Projeto de Educação Infantil

📅Publicado em 

4 de abril de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N°871/2024 - Cria o Conselho e o Fundo do CMDI

📅Publicado em 

4 de abril de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 019/2024 - Conceder 2,5 diárias RENATO SOARES DE JESUS

📅Publicado em 

4 de abril de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N°872/2024 - Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes violênica

📅Publicado em 

4 de abril de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 017/2024 - Conceder 2,5 diárias e MARLENE MARIA DE BRITO DE SOUZA

📅Publicado em 

4 de abril de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 874/2024 - Subsídio dos vereadores 2025/2028

📅Publicado em 

4 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 103/2024 - Exonerar CLEUZIMAR DA SILVA COLLER

📅Publicado em 

3 de abril de 2024

  • 305
    Página 161
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