Portal de Publicações Oficiais

Decreto N°118/2022 - Nomeia os novos representantes, do CMDCA

Decreto N°106/2022 - Exonerar o senhor NERIDAN DA SILVA SOARES

Decreto N°107/2022 - Retificação da convocação n° 013/2022

Decreto N°108/2022 - Exonerar o senhor Willian Gabriel Mansur

Decreto N°095/2022 - Exonerar a pedido do senhor Asterio Nogueira Vieira

Portaria N°053/2022 - Conceder (02) duas diárias, a servidora Regiane Teixeira

Resolução Nº 001/2022 - Homologar a nova mesa diretora do Conselho

PP SRP 015/2022 - Serviços de hospedagem

Decreto N°242/2021 - Abre crédito adicional - suplementar

Decreto N°305/2021 - Abre crédito adicional - suplementar

Decreto N°264/2021 - Abre crédito adicional - suplementar

Decreto N°261/2021 - Abre crédito adicional - suplementar

Decreto N°254/2021 - Abre crédito adicional - suplementar

Decreto N°282/2021 - Abre crédito adicional - suplementar

Decreto N°294/2021 - Abre crédito adicional - suplementar

Decreto N°316/2021 - Abre crédito adicional - suplementar

Decreto N°262/2021 - Abre crédito adicional - suplementar

Decreto N°289/2021 - Abre crédito adicional - suplementar

Decreto N°306/2021 - Abre crédito adicional - suplementar

Decreto N°238/2021 - Abre crédito adicional - suplementar