Portaria N°124/2024 - Conceder 4.5 Diárias Ed Ames Cardoso Da Silva | 72 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°124/2024 - Conceder 4.5 Diárias Ed Ames Cardoso Da Silva Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº124/2024 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art.1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder, uma diária e meia, para custeio de despesas com alimentação do servidor Ed Ames Cardoso Da Silva, técnico de enfermagem lotado na Secretaria de Saúde, quando em viagem ao município de Tarauacá, para acompanhar o paciente até Associação de Amparo ao Idoso Lar Novo Hamburgo, localizado na rua: Dr Sansão Gomes Centro, entre os dias 09 e 10 de julho de 2024. Art.2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, 08 de julho de 2024. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13813 72 09/07/2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria nº277/2026 - Concessão de Diárias - MARCELO OLIVEIRA DO NASCIMENTO | 54 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº277/2026 - Concessão de Diárias - MARCELO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Concede diária e meia ao servidor Marcelo Oliveira do Nascimento para viagem a serviço ao município de Porto Velho - RO. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA 277/2026 O Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art.1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020 resolve conceder uma diária e meia em nome do Servidor MARCELO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Diretor de Transporte e Garagem na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, para o custeio de despesas em viagem a serviço desta municipalidade ao município de Porto Velho - RO, para levar e acompanhar veículo caçamba para realizar manutenção preventiva, período de afastamento entre os dias 12 a 14 de julho de 2026. Art.2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 15 de julho de 2026 ERAÍDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique- Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14309 16 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°089/2025- FISCAL DE CONTRATO Nº133 2024 - PP N°050 2024 | 187 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°089/2025- FISCAL DE CONTRATO Nº133 2024 - PP N°050 2024 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 089/2025 CONTRATO: Nº. 133/24 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS : N°. 024/24 PREGÃO ELETRONICO SRP : Nº. 90004/24 PROCESSO ADM: Nº. 0031/24 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13953 187 30/01/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei 782/2021 - SÚMULA: Anexos da LDO 2022 | 48 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei 782/2021 - SÚMULA: Anexos da LDO 2022 Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar LEI DE Nº 782 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 SÚMULA: “Anexos da LDO do Município de Acrelândia para o Exercício financeiro de 2022. ” “FAÇO SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ACRELANDIA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ACRE APROVOU, E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI”. Art.1º - Altera-se o Anexo I, (Metas Físicas e Metas Anuais) aprovado na Lei n° 772/2021 em 05 de julho de 2021. Art. 2º - Altera-se o Anexo II, Metas Fiscais e Atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Acrelândia, 25 de novembro de 2021. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE PREFEITO DE ACRELANDIA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13174 48 30/11/2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°001/2025 - NOMEAR GILBERTO FRANSA DA SILVA - Secretário da Casa Civil | 46 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°001/2025 - NOMEAR GILBERTO FRANSA DA SILVA - Secretário da Casa Civil Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA DECRETO Nº.001 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º – NOMEAR o senhor GILBERTO FRANSA DA SILVA no cargo de Secretário Municipal da Casa Civil – CASA CIVIL, até ulterior deliberação. Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a 02 de Janeiro de 2025 revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia – Acre, 02 de Janeiro de 2025. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13936 46 03/01/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto 401/2023 - PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 E 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | 113 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 401/2023 - PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 E 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO DE Nº 401 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE E PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 E 29 DE DEZEMBRO DE 2023. O Senhor Olavo Francelino de Rezende, Prefeito do Município de Acrelândia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas com base no art. 57, inciso II e V da Lei Orgânica do Municipal; RESOLVE: CONSIDERANDO, o Feriado Nacional de Natal, no dia 25 de dezembro de 2023 e Feriado Nacional da Confraternização Universal 01 de janeiro de 2024. Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nos dias 22 e 29 de dezembro de 2023, nas repartições públicas municipais. Art.2º - Excluem-se da medida prevista no art. 1º os setores que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou regime de escala. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Acrelândia – Acre 15 de dezembro de 2023. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13676 113 19/12/2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Termo de Declaração de Nulidade - Termo de Homologação - CHP Nº001/2026 | 147 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Declaração de Nulidade - Termo de Homologação - CHP Nº001/2026 Declara nulo o Termo de Homologação referente ao Edital de Credenciamento nº 001/2026 e torna sem efeito o respectivo extrato de publicação veiculado no Diário Oficial. Licitações Termo de Declaração de Nulidade Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ACRELÂNDIA TERMO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2026 O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 84.306.737/0001-27, com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, Centro, Acrelândia/AC, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Eraídes Caetano de Souza, no uso de suas atribuições legais, DECLARA NULO, para todos os efeitos administrativos e jurídicos, o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO referente ao Edital de Credenciamento nº 001/2026, decorrente do Processo Administrativo nº 032/2026, bem como TORNA SEM EFEITO o respectivo extrato de publicação veiculado no Diário Oficial do Estado do Acre, edição nº 14.326, de 11 de agosto de 2026, página 106. O Termo de Homologação ora declarado nulo tinha por objeto a homologação do resultado do Edital de Credenciamento nº 001/2026, destinado ao credenciamento de leiloeiros oficiais para a realização de leilões, nas modalidades presencial e/ou on-line, destinados à alienação de veículos e outros bens móveis inservíveis ou antieconômicos pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Acrelândia/AC. A presente declaração decorre da necessidade de regularização dos atos administrativos relacionados ao procedimento de credenciamento, ficando o referido Termo de Homologação integralmente sem efeito e não produzindo quaisquer efeitos administrativos ou jurídicos a partir desta declaração. Em consequência, fica igualmente sem efeito o extrato do Termo de Homologação publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, edição nº 14.326, de 11 de agosto de 2026, página 106, devendo ser adotadas as providências necessárias para o registro e a publicidade da presente anulação, na forma da legislação aplicável. A presente declaração de nulidade restringe-se ao Termo de Homologação e ao respectivo extrato de publicação, não implicando, por si só, a nulidade dos demais atos praticados no âmbito do Edital de Credenciamento nº 001/2026 e do Processo Administrativo nº 032/2026, os quais permanecerão válidos até ulterior deliberação administrativa, ressalvados os atos que eventualmente sejam atingidos por vício próprio. Determina-se a juntada do presente Termo aos autos do Processo Administrativo nº 032/2026, bem como a adoção das providências administrativas necessárias à ciência dos interessados e à devida publicidade da presente declaração. Acrelândia/AC, 11 de agosto de 2026. ERAÍDES CAETANO DE SOUZA Prefeito Municipal de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14327 147 12/08/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°029/2021 - Pagamento de diárias a Regiane Teixeira Bezerra | 48 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°029/2021 - Pagamento de diárias a Regiane Teixeira Bezerra Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº. 029/2021 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art.1°- Considerando a Lei Municipal de n° 709 de 17 de março de 2020, autorizo o pagamento de 02(duas) diárias a servidora-Regiane Teixeira Bezerra de Souza, portadora do CPF: 623.026.712-87, por seu deslocamento via terrestre ao Município de Rio Branco para participar da XII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, período de afastamento 19 e 20 de outubro de 2021. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 18 de outubro de 2021. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique-se Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13151 48 21/10/2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°212/2024 -NOMEAR MARIVALDO ALVES DE SOUZA | 56957 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°212/2024 -NOMEAR MARIVALDO ALVES DE SOUZA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº.212 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o senhor MARIVALDO ALVES DE SOUZA no cargo de COORDENADOR DE PONTES CC-3 na Secretaria Municipal de Obras, até ulterior deliberação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13901 56957 11/11/2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Ata de Reunião - Ata de Reuniáo - 13 11 2025 - CMS | 137 