DECRETO DE Nº 124 DE 15 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 25 E 26 DE ABRIL DE 2024.
O senhor Olavo Francelino de Rezende, Prefeito do Município de Acrelândia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas com base no art. 57, inciso II e V da Lei Orgânica do Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Decretar Ponto Facultativo nos dias 25 e 26 de abril de 2024, nas repartições públicas municipais em comemoração aos 32(trinta e dois) anos de emancipação do município de Acrelândia.
Art. 2º. Excluem-se da medida prevista no art. 1º os setores que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou regime de escala.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Acrelândia – Acre 15 de abril de 2024.
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE 
PREFEITO DE ACRELÂNDIA 
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.