Portaria N° 580/2025 - Conceder 0.5 diária Maxmiliano Moreira Celestino | 134 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 580/2025 - Conceder 0.5 diária Maxmiliano Moreira Celestino Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA N°580/2025 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art.1o. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder, meia diária em nome do Servidor Maxmiliano Moreira Celestino-Diretor Vl de licitação e pregão, para o custear despesas com alimentação quando em viagem ao Município de Rio Branco, para participar do CURSO DE TREINAMENTO DO NOVO SISTEMA LICON, que será realizada no dia 01 de outubro de 2025 no Plenário do TCE/AC. Art.2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, 30 de setembro de 2025. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14124 9 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°156/2025 - FISCAL DE CONTRATO N°125 2024 - PP SRP N°003 2024 | 49 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°156/2025 - FISCAL DE CONTRATO N°125 2024 - PP SRP N°003 2024 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA PORTARIA N°156/2025 O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Designar o servidor abaixo mencionado para, em observância à legis lação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATOS, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF. FISCAL DE CONTRATO: MOACIR VALENTE FERREIRA, responsável pelo contrato abaixo relacionado: CONTRATO N°125/2024 ER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 37.169.375/0001-90 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°025/2024 – SEMAF PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2024 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13970 24 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto nº142/2026 - Nomeação - SUZAMAR DA SILVA | 196 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº142/2026 - Nomeação - SUZAMAR DA SILVA Nomeia a senhora SUZAMAR DA SILVA para exercer o Cargo de Coordenadora administrativa CC-3 da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana SEMZU. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº142 DE 13 DE JULHO DE 2026 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Eraídes Caetano de Souza, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Nomear a senhora SUZAMAR DA SILVA para exercer o Cargo de Coordenadora administrativa CC-3 da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana SEMZU, conforme Lei Municipal N°950 de 01 de Julho de 2026, até ulterior deliberação. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativo a 05 de Agosto de 2026, revogados as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 05 de Agosto de 2026. ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14329 14 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°011/2025 - FISCAL DE CONTRATO - SEMOTUR | 68 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°011/2025 - FISCAL DE CONTRATO - SEMOTUR Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA Nº011/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13940 9 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Termo de Adjudicação e Homologação - CP nº 001/2026 - SOLU’S ENGENHARIA LTDA | 131 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adjudicação e Homologação - CP nº 001/2026 - SOLU’S ENGENHARIA LTDA Adjudica e Homologa a Concorrência Presencial nº 001/2026 para ampliação da unidade básica de saúde redenção à empresa SOLU’S ENGENHARIA LTDA. Licitações Termo de Homologação e Adjudicação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA PRE SENCIAL Nº. 001/2026 Em vista das razões alinhadas no parecer jurídico emitido pela Assesso ria Jurídica, ADJUDICO E HOMOLOGO, referente a CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº. 001/2026, para Contratação de uma empresa espe cializada em serviços de engenharia, para ampliação da unidade básica de saúde redenção, conforme proposta: 117388890001/24-005, emen da: 29140023, objeto que classificou a empresa: SOLU’S ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.495.250/0001-96, com o valor global de R$ 735.924,80 (Setecentos e trinta e cinco, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos). Acrelândia – Acre, 21 de julho de 2026. Eraides Caetano de Souza Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14313 105 22 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°143/2024-Conceder uma diária a SABRINA SILVA DE SOUZA | 65 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°143/2024-Conceder uma diária a SABRINA SILVA DE SOUZA Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA N°143/2024 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal RESOLVE: Art1º Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder uma diária a servidora SABRI NA SILVA DE SOUZA – DIRETORA DE ATENÇÃO PRIMA RIA, lotada na Secretaria Municipal Saúde,para o custeio com alimentação em viagem ao município de Rio Branco, para participar do 1° Clico de Oficinas de Capacitações dos Gestores e Profissionais de Saúde para Implantação e Implementação da Linha de Cuidado das Hepatites Vira is nos Estado da Região Norte , que será realizado no Audi tório do Nobile Hotel, no período de 09 a 11 de setembro de 2024 Art 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 02 de setembro de 2024 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13855 4 de setembro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°261/2025 -Fiscal do Contrato N°047 2025 - CHAMADA PÚBLICA Nº001 2024 | 147 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°261/2025 -Fiscal do Contrato N°047 2025 - CHAMADA PÚBLICA Nº001 2024 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA ACRELANDIA PORTARIA