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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N°202/2024-RESULTADO PRELIMINAR DOS CLASSIFICADOS NA ANÁLISE DE PROJETO

📅Publicado em 

3 de dezembro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°239/2024- Encerramento do exercício financeiro de 2024

📅Publicado em 

3 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°193/2024 - Conceder 1.5 diária MARIA MARTA BUIM

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°238/2024 -NOMEAR GUILHERME SOUZA DUTRA

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°196/2024 -Conceder 0.5 diária CLEIA RAMOS DE LIMA

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°197/2024 - Conceder 0.5 diária NEILIANE BARBOSA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°195/2024 -Conceder 0.5 diária ERIKA CELESTE DE SOUZA CÔCCO

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°194/2024 -Conceder 1.5 diária ANTONIO PEREIRA DE SÁ

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°199/2024 - Conceder Licença Prêmio Rejane Katia da Cunha Souza Alves

📅Publicado em 

29 de novembro de 2024

Legislação

PNAB

Portaria N°198/2024 RESULTADO preliminar das inscrições deferidas e indeferidos

📅Publicado em 

28 de novembro de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N°898/2024 Revogada a Lei N°875 Subsídios do Prefeito, Vice e Secretários

📅Publicado em 

28 de novembro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°236/2024 Exonerar SABRINA SILVA DE SOUZA

📅Publicado em 

27 de novembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°192/2024 - Comissão de AVALIAÇÃO do Imóvel Rural na zona suburbana

📅Publicado em 

27 de novembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°191/2024 - COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO

📅Publicado em 

22 de novembro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°235/2024 Luto Oficial no Município - Flaviano Flávio Baptista de Melo

📅Publicado em 

22 de novembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°192/2024 - Convocar a conselheira Suplente LUCIANA SOUSA FERREIRA

📅Publicado em 

22 de novembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°190/2024 - Convocar o conselheiro Suplente SAMUEL FERREIRA CARDOSO

📅Publicado em 

21 de novembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°189/2024 -Nomear MARIA DA SILVA BRITO

📅Publicado em 

19 de novembro de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N°896/2024 - Dia do Profissional da Administração

📅Publicado em 

18 de novembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°007/2024 - Membros do Acolhimento em Família Acolhedora

📅Publicado em 

18 de novembro de 2024

  • 305
    Página 144
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