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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°266/2025 -Fiscal do Contrato N°040 2025 - CHAMADA PÚBLICA Nº001 2024

📅Publicado em 

6 de maio de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°148/2025 - Exonerar MAXMILIANO MOREIRA CELESTINO

📅Publicado em 

6 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°259/2025 -Fiscal do Contrato N°048 2025 - CHAMADA PÚBLICA Nº001 2024

📅Publicado em 

6 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°267/2025 -Fiscal do Contrato N°042 2025 - CHAMADA PÚBLICA Nº001 2024

📅Publicado em 

6 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°268/2025 -Fiscal do Contrato N°041 2025 - CHAMADA PÚBLICA Nº001 2024

📅Publicado em 

6 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°258/2025 -Fiscal do Contrato N°050 2025 - CHAMADA PÚBLICA Nº001 2024

📅Publicado em 

6 de maio de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°911/2025 -Regulamentação do Incentivo do Componente de Qualidade

📅Publicado em 

6 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°271/2025 -Fiscal do Contrato N°036 2025 - CHAMADA PÚBLICA Nº001 2024

📅Publicado em 

6 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°282/2025 -Fiscal do Contrato N°059 2025

📅Publicado em 

6 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°257/2025 -Fiscal do Contrato N°051 2025 - CHAMADA PÚBLICA Nº001 2021

📅Publicado em 

6 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°260/2025 -Fiscal do Contrato N°049 2025 - CHAMADA PÚBLICA Nº001 2024

📅Publicado em 

6 de maio de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°910/2025 -Primeira Quizena de Agosto - Semana Municipal da Juventude

📅Publicado em 

6 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°269/2025 -Fiscal do Contrato N°038 2025 - CHAMADA PÚBLICA Nº001 2024

📅Publicado em 

6 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°261/2025 -Fiscal do Contrato N°047 2025 - CHAMADA PÚBLICA Nº001 2024

📅Publicado em 

6 de maio de 2025

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona Nº003/2025 Locação de Equipamentos de Informática, Eletroeletrônico

📅Publicado em 

5 de maio de 2025

Licitações

Dispensa

DL 006/2025 - Equipamento e material permanente

📅Publicado em 

28 de abril de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°147/2025 - Núcleo Municipal de Segurança do Paciente - NMSP

📅Publicado em 

28 de abril de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 003/2025 -Derivados de petróleo

📅Publicado em 

28 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°278/2025 -FISCAL DO CONTRATO Nº055 2025 - PP SRP N° 001 2025

📅Publicado em 

24 de abril de 2025

Legislação

Edital de Convocação

CMDCA - Edital de Convocação para Assembleia

📅Publicado em 

24 de abril de 2025

  • 305
    Página 117
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