Resolução CMS nº 07, de 08 de novembro de 2023.

“Dispõe sobre a aprovação Ad Referendum de Aquisição de Unidade Odontológica Móvel.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACRELÂNDIA, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 629 de 30 de outubro de 2017 e garantidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; e,
Considerando a PORTARIA MS N°1.517, de 09 de OUTUBRO DE 2023, 
que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar por ad referendum a aquisição e implantação de Unidade Odontológica Móvel através do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Acrelândia – AC , 08 de novembro de 2023.
______________________________
Raimunda Nonata Barbosa de Lima Rezende
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Homologo a Resolução n° 07/2023 – CMS – nos termos doo Art.1, § 2° 
da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
______________________________
Vitor Lima Martineli
SecretáriO Municipal de Saúde
Decreto Nº. 006/ 2021