LEI DE N° 898 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.  
“REVOGA a Lei Municipal n° 875, de 03 de abril de 2024, que fixou os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2025/2028 e dá outras providencias”.

 “FAÇO SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ACRELÂNDIA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ACRE APROVOU, E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI”.

 Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal n° 875, de 03 de abril de 2024,

que fixou os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais

para o quadriênio de 2025/2028 a partir de 1° de janeiro de 2025.

 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando

as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito de Acrelândia-Ac, 25 de novembro de 2024.

 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
 Prefeito de Acrelândia