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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Recomendação

Recomendação N°002/2025 - Orientações quanto ao atesto das notas fiscais

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CRAS

Cadastro no banco de alimentos

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

Decreto N°11.733/2025 - Situação de emergência (seca)

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Emissão de Declaração de Cadastro Mobiliário – DCM

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Alvará de Implantação de Publicidade

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Alteração de Cadastro do Credor - Pessoa Física e Jurídica

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

ZOONOSE

Recolhimento Seletivo de Cães e Gatos

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

EXAME

Preventivo do Câncer do Colo de Útero (PCCU)

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

SERVIDOR

Certificação de capacitação de servidores municipais

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Emissão de Demonstrativo de Débitos

📅Publicado em 

​

Legislação

PPRA

PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (Saúde)

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Solicitação de Imunidade Tributária

📅Publicado em 

​

Legislação

Ata da Reunião

CMAS - ATA DE REUNIÃO N°02/2024 - Prestação de Contas 2022

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Emissão Título Definitivo | 2ª Via

📅Publicado em 

​

Legislação

Ata da Reunião

Ata de Reunião Prefeitura N°001/2023 - Reunião dos Representantes

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

Decreto N° 003/2014 (Nomear Secretário de Educação ALMIR BRAVIM DE PALMA)

📅Publicado em 

​

Legislação

Resolução

Resolução CMDCA/Nº010/2023 - RESULTADO PRELIMINAR

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Nota Fiscal Avulsa

📅Publicado em 

​

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 001/2019 - 2ª revisão do veículo Caminhonete AMAROK

📅Publicado em 

​

Legislação

Ofício

Ofício Nº 0318/2023 - Indicação de Representantes

📅Publicado em 

​

  • 305
    Página 292
Acrelândia

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

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💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência | Mapa do Site


📱Fone: +55 (68) 3232-1173

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, nº 810 CEP 69945-000, Centro, Acrelândia, Acre

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📧 gabinete@acrelandia.ac.gov.br


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