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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria Nº045/2026

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº061/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°028/2025

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Retificação - Termo Aditivo e no Aditivo - Contrato Nº136/2024

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - PORTARIA N°043/2026

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1º Termo de Apostilamento - Contrato Nº221/2025

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Licitações

Contrato

Contrato Nº026/2026 - CONCEPT CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Licitações

Termo de Aditamento

4º Aditamento Contratual – Contrato Nº161/2022

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº062/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°115/2021

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N°004/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°027/2026

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº060/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°003/2022

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Licitações

Termo de Aditamento

2º Termo de Aditamento - Contrato Nº102/2024

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N°044/2026

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Licitações

Termo de Aditamento

4º Aditamento Contratual – Contrato Nº006/2022

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1º TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 169/2025

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Licitações

Aviso de Anulação

AVISO DE ANULAÇÃO - PE SRP Nº004/2025

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº056/2026 - Concessão de Diárias

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº055/2026 - Concessão de Diárias

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Legislação

Edital de Posse

Edital de Posse Nº001/2026 - CMS

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 054/2026 - Concessão de Diárias

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº058/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°026/2026

📅Publicado em 

3 de março de 2026

  • 304
    Página 68
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