N° 261/2025 RESOLVE: Art. 1º - Considerando o MEMO/SEME/Nº307/2025, designar a servidora abaixo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEME. FISCAL DE CONTRATO: NILMALENE MENDES DE CARVALHO, responsá vel pelo contrato abaixo relacionado: PESSOA FÍSICA: WÂNDERSON RIBEIRO DE ARAÚJO GESTOR DE CONTRATO: MARCELO DA COSTA BREGUEDO CONTRATO: Nº. 047/2025 CHAMADA PÚBLICA: Nº. 001/2024 PROCESSO ADM: Nº.0047/2024 SEME - PMA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14014 6 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°146/2024-Conceder meia diária a CLEIA RAMOS DE LIMA | 81 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°146/2024-Conceder meia diária a CLEIA RAMOS DE LIMA Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº146/2024 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art.1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder, meia diária, para custear despesas com alimentação da servidora CLEIA RAMOS DE LIMA, COORDE NADORA DO UBS, lotada na Secretaria de Saú de, quando em viagem ao município de Rio Bran co-AC, para participar da OFICINA DE ALINHAMEN TO PRE-TUTORIA, que será realizado no auditório da UNIMETA, no dia 03 de setembro de 2024 Art.2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, 04 de setembro de 2024. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13858 10 de setembro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº448/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº147/2026 - DL N°009/2026 | 77 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº448/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº147/2026 - DL N°009/2026 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº448/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Considerando o MEMO/SEMSA/Nº1139/2026, designar os servidores abaixo mencionados para, em observância à legislação vigente, atuar como GESTOR e FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA. GESTOR DO CONTRATO: MARINE DA HORA DA SILVA MATRÍCULA: Nº 706/0 FISCAL DE CONTRATO: PAMELA KEULLY DA SILVA KOLLER MATRÍCULA: Nº 717/0 Responsáveis pelo contrato abaixo relacionado: CONTRATO Nº 147/2026 EMPRESA: U. OLIVEIRA NOGUEIRA DOS SANTOS LTDA ADM: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 046/2026 – SEMSA PMA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026 Art. 2º - Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual do Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º - Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Acrelândia, 03 de setembro de 2026. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14346 147 4 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 198/2019 - Abre crédito adicional - suplementar | 83 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 198/2019 - Abre crédito adicional - suplementar Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 000198/19 de 30 de Dezembro de 2019 Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal nº 000680/18 de 17 de Dezembro de 2018. D E C R E T A : Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 16.608,08 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 11.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 11.01.04.122.0100.2.017-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.098,65 11.01.04.122.0100.2.017- 3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributarias e Contributivas 509,43 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE 06.01.12.361.0510.2.049-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.477,10 06.01.12.361.0510.2.049-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.409,54 06.01.12.361.0510.2.049-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.436,66 06.01.12.361.0510.2.049-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.520,30 07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO 07.01.04.122.0310.2.009-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 98,50 07.01.04.122.0310.2.009-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 502,00 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.02.08.243.0610.2.015-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,86 08.01 - GAB DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01.08.244.0100.2.010-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 222,01 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 09.01 - GAB DA SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 09.01.20.605.0100.2.016-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3,00 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 11.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 11.01.04.122.0100.2.017-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11,57 11.01.04.122.0100.2.017-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 838,28 11.01.04.122.0100.2.017-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,26 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 15.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DA CASA CIVIL 15.01.04.122.0100.2.070-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 88,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Dezembro de 2019 EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12727 28 de janeiro de 2020 Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 14/2019 - APROVAR alterações realizadas no planejamento financeiro | 51 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 14/2019 - APROVAR alterações realizadas no planejamento financeiro Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar RESOLUÇÃO Nº 14, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 06 de Novembro de 2019, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei nº 387 de 18 de dezembro de 2010, alterada pela Lei nº 674, de 18 de Dezembro de 2018 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle Social dos recursos destinados à Política de Assistência Social. Considerando, o Art.22 inciso XVII – apreciar e aprovar a proposta orçamentária da assistência social, a ser encaminhada pela Secretaria Municipal de Assistência Social em consonância com a Política Municipal de Assistência Social; RESOLVE: Art. 1º APROVAR alterações realizadas no planejamento financeiro do Programa primeira infância no SUAS, referente ao ano de 2019. