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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto 012/2024 - Exonerar Ana Paula da Silva Rodrigues

📅Publicado em 

31 de janeiro de 2024

Legislação

Programação Anual de Saúde - PAS

PAS - Programação Anual de Saúde 2024

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2024

Licitações

Dispensa

DL 008/2024 - Consultoria e Assessoria - Regularização de E-Social

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2024

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona Nº/2023 Manutenção e reparo predial - Sec. de Saúde

📅Publicado em 

18 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 002/2024 - Nomear WAGNER DA SILVA GEGA

📅Publicado em 

18 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 003/2024 - Fiscal dos CONTRATOS - JEISA TELES DE MOURA

📅Publicado em 

18 de janeiro de 2024

Legislação

Processo Disciplinar

PROCESSO DISCIPLINAR N° 001/2023 - RELATÓRIO FINAL

📅Publicado em 

18 de janeiro de 2024

Legislação

Regimento Interno

REGIMENTO INTERNO 2024 - CMDPD

📅Publicado em 

17 de janeiro de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMDPcD/Nº001/2024 - Aprovar o Regimento Interno - CMDPCD

📅Publicado em 

17 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 001/2024 - Nomear JORGE DA MATA COELHO

📅Publicado em 

17 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 011/2024 - PRORROGAR O PRAZO - REFIS

📅Publicado em 

17 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 007/2024 - Exonerar THAIS RANIELLE DE SOUZA BELMONT ALVES MENEZES

📅Publicado em 

11 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 008/2024 - NOMEAR THAIS RANIELLE DE SOUZA BELMONT ALVES MENEZES

📅Publicado em 

11 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 009/2024 - NOMEAR CLICIANE MARIA SALES DA SILVA

📅Publicado em 

11 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 010/2024 - Exonerar ROSANIR RODRIGUES

📅Publicado em 

11 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 005/2024 - Nomeação do Conselho Tutelar 2024/2028

📅Publicado em 

10 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 004/2024 - NOMEAR GEISA TELES DE MOURA

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 003/2024 - NOMEAR SILVANA SANTOS BARBOZA SCHEID

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 006/2024 - Feriados e Pontos Facultativos - 2024

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 002/2024 - Regulamenta Lei - Unidade Fiscal Padrão

📅Publicado em 

4 de janeiro de 2024

  • 305
    Página 167
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