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ata de Reunião - Ata de Reuniáo - 13 11 2025 - CMS Legislação Ata da Reunião Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS DE ACRELÂNDIA-AC. Os membros do Conselho Municipal de Saúde -CMS de Acrelândia-Acre. Reuniram-se, na data do 13 de novembro de 2025, na sede dos conselhos situada na rua dos Pioneiros No 498, centro de Acre lândia-Acre, para tratar da plenária do Parecer Técnico Conclusivo de Análise de Prestação de Contas referente ao ano de 2024, dando início 14h23min, com a palavra da presidente do conselho Raimunda Nonata Barbosa de Lima Rezende, frisando a importância da plenária e a organização da documenta ção, em continuidade a conselheira Nadir da Silva iniciou a leitura do Parecer Técnico Conclusivo de Análise de Prestação de Contas 002/2025, referente a prestação de contas de 2024, para análise de todos e posteriormente apro vação em plenária, o conselheiro Natalino de Mattos, não concordou com a conclusão do parecer, no entanto de acordo com os demais membros e par ticipantes da plenária, o respectivo parecer foi aprovado parcialmente com ressalvas. Sendo assim sem mais para acrescentar e acordado entre todo o conselho presente a reunião foi finalizada as15h54min. Eu Maria Madalena Moreira de Souza, na função de secretária executiva, lavro esta ata que será lida, assinada e enviada juntamente com o parecer para publicação. Raimunda Nonata Barbosa de Lima Rezende ____________________________ Fernanda de Souza M. dos Santos __________________________________ Jonas Henrique Brito Chorobura ___________________________________ Nadir da Silva __________________________________________________ Francisco Jean Saldanha Figueiredo ________________________________ Maria Madalena Moreira de Souza __________________________________ Natalino de Mattos ______________________________________________ Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14160 137 03/12/2025 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 108/2023 - Conceder 03 diárias a Michelle Steânia Lima de Moraes | 105 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 108/2023 - Conceder 03 diárias a Michelle Steânia Lima de Moraes Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 108/2023 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder, (03) três diárias, a servidora Michelle Steânia Lima de Moraes, para custear despesas com alimentação e estadia em viagem ao município de Rio Branco, para participar da Primeira Oficina do PAIF, tendo como objetivo o aprimoramento teórico-prático da execução do serviço de proteção, data de afastamento 18 a 20 de outubro de 2023. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 20 de outubro de 2023. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique-se Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13641 105 24/10/2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 001/2022 - Materiais de Consumo e Permanente | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 001/2022 - Materiais de Consumo e Permanente Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO Nº034/2022 ATA Nº003/2022 PROCESSO ADM. Nº001/2022 CONTRATADO: PROGRESSO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS - EIRELI CNPJ: 34.800.935/0001-74 VALOR: R$ 26.023,47 VIGÊNCIA: 12 meses ASSINATURA: 25 de Janeiro de 2022 ******************************************************** RETIFICAÇÃO - EDITAL SRP N°001/2022 ******************************************************** EDITAL E ANEXOS AVISO DE EDITAL EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2022 (RESERVADA PARA ME/EPP) Objeto: Registro de Preços para aquisição materiais de consumo e permanente, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras nos serviços de troca e conserto de pneus de toda a frota dos veículos municipais, conforme especificações e quantificado no Termo de Referência – Anexo I do edital. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18 de Janeiro de 2022 às 09h:00min. Local: Na Av. Gov. Edmundo Pinto n°. 810- Centro, Prefeitura Municipal de Acrelândia. O edital poderá ser adquirido junto à comissão de licitação no endereço acima citado, ou atreves dos Portal das Licitações /TCE ou no site desta municipalidade: www.acrelandia.ac.gov.br . Maiores esclarecimentos no horário de expediente nos dias úteis. Acrelândia – Acre, 04 de Janeiro de 2022. Wagner Da Silva Gega Pregoeiro - Interino Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13197 Página não informada 05/01/2022 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 012/2021 - Locação de máquinas com operador e Outro | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 012/2021 - Locação de máquinas com operador e Outro Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CPL RETIFICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 011/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0046/2021 VIGÊNCIA: 15 de Outubro de 2021 CONTRATADO(A): JOSELINO TRANSPORTES VALOR: R$ 114.400,00 CONTRATO Nº 117/2021 CONTRATADO(A): LOKA TERRAMAQ VALOR: R$ 47.800,00 CONTRATO Nº 118/2021 CONTRATADO(A): VALTEIR BICALHO DA COSTA VALOR: R$ 47.800,00 EDITAL E ANEXOS AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP 012/2021 OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de Pessoa Física ou Jurídica para Locação de máquinas com operador, e caminhão basculante com motorista destinadas a Recuperação de Estradas Vicinais pontes e bueiras, conforme especificações do Termo de Referência ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28 de Maio de 2021, ás 09h00mim. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Gov. Edmundo Pinto, nº 810- Centro, Prefeitura Municipal de Acrelândia. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão de Licitação no endereço acima citado, ou através do site do TCE. Maiores esclarecimentos relacionados com o presente aviso telefone (68) 3235-1173, no horário de expediente, nos dias úteis. Acrelândia – AC, 14 de Maio de 2021 Rita de Cássia Negrelli Pereira Pregoeira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13045 Página não informada 17/05/2021 Sec. Administração;Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Aviso de Suspensão - PE Nº008/2026 - DOEAC N°14357 | 100 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Suspensão - PE Nº008/2026 - DOEAC N°14357 AVISO DE SUSPENSÃO DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 039/2026 – UNIFICADO-PMA Licitações Aviso de Suspensão Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar AVISO DE SUSPENSÃO DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 039/2026 – UNIFICADO-PMA OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais permanentes, destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais de Administração e Finanças, Educação, Cultura e Esporte, Obras, Transporte e Urbanismo e Assistência Social, da Prefeitura Municipal de Acrelândia-Acre, em conformidade com o edital e termo de referência. MOTIVO: Para ajustes no edital, devido ao alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre. Acrelândia – Acre, 21 de setembro de 2026. Maxmiliano Moreira Celestino/ Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14357 100 22/09/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°143/2021 - Exonerar a senhora Rita de Cassia Negrelli Pereira | 33 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°143/2021 - Exonerar a senhora Rita de Cassia Negrelli Pereira Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 143 DE 07 DE ABRIL DE 2021 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a senhora Rita de Cassia Negrelli Pereira do cargo de Coordenadora de Compras e Licitação CC-4, até ulterior deliberação. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 07 de abril de 2021 revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 07 de abril de 2021. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 33 09/04/2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°050/2025 - Nomear ANTONIO JOSE PEREIRA DE SALES | 61 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°050/2025 - Nomear ANTONIO JOSE PEREIRA DE SALES Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA DECRETO DE Nº050 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13940 61 09/01/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 16/2019 - APROVAR a prestação de conta física do bloco do IGD SUAS | 51 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 16/2019 - APROVAR a prestação de conta física do bloco do IGD SUAS Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar RESOLUÇÃO Nº 16, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de Novembro de 2019, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei nº 387 de 18 de dezembro de 2010, alterada pela Lei nº 674, de 18 de Dezembro de 2018 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle Social dos recursos destinados á Política de Assistência Social. Considerando , o Art.22 inciso XIX – fiscalizar a gestão e execução dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família-IGD-PBF, e do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social -IGD-SUAS; RESOLVE: Art. 1º APROVAR a prestação de conta física do bloco do IGD SUAS (índice de gestão descentralizada do SUAS) da secretária Municipal de Assistência Social, referente ao ano de 2018. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Acrelândia 21 de novembro de 2019 Cirleude Simão de Araújo Presidente do CMAS Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12695 51 06/12/2019 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N° 816/2022 - Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional | 53 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 816/2022 - Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar LEI DE Nº 816 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. “Abre crédito adicional – suplementar – Por anulação, originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.” “FAÇO SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ACRELANDIA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ACRE APROVOU, E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI”. