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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Lei Municipal

Lei 768/2021 - Dá nova redação aos arts. 1º e 3º da Lei 388/2021

📅Publicado em 

28 de junho de 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei 770/2021 - Gratificação da Equipe gestora

📅Publicado em 

28 de junho de 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei 769/2021-Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse pública

📅Publicado em 

28 de junho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°196/2021 - Nomear a Senhora Adriana Almeida Rodrigues

📅Publicado em 

28 de junho de 2021

Licitações

Dispensa

DL 29/2021 - Profissional especializado em assessoria em licitações e contratos

📅Publicado em 

24 de junho de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 015/2021 - Aquisições de gêneros alimentícios, consumo e expediente

📅Publicado em 

24 de junho de 2021

Licitações

Chamada Pública

CHP N°002/2021 - Gêneros alimentícios

📅Publicado em 

23 de junho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°190/2021 - Nomear o senhor Alessandro do Nascimento

📅Publicado em 

23 de junho de 2021

Licitações

Dispensa

DL 28/2021 - MATÉRIAIS GRÁFICOS

📅Publicado em 

21 de junho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°173/2021 - Abre crédito adicional

📅Publicado em 

18 de junho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°170/2021 - Abre crédito adicional

📅Publicado em 

18 de junho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°171/2021 - Abre crédito adicional

📅Publicado em 

18 de junho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°168/2021 - Abre crédito adicional

📅Publicado em 

18 de junho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°172/2021 - Abre crédito adicional

📅Publicado em 

18 de junho de 2021

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 004/2021 - Aquisição de Ferramenta do Banco de Preços

📅Publicado em 

17 de junho de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 016/2021 - Aquisições de materiais hospitalares e odontológico

📅Publicado em 

17 de junho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°183/2021 - Regulamenta e dá nova redação a Lei 766/2021

📅Publicado em 

11 de junho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°184/2021 - INSTITUI A BUSCA ATIVA ESCOLAR DO MUNICÍPIO

📅Publicado em 

10 de junho de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°015/2021-Autoza pagamento de diárias à Rita de Cassia Negrelli

📅Publicado em 

10 de junho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°180/2021-Nomear a senhora Katia Maria da Silva Nascimento para o carg

📅Publicado em 

8 de junho de 2021

  • 305
    Página 232
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