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Acrelândia 06 de novembro de 2019 Cirleude Simão de Araújo Presidente do CMAS Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12695 6 de dezembro de 2019 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 217/2025 - Mais Medica Imp. e Exp. Ltda | 88 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 217/2025 - Mais Medica Imp. e Exp. Ltda Alteração da dotação orçamentária do contrato de fornecimento de medicamentos da atenção básica com a empresa Mais Medica Imp. e Exp. Ltda. Licitações Termo de Apostilamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 217/2025 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 217/2025, Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos da atenção básica, que entre si celebram o Município de Acrelândia – Acre, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa; MAIS MEDICA IMP. E EXP. LTDA Com base no PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0043/2025 –SEMSA/PMA, O MUNICIPIO DE ACRELÂNDIA, com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, Acrelândia-AC, CEP: 69.945-000, inscrita no CNPJ Nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Olavo Francelino de Rezende, inscrito no CPF sob o nº 461.088.741-04, portador da Carteira de Identidade nº 030141A SEPC/AC, doravante designado CONTRATANTE. E A empresa; MAIS MEDICA IMP. E EXP. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 34.696.526/0001 70, Inscrição Estadual sob o n° 01.007.601/001-24, com sede na Rua João Francisco da Cunha, nº163, bairro vila Ivonete, CEP: 69.918 632, Rio Branco AC, Telefone: 68 99984 5700, e-mail: licita@maismedica.com.br , representada neste ato por Richard Cruz Andrade, portador (a) da Carteira de Identidade nº412244/SSP-AC e do CPF nº 838.828.202-68, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, RESOLVE APOSTILAR O CONTRATO Nº 217/2025, para alterar a dotação orçamentária inicialmente indicada no contrato, constantes na CLÁUSULA TERCEIRA do referido Contrato: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Fica incluída no contrato a seguinte Funcional Programática: Programa de Trabalho: 2.105 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde. Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00 – Material de Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte de Recursos: 1.600 Programa de Trabalho: 2.105 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde. Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00 – Material de Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte de Recursos: 2.600 Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 217/2025. Acrelândia/AC, 25 de março de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA Olavo Francelino de Rezende Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14232 26 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL 011/2019 - Locação de um veículo tipo mini pick- -up 4x2 | 42 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 011/2019 - Locação de um veículo tipo mini pick- -up 4x2 Licitações Dispensa Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA CONTRATO N° 050/2019 EXTRATO DO CONTRATO N° 050/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO. 044/2019 CONTRATADO: Thiago Vilas Boas Flor CNPJ: 009.482.452-55 VALOR: R$ 23.916,66 VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2019 ASSINATURA: 05/06/2019. DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 011/2019 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 044/2019 Em vista das razões alinhadas no parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, HOMOLOGO o resultado da Dispensa de licitação nº 011/2019, Registro de Preços para locação de um veículo tipo mini pick- -up 4x2 sem condutor, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, objeto que classificou a Pessoa Física Thiago Vilas Boas Flor, Residente e Acrelândia - Acre, inscrita no CPF sob nº 009.482.452- 55, perfazendo o valor mensal R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) perfazendo o valor total R$ 23.916,66 (vinte e três mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos). Acrelândia - AC, 05 de Junho de 2019. Ederaldo Caetano de Souza Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12572 13 de junho de 2019 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 96/2019 - Nomear Claudiane de Assis José | 40 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 96/2019 - Nomear Claudiane de Assis José Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 96 DE 04 DE JULHO DE 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 5º, incisos II e V da Lei Orgânica do Município de Acrelândia, Considerando a Lei Municipal nº 630, de 09 de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Administração do Município de Acrelândia; D E C R E T A: Art. 1º Nomear Claudiane de Assis José, portadora do CPF: 743.433.862-87 para exercer Sem Ônus, o Cargo de Enfermeira Coordenadora da Unidade Básica de Saúde Norton Vitorino. