DECRETO Nº.108 DE 05 DE ABRIL DE 2024

O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição 
da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
DECRETA: 
Art. 1º - NOMEAR o senhor ELIVELTO BATISTA DA SILVA inscrito no 
CPF; 705.256.972-84 RG; 12181498 SEPC AC no cargo de Diretor I 
de Transporte e Garagem CC 4 na Secretaria Municipal de Obras, até 
ulterior deliberação.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo 
seus efeitos retroativo a 04 de Abril de 2024 revogadas as disposições 
em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 05 de Abril de 2024.
Olavo Francelino de Rezende 
Prefeito Municipal