RESOLUÇÃO CMDCA Nº 15/2019 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

“Dispõe sobre a divulgação da lista definitiva do(a)s candidato(a)s
deferido(a)s para participarem do processo de escolha dos membros

do Conselho Tutelar de Acrelândia para o quadriênio 2020/2024”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,

órgão deliberativo e controlador das ações da Política Municipal de
Atendimento (art. 88, II, do ECA – Lei n.º 8.069/1990 c/c art. 7.º da Lei
Municipal n.º 574/2015), considerando que:
Os procedimentos para a escolha dos Conselheiros Tutelares serão realizados sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e a fiscalização da Promotoria de Justiça da
Comarca de Acrelândia, conforme, Art. 39, da Lei Municipal 574, de 04
de agosto de 2015;

A Resolução n.º 02/2019 – CMDCA, que cria a Comissão Especial

Organizadora do processo de escolha dos membros do Conselho

Tutelar em Acrelândia nas eleições de 2019;

A Resolução n.º 01/2019 – CMDCA, que publica o Edital nº 01/2019

– CMDCA, publicado em 17 de abril de 2019, que dispõe sobre o

processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Acrelândia.

RESOLVE:

Art .1º – Apresentar a lista final dos candidatos aptos a concorrem

ao processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de

Acrelândia e seus respectivos números para o processo de eleição:

Número do (as) candidato (as) /  Nome Completo
111 CELESTE GUILHERME
112 ELISABETE FARIAS DA COSTA
113 GABRIELA BARBOSA RODRIGUES
114 JESSIANE BRANDÃO BEZERRA
115 JOICICLEIA CASTRO DOS SANTOS
116 LUCIANA SOUZA FERREIRA CARDOSO
117 MARIA DA SILVA GODOIS ROZON
118 MARIA JORCIMAR PEREIRA DE LIMA
119 NEUZA LOPES DA SILVA
120 SIDIANE SILVA DOS SANTOS
121 THAIS RANIELLE DE SOUZA BELMONT ALVES

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua

publicação revogando-se as disposições contrários.

Acrelândia, 10 de Setembro de 2019.

FRANCISCA NEUMA MELO LIMA
Presidente do CMDCA