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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Chamada Pública

CHP N°001/2018 - Gêneros Alimentícios

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Fiscalização para Emissão de Alvará Sanitário

📅Publicado em 

​

Legislação

PCMSO

PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (Obras)

📅Publicado em 

​

Legislação

Lei Municipal

Lei N°585/2015 - Fica criada a Coordenadoria da Mulher

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CRAS

Inscrição no cadastro único

📅Publicado em 

​

Legislação

Deliberação

Deliberação Nº 01/2020

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Engenharia Pública | PROMORE

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

Decreto N° 006/2013 (Nomear José Carlos Ferreira)

📅Publicado em 

​

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona Nº/2022 Sementes e Mudas

📅Publicado em 

​

Legislação

Ofício

Ofício SEME Nº017/2023 - Envio de Documentos

📅Publicado em 

​

Legislação

Lei Municipal

Lei N°908/2025 - Política Municipal de Saneamento Básico

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

SERVIDOR

Exame médico admissional de servidor público

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

SERVIDOR

Licença Prêmio

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

COLETA

Retirada de Entulho

📅Publicado em 

​

Legislação

Relatório de Atendimentos do CRAS

Relatório Mensal de Atendimentos do CRAS

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

Saúde

Fiscalização para Emissão de Alvará Sanitário

📅Publicado em 

​

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona Nº022/2019 Prestação de serviços técnicos, Fornecimento de peça

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Cancelamento de Débitos

📅Publicado em 

​

Legislação

Lei Orgânica

Lei Orgânica nº 001/1993 de 27 setembro 1993

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Carnê de Anuidade do IPTU

📅Publicado em 

​

  • 305
    Página 291
Acrelândia

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