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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto N°102/2023 - Nomeia os membros do (FUNDEB)

📅Publicado em 

23 de março de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°832/2023 - Reajustado em 16,50% os vencimentos base dos cargos em comissão

📅Publicado em 

23 de março de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°831/2023 - Modifica dispositivos da Lei n°634/2017 e Lei n° 789/2022

📅Publicado em 

23 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°029/2023 - Nomear BRUNO DA SILVA BALTAZAR - COORDENADOR DE ARRECADAÇÃ

📅Publicado em 

23 de março de 2023

Legislação

Resolução

Resolução CMAS/Nº 001/2023 - Regulamentação da provisão de beneficios

📅Publicado em 

23 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°020/2023 - Conceder ½ meia diária UILHIAN BELMONT

📅Publicado em 

23 de março de 2023

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - Convocar a IV Conferência CMDCA

📅Publicado em 

23 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°028/2023 - Nomear o servidor BRUNO DA SILVA BALTAZAR

📅Publicado em 

22 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°019/2023 - Conceder meia diária Aparecida Nunes dos Santos

📅Publicado em 

22 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°025/2023 - Conceder diária e meia, a servidora Edislene silva

📅Publicado em 

22 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°026/2023 - Conceder meia diária a Mara Jeane Cunha de Araújo

📅Publicado em 

22 de março de 2023

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA

📅Publicado em 

22 de março de 2023

Licitações

Chamada Pública

CHP N°001/2023 - Gêneros alimentícios

📅Publicado em 

22 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°024/2023 - Vonceder diária e meia, a servidora Regiane Teixeira Bezer

📅Publicado em 

22 de março de 2023

Licitações

Cotação de Preço

Pesquisa de Preço - Gás GPL, Material Gráficos, Locação de Tendas eoutros

📅Publicado em 

21 de março de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°830/2023 - Aprovar ad referendum o Regimento da 06° Conferência

📅Publicado em 

21 de março de 2023

Licitações

Concessão de Uso

Edital de Seleção - Processo para entrega de 01 ordenhadeira através de Cessão de Uso

📅Publicado em 

21 de março de 2023

Legislação

Resolução

Resolução CMS/Nº 003/2023 - Aprovar ad referendum o Regimento da 06° Conferência

📅Publicado em 

21 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°001/2023- Nomeação da comissão Organizadora da 6° Conferência

📅Publicado em 

21 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°023/2023- Conceder diária ao José Ailton de Oliveira

📅Publicado em 

20 de março de 2023

  • 305
    Página 185
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