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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Contas Públicas

RGF

RGF 2026 - 1º Quadrimestre

📅Publicado em 

2 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria N°192/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°042/2023 - PP SRP N°026/2022

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°124/2026 - Fiscal de Contrato N°130/2025 - DL N°011/2025

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°125/2026 - Fiscal de Contrato N°158/2026 - Adesão/Carona N°007/2025

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°193/2026 - Concessão de Diárias - Maykon Douglas Castro Sampaio

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Contas Públicas

RREO

RREO - 2º Bimestre de 2026

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Licitações

Ata

ATA N°009/2026 - J. V. Medic Comércio e Serviços Ltda - PP SRP N°004/2026

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação - PSS N°002/2026 - DOEAC N°14277

📅Publicado em 

29 de maio de 2026

Legislação

Convocação para o Retorno de Trabalho

Convocação para o Retorno de Trabalho - Estevao de Souza Ferreira

📅Publicado em 

29 de maio de 2026

Licitações

Termo de Homologação e Adjudicação

Termo de Homologação e Adjudicação - PP SRP N°004/2026

📅Publicado em 

29 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°192/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°042/2023 - PP SRP N°026/2022

📅Publicado em 

29 de maio de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação - PSS N°001/2026 - DOEAC N°14277

📅Publicado em 

29 de maio de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1º Termo de Apostilamento N°127/2024 - PP SRP N°003/2024

📅Publicado em 

28 de maio de 2026

Licitações

Termo de Homologação e Adjudicação

Termo de Homologação e Adjudicação - PE N°003/2026

📅Publicado em 

28 de maio de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Aviso de Cotação de Preços - Material Permanente

📅Publicado em 

28 de maio de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

2º Termo de Apostilamento - Contrato N°161/2025 - Adesão/Carona nº008/2025

📅Publicado em 

28 de maio de 2026

Licitações

Termo de Homologação e Adjudicação

Termo de Homologação e Adjudicação - PE N°002/2026

📅Publicado em 

28 de maio de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°028/2025 - Inexigibilidade N°003/2025

📅Publicado em 

28 de maio de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Ratificação - DL N°008/2026

📅Publicado em 

28 de maio de 2026

Licitações

Termo de Homologação e Adjudicação

Termo de Homologação e Adjudicação - PP SRP N°001/2026

📅Publicado em 

28 de maio de 2026

  • 303
    Página 44
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