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Acrelândia - Acre, 04 de Julho de 2019, 130º da República, 116º do Tratado de Petrópolis, 57º do Estado do Acre e 26º do Município de Acrelândia. EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12587 5 de julho de 2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°004/2025 - FISCAL DE CONTRATO - SEMOTUR | 66 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°004/2025 - FISCAL DE CONTRATO - SEMOTUR Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA Nº004/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13940 9 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 035/2022 - Gerenciamento, implementação e administração | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 035/2022 - Gerenciamento, implementação e administração Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 1° ADITIVO - CONTRATO Nº 341/2022 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 341 2022 CONTRATO ADM. Nº341/2022 - (DOEAC 13432 ) ATA N°029/2022 EXTRATO DA ATA N°029/2022 PROCESSO ADM. N°078/2022 CONTRATADO: GCARD ASSESSORIA EM CRÉDITOE COBRANÇA LTDA - GRANDCARD CNPJ: 11.991.876/0001-63 VALOR: R$ 2.084.400,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES ASSINATURA: 12/12/2022 EDITAL E ANEXOS AVISO DE EDITAL EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 035/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento, implementação e administração de auxílio alimentação, através de cartões magnéticos, e respectivas recargas de créditos mensais por meios eletrônicos (on-line), destinados aos empregados da Secretária Municipal de Educação - SEME, que possibilitem a aquisição de gêneros alimentícios, através de rede de estabelecimentos credenciados, nos municípios de Acrelândia, Plácido de Castro e Rio Branco Acre. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06 de dezembro de 2022 às 09h:00min. Local: Na Av. Gov. Edmundo Pinto n°. 810- Centro, Prefeitura Municipal de Acrelândia. O edital poderá ser adquirido junto à comissão de licitação no endereço acima citado, ou através dos Portal das Licitações /TCE ou no site desta municipalidade: www.acrelandia.ac.gov.br . Maiores esclarecimentos no horário de expediente nos dias úteis. Acrelândia – Acre, 23 de novembro de 2022. Jorge da Mata Coelho Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13416 24 de novembro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Resolução CMAS N°05/2026 - Aprovação de Prestação de Contas - Bloco PSE | 107 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS N°05/2026 - Aprovação de Prestação de Contas - Bloco PSE Aprova a Prestação de Contas do Bloco PSE do Cofinanciamento Estadual, a ser executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao ano de 2025. Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar RESOLUÇÃO Nº 05 DE 14 DE ABRIL DE 2026 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião Extraordinária, formato híbrido, realizada no dia 14 de abril de 2026, no uso de suas atribuições legais que lhes foram conferidas pela Lei nº 387 de 18 de dezembro de 2010, alterada pela Lei nº 674, de 18 de dezembro de 2018 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle Social dos recursos destinados à Política de Assistência Social. Considerando, Art. 23 inciso X – apreciar e aprovar informações da Secretaria Municipal de Assistência Social inseridas nos sistemas nacionais e estaduais de informação referentes ao planejamento do uso dos Recursos Estaduais. RESOLVE: Art. 1º APROVAR a Prestação de Contas do Bloco PSE do Cofinanciamento Estadual, a ser executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao ano de 2025. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Maxmiliano Moreira Celestino Presidente em exercício Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14249 16 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°055/2025 - Nomear o senhor SCHARMYS SCHULTZ DUTRA | 62 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°055/2025 - Nomear o senhor SCHARMYS SCHULTZ DUTRA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA DECRETO DE Nº 055 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13940 9 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria nº529/2026 - Fiscal do Contrato nº002/2022 - PP SRP N°003/2021 | 195 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº529/2026 - Fiscal do Contrato nº002/2022 - PP SRP N°003/2021 Designar o servidor abaixo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL E GESTORA DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº529/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL E GESTORA DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF. FISCAL DO CONTRATO: RAIDE DARQUELIN FIGUEREIDO OSSAINE, MATRIULA N°2644 GESTORA DO CONTRATO:WEDINA DA LUZ BRAZ MATRICULA N°2710 responsável pelo contrato abaixo relacionado: CONTRATO N° 002/2022 CNPJ:39969038000102 EMPRESA: LOGA AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA. Art. 2º. Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual do Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; e, III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria de n°483/2026. Acrelândia, 28 de setembro de 2026. ERAÍDES CAETANO DE SOUZA PREFEITO DE ACRELÂNDIA Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14363 195 30/09/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°153/2025 -Exonerar JANAINA DE ALVARENGA DE SOUZA | 114 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°153/2025 -Exonerar JANAINA DE ALVARENGA DE SOUZA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELANDIA DECRETO Nº. 153 DE 06 DE MAIO DE 2025 DECRETA: Art. 1º - Exonerar a senhora JANAINA DE ALVARENGA DE SOUZA do cargo de Coordenadora da Vigilância em Saúde CC-3 da divisão da Secretaria Mu nicipal de Saude -SEMSA, até ulterior deliberação. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14015 7 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas