Com um amplo planejamento e esforço fiscal em todo o ano de 2021, prefeito Olavinho Boiadeiro tira o município de Acrelândia da lista de inadimplentes do Cauc.
O chefe do executivo municipal de Acrelândia, prefeito Olavinho Boiadeiro, inicia o ano com uma boa notícia a população. A partir de agora o município está adimplente e regular junto ao Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), serviço que reúne informações dos Estados, Distrito Federal e municípios sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários à transferência de recursos federais.
Para conseguir a adimplência perante o Tesouro Nacional, a gestão municipal acrelandense sob a liderança do prefeito precisou regularizar 11 dos 21 itens de averiguação do Serviço.
Segundo Olavinho no final de 2021 a administração que assumiu o município em 1º de janeiro de 2021, resolveu os 11 itens que negativa Acrelândia junto ao Tesouro Nacional/Cauc, após um longo e árduo caminho. O prefeito explica que o CAUC está organizado em 4 abas de informação: Obrigações de Adimplência e Financeira; Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios; Obrigações e Transparências; Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais e o Cumprimento de Limites Constitucionais e Legais, totalizando 21 itens. Todos esses itens foram devidamente regularizado pelos técnicos e secretários da atual gestão, o que permite ao município poder conveniar com o Governo Federal, o que estava impedido em razão de irregularidade na gestão passada.
"Um dos problemas de estarmos inadimplente era que Acrelândia não podia receber transferências voluntárias de recursos da União, como emendas parlamentares, bem como fazer financiamentos por exemplo junto ao BNDES ou Caixa Econômica Federal para fazer investimentos, logo, boas oportunidades de investimentos para o município foram perdidas, mas agora isso é página virada e de agora em diante tudo será diferente melhor" comemorou o gestor.
"Agora, estamos sem débitos junto ao Cauc/Tesouro Nacional e não há mais impedimos com a União Federal e ainda vamos trabalhar o nosso orçamento (PPA 2022-2025) realizado com a participação da população, então vamos implementar um ritmo acelerado e competente de políticas públicas e obras e outras melhorias no município beneficiando toda a população" destacou.
Sobre o CAUC
O CAUC (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais do Tesouro Nacional) é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, e pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC).
O CAUC pode ser também comparado de forma simples ao "Serasa/SPC na administração pública" na qual acompanha as contas do município, caso a prefeitura esteja com algum débito ou pendência "em atraso" ele é responsável por negativar, trazendo inúmeros prejuízo para o município como por exemplo perdas de recursos e emendas parlamentares, além de proibição em firmar e contratar convênios com o Governo do Estado e União Federal.
Acesse a certidão negativa do município perante o CAUC aqui.