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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°007/2025 - FISCAL DE CONTRATOS SMAS

📅Publicado em 

10 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°001/2025 - FISCAL DE CONTRATOS SMAS

📅Publicado em 

10 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°017/2025 - FISCAL DE CONTRATO - SEMOTUR

📅Publicado em 

10 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°014/2025 - FISCAL DE CONTRATOS SMAS

📅Publicado em 

10 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto nº084/2025 - Nomear o senhor MATHEUS HENRIQUE DA SILVA POENÇA

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°069/2025 - Nomear a senhora NELIANE BARBOSA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°074/2025 - Nomear o senhor JONAS HENRIQUE BRITO CHORO-BURA

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°072/2025 - Nomear o senhor ANTONIO VASCONCELOS DE SOUZA

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°006/2025 - FISCAL DE CONTRATO - SEMOTUR

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS Nº042/2024 - Prestação de Conta financeira - FPM 2023

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°016/2025 - FISCAL DE CONTRATO - SEMOTUR

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°009/2025 - FISCAL DE CONTRATO - SEMOTUR

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°002/2025 - FISCAL DE CONTRATO - SEMOTUR

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°056/2025 - Nomear a senhora MARA JEANE CUNHA DE ARAUJO

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°020/2025 - FISCAL DE CONTRATO - SEMOTUR

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto nº083/2025 - Nomear o senhor LRONARDO OLIVEIRA PRIMO

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS Nº041/2024 - Prestação de Conta financeira - PROCAD SUAS 2023

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°019/2025 - FISCAL DE CONTRATO - SEMOTUR

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°014/2025 - FISCAL DE CONTRATO - SEMOTUR

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2025

Legislação

Covid-19

Resolução CMAS Nº044/2024 - Prestação de Conta financeira - EPI 2023

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2025

  • 305
    Página 136
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