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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Resolução

Resolução Nº028/2024 CMAS - APROVAR o Bloco do Repasse Estadual COVID-19 - CMAS

📅Publicado em 

19 de abril de 2024

Legislação

Resolução

Resolução Nº027/2024 CMAS - APROVAR o Bloco do Repasse Estadual do FPM - CMAS

📅Publicado em 

19 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 126/2024 - Nomeia os novos representantes do CMAS

📅Publicado em 

18 de abril de 2024

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°005/2024 - Shows artísticos

📅Publicado em 

17 de abril de 2024

Licitações

Concorrência Presencial

CP N°005/2024 - Construção da UBS Porte I Ricardo Monteiro

📅Publicado em 

16 de abril de 2024

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO CMS/Nº 001/2024 - Apresentação do 2° e 3° Quadrimestre de 2023 - RAG

📅Publicado em 

16 de abril de 2024

Legislação

Termo de Cessão

Termo de Cessão de Uso N° 006/2024 - 20 MICROONIBUS + 1 COM ACESSIBILIDADE

📅Publicado em 

16 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 124/2024 - Ponto Facultativo nos dias 25 e 26 de abril de 2024

📅Publicado em 

16 de abril de 2024

Legislação

Termo de Cessão

Termo de Cessão de Uso N° 007/2024 - VW/VIRTUS MB, VEÍCULO NOVO VOLKSWAGEN

📅Publicado em 

16 de abril de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 002/2024 - Nomear Carolina Gonçalves Sousa

📅Publicado em 

16 de abril de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 022/2024 - Conceder 04 diárias a Morgana Mara Moreschi Lima

📅Publicado em 

16 de abril de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 021/2024 - Conceder 4 diárias a Keila Regiane Jardim Chiele da Silva

📅Publicado em 

16 de abril de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 001/2024 - Nomear Morgana Mara Moreschi Lima

📅Publicado em 

16 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 125/2024 - Consulta à Movimentação das contas bancárias

📅Publicado em 

16 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 112/2024 - NOMEAR ISLANDIA SOARES COSTA

📅Publicado em 

15 de abril de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 020/2024 - Conceder 1,5 diária ANTONIO PEREIRA DE SÁ

📅Publicado em 

12 de abril de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 876/2024 - Criação da Política Municipal de Saúde

📅Publicado em 

12 de abril de 2024

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 002/2024 - Óleos, graxas e lubrificantes

📅Publicado em 

11 de abril de 2024

Legislação

Regulamento

Regulamento Interno da 3° Cavalgada Municipal 2024

📅Publicado em 

10 de abril de 2024

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°003/2024 - Manutenção e revisão de 01 (um) Microônibus

📅Publicado em 

10 de abril de 2024

  • 305
    Página 160
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