DECRETO Nº 005 DE 09 DE JANEIRO DE 2024
O Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 57º. Inciso II e V da Lei Orgânica do Município de Acrelândia, e

Considerando a eleição realizada em 01 de Outubro de 2023 no Município de Acrelândia para o provimento do Conselho Tutelar, referente ao quadriênio de 2024 a 2028.

DECRETA
 Art. 1º. Ficam nomeados, para compor o Conselho Tutelar do Município de Acrelândia, os Conselheiros abaixo relacionados:
- Gabriela Barbosa Rodrigues CPF - 027.516.882-41
- Neuza Lopes da Silva CPF- 744.960.932-00
- Áfila de Oliveira Alves CPF – 001.354.362-81
- Maria Jocimar Pereira de Lima CPF – 651.320.412-72
- Edivania Aparecida Gomes CPF – 851.418.872-00

Art. 2º - Os membros do Conselho Tutelar, ora nomeados, observarão as competências que lhes são atribuídas, conforme estabelecido na Lei Municipal Nº 574/2015 e alterações, em consonância com a Lei Federal Nº 8.069/90.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Acrelândia, 09 de janeiro de 2024.

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se;
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito Municipal