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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°007/2026 Manutenção/revisão de 2 (duas) Caminhonetes TRITON

📅Publicado em 

2 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº542/2026 - Concessão de diária ao servidor Andre da Silva Barbosa

📅Publicado em 

2 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº546/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº003/2022 - PP nº049/2021

📅Publicado em 

2 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº537/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato n°154/2026 - PP SRP nº002/2026

📅Publicado em 

2 de outubro de 2026

Licitações

Termo de Homologação

Republicado por Incorreção - Termo de Adjudicação e Homologação - CP nº004/2026 - DOEAC nº14364

📅Publicado em 

1 de outubro de 2026

Licitações

Aviso de Retificação

2° Retificação do Edital - PE SRP N°008/2026

📅Publicado em 

1 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº170/2026 - Exoneração do senhor JOSE PRADO DO NASCIMENTO MORAES

📅Publicado em 

1 de outubro de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

2º Termo de Apostilamento - Contrato nº111/2025 - PP SRP N°006/2024

📅Publicado em 

1 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº531/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato - CHP nº001/2025

📅Publicado em 

30 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº532/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº013/2024 - PP SRP N°013/2023

📅Publicado em 

30 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº534/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº033/2026 - DL N°005/2026

📅Publicado em 

30 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº535/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº194/2021 - PP SRP N°038/2021

📅Publicado em 

30 de setembro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Republicado por Incorreção - Termo Aditivo - Ata nº023/2025 - PP SRP nº002/2025 - DOEAC nº14363

📅Publicado em 

30 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº536/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº078/2025 - PP SRP N°001/2025

📅Publicado em 

30 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº529/2026 - Fiscal do Contrato nº002/2022 - PP SRP N°003/2021

📅Publicado em 

30 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº526/2026 - Fiscal do Contrato nº150/2026 - Inexigibilidade n°009/2026

📅Publicado em 

30 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº001/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº001/2026 - PP SRP N°011/2025

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº528/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato - CP nº005/2026

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Legislação

Regimento Interno

Retificação do Regimento Interno - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Licitações

Termo de Homologação e Adjudicação

Termo de Adjudicação e Homologação - CP nº004/2026 - DOEAC nº14362

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

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    Página 10
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