TERMO DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO AO VICE-PREFEITO

Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 8h00min, 
no Gabinete do Chefe do Poder Executivo do Município de Acrelândia/AC, 
com sua sede administrativa constante no rodapé deste termo, onde encontravam-se presentes o Excelentíssimo Sr. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE 
– Prefeito Municipal, bem como o Sr. ERAIDES CAETANO DE SOUZA – Vice 
– Prefeito, e ainda a Excelentíssima Srª LUCIANA DE OLIVEIRA – Secretária 
Municipal de Administração e Finanças, o Sr. ALISSON SANTANA DE BRITO 
– Controlador Interno e a Srª ROSIANE DE SOUZA SILVA – Chefe de Gabinete, para a cerimônia de transmissão do cargo de Prefeito Municipal por parte 
do senhor OLAVO FRANCELINO DE REZENDE ao senhor ERAIDES CAETANO DE SOUZA , em decorrência do afastamento temporário do Excelentíssimo Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, no período de 06 a 17 de maio 
de 2024, nos termos do regramento do art. 52, § 1º da Lei Orgânica Municipal.
O período de substituição do Prefeito titular pelo Vice-Prefeito corresponde ao 
direito de ocupar o cargo conferindo-lhes suas atribuições, podendo realizar 
todos os atos correspondente ao seu mister para fins de direito na qualidade 
de Prefeito Municipal em Exercício, o qual gozará de todas as prerrogativas, 
responsabilidades, direitos, obrigações e deveres, assegurados pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal

Em seguida, não havendo mais assunto a tratar, eu, Rosiane de Souza Silva 
– Chefe de Gabinete, redigi o presente termo, que após lido e achado conforme, vai assinado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e pelo ora Prefeito Municipal em Exercício e pelos demais presentes. 
Este documento entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Acrelândia/AC, 03 de maio de 2024.
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal
Eraides Caetano de Souza
Vice-Prefeito Municipal
Luciana de Oliveira
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Alisson Santana de Brito
Controlador Interno
Rosiane de Souza Silva
Chefe de Gabinete