PORTARIA DE Nº 270 DE 10 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o expediente OF/CMA/Nº105/2026, encaminhado pela Câmara Municipal de Acrelândia, solicitando a cessão de servidor;

CONSIDERANDO o expediente OF/SEME nº 271/2026, da Secretaria Municipal de Educação, manifestando-se favoravelmente à cessão;

RESOLVE:

Art. 1º Fica cedido o servidor ESTEVÃO DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 150, para prestar serviços junto à Câmara Municipal de Acrelândia, pelo período de 01(um) ano, ou até ulterior deliberação.

Art. 2º A cessão ocorrerá com ônus para o órgão cedente.

Art. 3º O servidor permanecerá vinculado a Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, 10 de julho de 2026.

ERAÍDES CAETANO DE SOUZA
Prefeito de Acrelândia

Publique-se,
Registre-se