ADITIVO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 042/2023
TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMA/AC Nº 042/2023 QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELANDIA E A EMPRESA ATACADÃO VIA VERDE MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA

Com base no Processo Administrativo nº 059/2022 SEMOTUR- PMA, Pregão Presencial SRP Nº 026/2022, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03,, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado a empresa, ATACADÃO VIA VERDE MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 29.180.251/0001-87 e Inscrição Estadual nº 01.054.560/001-16, estabelecida na Av. Amazonas nº 500 Bairro Liberdade, Epitaciolândia Acre CEP. 69.934-000, neste ato representado peço Sr. Manoel Elias França de Souza, portador do RG nº 405578 SSP/AC e do CPF nº 857.603.402-63, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo 059/2022-SEMOTUR/PMA, RESOLVE ADITIVAR O CONTRATO Nº 042/2023, ficando da seguinte forma, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objetivo acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) do valor correspondente ao Contrato Nº 042/023.
A administração utiliza-se da prerrogativa do Art. 65, alínea b, (quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Baseado no Art. 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações, alteram a CLAUSULA QUINTA, o contrato nº 042/2023, que apresentava o valor global R$ 39.574,97 (Trinta e nove mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos).
, com o acréscimo deste Termo aditivo de R$ 9.893,74 (nove mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos), o contrato passará a ter o valor global de R$ 49.468,71 (quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e um centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas do CONTRATO original, não conflitantes com o presente instrumento.

Nos termos do § único do Art. 61 da Lei Federal n.º 8.666/93, a Prefeitura Municipal de Acrelândia publica o presente Termo Aditivo na Imprensa Oficial, para que seja dado o fiel cumprimento e produção dos seus legais e jurídicos efeitos.

Acrelândia-AC, 01 de outubro de 2026.

Prefeitura Municipal de Acrelândia
Eraídes Caetano de Souza
Contratante