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional, por anulação no orçamento do exercício de 2022, crédito no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), na seguinte dotação orçamentária: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE CULTURA 06.01 – GAB DA SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 12 – Educação 12.361 – Ensino Fundamental 12.361.0510 – Educação Para Todos 12.361.0510.2.049 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RP/ EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00.00.0012 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 180.000,00 07 – SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 07.01 – GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO 20 – Agricultura 20.606 – Extensão Rural 20.606.0310 – Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Rural 20.606.0310.1.014 - ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE RAMAIS 3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo 250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação de que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação total da seguinte dotação orçamentária: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE CULTURA 06.01 – GAB DA SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 12 – Educação 12.361 – Ensino Fundamental 12.361.0510 – Educação Para Todos 12.361.0510.1.006 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR 3.3.90.30.00.00.0012 – Material de Consumo 80.000,00 12.365 – Ensino Infantil 12.365.0510 – Educação Para Todos 12.365.0510.2.057 - MANUTENÇÃO DE CRECHE 3.1.90.11.00.00.0012 – Venc e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 80.000,00 27 - Desporto e Lazer 27.812 – Desporto Comunitário 27.812.0910 – Esporte e Lazer na Comunidade 27.812.0910.1.048 - PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS 3.1.90.13.00.00.0012 – Obrigações Patronais 20.000,00 07 – SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 07.01 – GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO 04 – Administração 04.122 – Administração Geral 04.122.0310 – Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Rural 04.122.0310.2.009 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo 200.000,00 3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00 Art. 3º - Os saldos financeiros, provenientes da não execução, serão devolvidos através do Elemento: 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições, que será adicionado no orçamento financeiro do período de sua devolução, em seus respectivos programas de trabalhos. Art. 4º - Os Projetos atividade acima descritos serão incluídos no PPA 2022-2025, LDO 2022 e LOA 2022, podendo ser reabertos no Orçamento seguinte, de acordo com a Lei 4.320/64. Art. 5º - A Abertura do Crédito Adicional acima, será incorporada na Lei do PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA do município de AcrelândiaAcre e seus anexos correspondentes a Despesa e Receita Municipal. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia,13 de dezembro de 2022. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE PREFEITO DE ACRELÂNDIA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13431 53 15/12/2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº342/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº099/2026 - PP Nº006/2026 | 113 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº342/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº099/2026 - PP Nº006/2026 Designa Wedina da Luz Braz como Fiscal de Contrato relativo ao Contrato Nº099/2026 com a empresa Nova Vida Ltda. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 342/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora abaixo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e finanças - ADM FISCAL DE CONTRATO: WEDINA DA LUZ BRAZ, responsável pelo contrato abaixo relacionado: EMPRESA: NOVA VIDA LTDA CONTRATO DE N°: 099/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 021/2026 GESTORA DO CONTRATO: RAIDE DARQUELIN FIGUEIREDO OSSAINE Art. 2º. Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual dos Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; e, III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Acrelândia, 06 de agosto de 2026. ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14325 113 10/08/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°145/2024-Conceder meia diária KEYLA ROBERTA DE FREITAS ARAUJO | 81 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°145/2024-Conceder meia diária KEYLA ROBERTA DE FREITAS ARAUJO Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº145/2024 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art.1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder, meia diária, para custear despesas com alimentação da servidora KEYLA ROBERTA DE FREITAS ARAUJO, ENFERMEIRA, lotada na Secretaria de Saúde, quando em viagem ao município de Rio Branco-AC, para participar da OFICINA DE ALINHAMENTO PRE--TUTORIA, que será realizado no auditório da UNIMETA, no dia 03 de setembro de 2024 Art.2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, 04 de setembro de 2024. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13858 81 10/09/2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas