Prefeitura de Acrelândia acompanha visita técnica no Assentamento Porto Luiz

A Prefeitura de Acrelândia, representada pela Dra. Auricélia, esteve presente em uma importante visita técnica ao Projeto de Assentamento Porto Luiz, localizado no Ramal Igarapé. A reunião reuniu diversas autoridades e instituições para tratar da situação fundiária da comunidade e buscar soluções para o conflito agrário existente entre moradores e um proprietário rural que reivindica a posse da área.

Participação ampla e institucional. O encontro contou com representantes do Tribunal de Justiça, da Comissão de Conflitos Agrários, do INCRA, da Defensoria Pública Estadual, da Promotoria de Acrelândia, do Sindicato Rural, além de lideranças comunitárias e moradores. Essa diversidade de vozes reforça a importância de um processo transparente e participativo.

Durante a reunião, o INCRA esclareceu que a área é considerada terra devoluta da União, já medida e cadastrada, com documentação inicial entregue às famílias. Atualmente, o assentamento abriga cerca de 43 famílias que aguardam uma solução definitiva para garantir segurança jurídica e estabilidade.

Próximos passos   A Comissão responsável estabeleceu um prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30, para a apresentação de um parecer definitivo. Uma nova reunião será realizada diretamente na comunidade, garantindo que os moradores acompanhem de perto o desfecho do processo.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com o diálogo, a garantia de direitos e a busca por soluções que tragam dignidade às famílias da zona rural. A presença ativa da Prefeitura demonstra a seriedade com que o tema está sendo tratado e a determinação em apoiar os agricultores locais.