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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Carta de Serviços

CAC

Alvará de Funcionamento Provisório - Pessoa Física e Jurídica

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

ATENDIMENTO

Visita do Agente Comunitário de Saúde

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Cadastramento de Imóvel

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

FISCALIZAÇÃO

Serviço de Fiscalização de Dano Ambiental

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Consulta de Débitos

📅Publicado em 

​

Contas Públicas

RREO

RREO - 3º Bimestre de 2025

📅Publicado em 

​

Concursos

Lei Paulo Gustavo

Edital de Chamamento Público Nº 001/2023 - AUDIOVISUAL

📅Publicado em 

​

Licitações

Dispensa

DL 003/2019 - Ferramenta do Banco de Preços

📅Publicado em 

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°921/2025 - Proíbe Nomeação de Condenados por Violência contra a Mulher

📅Publicado em 

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Legislação

Decreto

Decreto N° 008/2014 (Nomear WILDNA SHUMACHER)

📅Publicado em 

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Legislação

Decreto

Decreto N° 001/2013 (Nomear Almir Bravim de Palma)

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

ILUMINAÇÃO

Serviço de Manutenção e Implantação das Luminárias de Vias Públicas

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Termo de Habite-se

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CONSULTA

Consulta de Pré-Natal

📅Publicado em 

​

Legislação

Ofício

Ofício Nº016/2023 - Novo Horizonte - ENVIO DE DOCUMENTO

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Expedição de Certidão Cadastral

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CONSULTA

Consulta com Fonoaudiólogo

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Emissão de 2ª Via de Alvará de Funcionamento Provisório

📅Publicado em 

​

Legislação

Ata da Reunião

CMAS - ATA DE REUNIÃO N°07/2024 Apreciação e Deliberação do Plano de Ação

📅Publicado em 

​

Legislação

Lei Municipal

Lei N°907/2025 - Plano Municipal de Saneamento Básico

📅Publicado em 

​

  • 305
    Página 297
Acrelândia

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