PORTARIA Nº 546 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

 O Prefeito do Município de Acrelândia – AC, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, 

RESOLVE: 

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 4º Bimestre de 2026 e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 2º Quadrimestre de 2026 do Poder Executivo, em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), especificamente em seus artigos 48, 52, 53, 54 e 55, bem como à Resolução TCE/AC nº 061/2007 (alterada pelas Resoluções nº 89/2014 e nº 115/2018), à Portaria STN/MF nº 699, de 07 de julho de 2023, e à Portaria STN/MF nº 989, de 14 de junho de 2024.

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

 Gabinete da Prefeito de Acrelândia, em 06 de outubro de 2026

 Eraides Caetano de Souza 

Prefeito de Acrelândia