DECRETO Nº170 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Eraídes Caetano de Souza, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º A pedido, fica exonerado o senhor JOSE PRADO DO NASCIMENTO MORAES do cargo de Procurador Jurídico PROJURI CCJ-5 da divisão da Procuradoria Geral do Município, até ulterior deliberação.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 30 de setembro de 2026 revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 30 de setembro de 2026.

ERAÍDES CAETANO DE SOUZA
Prefeito Municipal